Estrada de Ferro Sorocabana

 

 

 

 

Foster Móz

 

Fevereiro de 2024

 



Estrada de Ferro Sorocabana

Contexto histórico

Figura 1 – Sorocaba em 1827, retratada por Jean-Baptiste Debret.

Em 1589, o bandeirante Afonso Sardinha, o Velho, chegou à região do morro de Araçoiaba da Serra liderando um grupo em busca de ouro. Ali, porém, encontrou apenas minério de ferro. Devido à abundância desse mineral, instalou, no chamado Vale das Furnas, um primitivo forno com o intuito de produzir artefatos de ferro.

A abertura de caminhos para os bandeirantes/tropeiros rumo ao interior do Brasil transformou a pequena fundição de Sardinha em um núcleo urbano primitivo, usado para as tropas como ponto de abastecimento e paragem. Em 15 de agosto de 1654, o capitão Baltasar Fernandes instalou-se às margens do Rio Sorocaba e deu origem ao povoado homônimo. Com o passar dos tempos, Sorocaba tornou-se ponto de encontro de tropeiros e comerciantes que ali realizavam trocas comerciais. Esse movimento deu origem à Feira de muares de Sorocaba, criada em 1733.

Com a chegada da Família Real ao Brasil, Dom João VI mandou que os fornos primitivos de Sardinha fossem transformados na Real Fábrica de Ferro São João do Ipanema. Para implantá-la, trouxe ao Brasil os engenheiros metalúrgicos Carl Gustav Hedberg e Friedrich Ludwig Wilhelm Varnhagen. A ampliação da fábrica tornou próspera a região e intensificou o comércio na feira de muares. Com os recursos auferidos, os comerciantes sorocabanos lançaram-se ao cultivo de algodão herbáceo cru.

Com a Guerra de Secessão nos Estados Unidos, a produção de algodão do sul daquele país não poderia ser comercializada com a Europa, que buscou outros mercados (incluindo o brasileiro). Assim a cultura do algodão em Sorocaba alcançou seu auge na década de 1860, quando o fazendeiro local Roberto Dias Baptista se tornou o maior produtor de algodão de toda a Província de São Paulo.

Figura 2 – Real Fábrica de Ferro São João do Ipanema, 1884.

Projeto e Implantação da ferrovia

Figura 3 – Locomotiva que foi usada pela ferrovia, exposta na sede do jornal Cruzeiro do Sul em Sorocaba.

Em 1866, chegou a Sorocaba o imigrante austro-húngaro Luís Mateus Maylasky[i]. Com conhecimentos em engenharia, encontrou na empresa de Baptista uma máquina de descaroçar algodão quebrada (por falta de mão de obra para repará-la) e a colocou em funcionamento. Isso fez com que o processamento do algodão fosse mais rápido. Baptista convidou Maylasky para ser gerente de sua empresa. Em pouco tempo, Maylasky tornou-se sócio de Baptista. No entanto, o transporte do algodão para São Paulo era precário e limitava os lucros da empresa.

Assim, Maylasky propôs a construção de uma estrada de ferro ligando Sorocaba a São Paulo, com conexão com a ferrovia São Paulo Railway que dava acesso ao porto de Santos.

A lei provincial nº 34 de 24 de março de 1870[ii] autorizava a Companhia Ytuana[iii] de Estradas de Ferro a fazer a ligação entre Itu e a São Paulo Railway ou a Companhia Paulista de Estrada de Ferro, em Jundiaí. A linha entre Jundiaí e Itu foi inaugurada em 1873, chegando a Piracicaba em 1875. Autorizava, também, o prolongamento até a cidade de Sorocaba, surgindo assim a ideia da Estrada de Ferro Sorocabana.

Após a constituição da Companhia Ytuana de Estradas de Ferro, em 20 de janeiro de 1870, Maylasky foi à Câmara Municipal de Itu e propôs a expansão dos trilhos da Ytuana até Sorocaba, proposta que foi recusada, pois a Ytuana pretendia apenas atender às demandas de Itu e ligá-la a Jundiaí, onde seus trilhos iriam encontrar os das companhias São Paulo Railway e Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

Maylasky e Baptista reuniram um grupo de produtores de algodão, fazendeiros e comerciantes[iv] e fundaram a Companhia Sorocabana de Estrada de Ferro de Ypanema a São Paulo[v], em 2 de fevereiro de 1870, com um capital inicial de 1.200 contos de réis, posteriormente elevado para 4 mil contos.

            Sobre o traçado a ser desenvolvido pela Sorocabana, lemos na obra do engenheiro dr. Adolpho Pinto sobre a Viação Pública de S. Paulo:

"Semelhante traçado era manifestamente inconveniente pelo extraordinário alongamento da distância entre a capital da Província e a cidade de Sorocaba, pontos cuja ligação era o objeto principal da nova linha. Ao passo que, com efeito, a distância entre esses dois pontos podia ser vencida por linha direta com pouco mais de cem quilômetros de extensão, o desenvolvimento do itinerário via Itu seria de mais de 170 km, embora por este lado só fosse necessário construir cerca 46 km da linha Itu a Sorocaba".

           

Mediante a recusa da Ytuana em prolongar sua linha até Sorocaba e tendo em vista o trabalho do dr. Adolpho Pinto, a Assembleia Provincial autorizou a construção da Estrada de Ferro de São Paulo a São João de Ipanema, passando por São Roque e Sorocaba.

A lei provincial nº 33 de 29 de março de 1871[vi] concedeu à nova linha a garantia de juros de 7% sobre o capital máximo de 4.000:000$000, sendo o respectivo contrato celebrado com o Governo em 18 de julho de 1871, segundo o regime do 1º contrato da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, isto é, com privilégio de 90 anos e zona de privilégio de 31 km de cada lado, devendo ser a linha construída com a bitola de 1,00 m entre trilhos.

Logo em seguida, a lei provincial nº 34, de 5 de abril de 1872[vii] autorizou o aumento do capital garantido de mais 1.800:000$000, com a condição de ser construído um ramal para a vila de Cotia.

Para angariar investidores, Maylasky percorreu os arredores de Sorocaba e região a cavalo e convenceu até pequenos produtores rurais da importância da estrada de ferro.

“...Aqui está o primeiro capital subscrito! Com estes dois vinténs levantaremos o capital necessário.[viii]”

Para angariar interesse do Império do Brasil, foi proposta a extensão da ferrovia até a Real Fábrica de Ferro São João do Ipanema, que também poderia fornecer parte do material necessário para a construção.

As obras da ferrovia foram iniciadas em 13 de junho de 1872, ao Sul do Rio Sorocaba.

“Exatamente às 13 horas do dia 13 de junho de 1872 um grupo de homens munidos de pás e enxadas iniciava, no centro de Sorocaba, à margem do Córrego Supiriri, a construção da Estrada de Ferro Sorocabana (EFS). A ferrovia, projetada e bancada por empresários, teve o trecho entre Sorocaba e São Paulo concluído em três anos, um feito até para os dias atuais...”[ix]

 

Lutando a Sorocabana com dificuldades para levantar os capitais necessários às obras, obteve do Governo Imperial, por decreto 5.838[x] de 26 de dezembro de 1874, a fiança de 7%, durante trinta anos, sobre 600:000$000 do capital garantido pela Província e mais a garantia geral de 7% sobre o capital adicional de 400:000$000, dependendo, porém, a efetividade dos favores concedidos de ficar concluído dentro de um ano o trecho da estrada de Sorocaba às minas de ferro do Ipanema, de propriedade do Estado.

Figura 4 – Fundação da Estrada de Ferro Sorocabana[xi].

Veio assim a ficar elevado a 6.200:000$000 o capital garantido da Companhia, sendo de 5.800:000$000 o máximo garantido pela Província.

Para financiar as obras, Maylasky obteve um empréstimo junto ao banco alemão Deutsch Brasilianische Bankum. As obras foram prejudicadas pela falência do banco alemão (causada pelo Pânico[xii] de 1873), por uma greve dos fornecedores de locomotivas e equipamentos na Europa e por um surto de febre amarela na Província de São Paulo. Ainda assim, em 10 de julho de 1875, após 37 meses de obras, foi aberto ao tráfego o trecho de São Paulo a Sorocaba, a 31 de dezembro de 1876 até Villeta, e em 29 de outubro de 1879 até a Estação Ipanema, hoje Varnhagem.

A estação de Sorocaba foi a sede das oficinas até 1903, quando foram transferidas para a estação de Mairinque.

Não tendo a Companhia satisfeito a condição sobre o prazo para a conclusão das obras estipulada no decreto de 1874, foi este declarado sem efeito.

Cidades da Linha Tronco até 1879

Cidade

Inauguração

Distância - km

São Paulo

10/07/1875

                 -  

Barueri

10/07/1875

           26,950

São João

10/07/1875

           47,893

São Roque – Velha

10/07/1875

           64,998

Piragibu

10/07/1875

           83,910

Sorocaba

10/07/1875

         104,700

George Oetterer (antiga Villeta)

31/12/1876

120,145

Ipanema – Velha

29/10/1879

131,238

Tabela 1 – Estações da Sorocabana até 1879.

Figura 5 – Estação de Sorocaba

Figura 6 – Horário a partir de 1° de agosto de 1875[xiii].

Após a inauguração, ocorreu uma disputa entre os sócios. Um pequeno grupo queria a venda da Estrada para um grupo estrangeiro ou a encampação pelo Império, com uma lei provincial sendo discutida sobre o assunto. No final de 1876, Maylasky conseguiu manter o controle sobre a empresa e a lei acabou rejeitada.

Em 1877, a ferrovia alcançou Ipanema e já se estudava sua ampliação para a região do Paranapanema, embora o Presidente da Província de São Paulo, Sebastião José Pereira, tivesse rejeitado uma liberação de cem contos de réis, criada pela Assembleia Provincial, para patrocinar a realização do projeto.

A Sorocabana envolveu-se em uma disputa judicial com a Companhia Ytuana de Estradas de Ferro, que também desejava ampliar sua linha de Piracicaba até Botucatu e obter os cem contos de réis. Com isso, a Sorocabana não poderia ser ampliada além daquela cidade. Enquanto a Ytuana havia angariado apoio do Presidente Pereira, a Sorocabana buscou como apoiador e acionista Joaquim Manuel Gonçalves de Andrade, vice-presidente da Província. A disputa ocorreu por todo o ano de 1877 e só foi encerrada quando Pereira deixou o cargo. Assim, a Sorocabana pôde iniciar seu projeto de ampliação até Botucatu e a Ytuana (que também se envolveu na mesma época em outra disputa com a Companhia Paulista de Estradas de Ferro) acabou entrando em decadência.

A 20 de setembro de 1878, a Sorocabana firmou contrato com a Província para o prolongamento de sua estrada do Ipanema a Bacaetava, a 27 de dezembro a construção da linha entre Bacaetava e Boituva, e a 25 de novembro de 1881, o trecho de Boituva à cidade de Tietê.

Esses contratos foram celebrados no regime dos anteriores, sem garantia de juros, mas com a faculdade de poder elevar as tarifas até produzirem a renda líquida de 7% sobre o capital despendido.

O trecho até Bacaetava foi inaugurado a 1º de agosto de 1880, e a inauguração da linha até Tietê deu-se a 1º de janeiro de 1883.

Figura 7 – Horário dos primeiros trens para Boituva, a partir de 10 de julho de 1882[xiv].

Cidades da Linha Tronco entre 1879 e 1883

Cidade

Inauguração

Distância - km

Bacaetava – Velha

01/08/1880

142,535

Boituva

16/07/1882

167,663

Tietê

31/12/1882

173,203

Cerquilho

01/01/1883

176,179

Tabela 2 – Estações da Sorocabana até 1883.

Companhia União Sorocabana e Ytuana de Estradas de Ferro

Crise Política

A chegada da ferrovia a Tietê (1882) marca o final da primeira fase da Sorocabana e coincidiu com o fim do ciclo do algodão e o rescaldo do Pânico de 1873. Esses eventos causaram seguidos prejuízos que a gestão de Maylasky não pôde conter. Isso fez com que os acionistas o destituíssem da presidência da Sorocabana em dezembro de 1880, e nomeassem o conselheiro Francisco de Paula Mayrink para o cargo. Maylasky tentou retomar a presidência da Ferrovia, utilizando-se até de meios judiciais, porém acabou derrotado e mudou-se para Mogi Mirim. Mayrink realizou uma auditoria e, com seus resultados, acusou Maylasky de má gestão e malversação dos recursos.

Apesar de Mayrink realizar ações para minimizar os prejuízos da empresa, a Sorocabana acabou sofrendo problemas econômicos e políticos, permanecendo instável por todo o final do século XIX. Após a Proclamação da República, Mayrink adquiriu a Companhia Ytuana de Estradas de Ferro[xv] e rebatizou a nova empresa de Companhia União Sorocabana e Ytuana de Estradas de Ferro. Essa aquisição aumentou o déficit financeiro da Sorocabana. O fracasso da política do Encilhamento[xvi] (apoiada por Mayrink) o levou a renunciar ao controle da Sorocabana em 1893, sendo substituído brevemente pelo Visconde de Socorro, João José Pereira Júnior.

O Visconde, abalado por problemas de saúde, deixou o cargo em 1895. O maior acionista da Sorocabana era o jornalista João Pinto da Costa Ferreira Leite (1850-1905), que assumiu a direção da empresa em 01 de março de 1895, com o plano ambicioso de tornar a Sorocabana a maior ferroviária da América do Sul.

Dirigindo a Sorocabana a partir do Rio de Janeiro, Ferreira Leite não possuía experiência e acumulou muitas dívidas na gestão da empresa. Outra de suas empresas, a Companhia Viação Paulista de bondes em São Paulo, acabou liquidada por má gestão pela Província de São Paulo em 1899. Ferreira Leite deixou a administração da Sorocabana em 19 de janeiro de 1901, após intervenção do Tesouro Nacional, que temia a falência da ferrovia. Além disso, o Governo Federal era o maior credor das dívidas da empresa. Em seu lugar assumiu o interventor nomeado pelo Governo, o comendador Francisco Casimiro Alberto da Costa.

O Comendador Costa descobriu diversas irregularidades nas contas da Companhia União Sorocabana e Ytuana de Estradas de Ferro. Apesar de ter tentado uma venda ou concordata, injetando 4100:000$000 da Companhia Edificadora – presidida por ele, a Sorocabana acabou liquidada por meio de sentença judicial e o arresto de seus bens ao Tesouro Nacional. Posteriormente, o Comendador tentou reaver a quantia investida, apresentando-se como credor ao Tesouro.

Entre 1903 e 1904, a Sorocabana ficou sob a administração dos síndicos da liquidação forçada a que teve de se submeter. Sua direção geral foi entregue ao sr. dr. Alfredo Maia, um experiente engenheiro ferroviário, conseguiu regularizar o funcionamento da ferrovia e acabou resgatando as finanças da Empresa. Com isso, foi possível retomar a expansão da ferrovia, reaparelhá-la e sanear suas contas.

A 5 de agosto de 1904, o Governo da União adquiriu em leilão judicial, pela quantia de rs. 60.000:000$000, as concessões, linhas, material fixo, rodante e de consumo, existente nos depósitos, e mais bens pertencentes à Companhia União Sorocabana e Ytuana, sendo que o dr. Alfredo Maia continuou no cargo de superintendente.

O preço da aquisição ficou em 64.000:000$000, porque houve acordo com a companhia Edificadora para o pagamento de 4.000:000$000, importância de material que ela forneceu à ferrovia.

Em 21 de setembro de 1904, foi decretada sua falência.

O Governo de São Paulo adquiriu a ferrovia, por escritura de 18 de janeiro de 1905, por £ 3.250.000.

Posteriormente, o Governo Paulista negociou a concessão da Estrada de Ferro Sorocabana, por um período de 60 anos, ao grupo Brazil Railway Company (de Percival Farquhar) em 1907. Apesar de ser convidado a permanecer no cargo pelos novos donos, Maia preferiu deixar o cargo em 30 de junho de 1907.

Expansão

Apesar de toda crise política por que passou a Sorocabana, como vimos acima, ela não deixou de expandir suas linhas.

Autorizado pela lei provincial nº 17 de 13 de março de 1882[xvii], o Governo Provincial contratou com a Sorocabana, em 16 de setembro do mesmo ano, a construção do ramal de Boituva a São Sebastião do Tijuco Preto, passando por Tatuí e Itapetininga, com garantia de juros de 6% sobre o capital máximo de 800:000$000, concedida pela lei ao trecho de Itapetininga, durante o prazo de dez anos.

Ainda a 25 de setembro de 1882, contratou a Sorocabana para o prolongamento de Boituva a Botucatu, mediante as condições dos contratos anteriores sem garantia de juros, seguindo a estrada o trecho já executado até Cerquilho, ficando, porém, este contrato, dependente da aprovação da Assembleia Provincial na parte relativa ao privilégio de zona e direito de desapropriação.

Votado pela Assembleia Provincial na sessão de 1886, um projeto de lei aprovando estes favores, mas não foi sancionado pelo Governo, em consequência da pretensão que tinha a Companhia Ytuana à mesma zona. Este projeto foi aprovado pela Lei nº 25 de 19 de março de 1887[xviii]

Pelo decreto nº 3.397[xix] de 24 de novembro de 1888, o Governo do Império fez a concessão, com garantia de 6% sobre o capital que fosse empregado na construção, até ao máximo de 30:000$000 por km, na construção do prolongamento de Botucatu às barrancas do Paranapanema, logo abaixo da confluência do Tibagi, linha esta que lhe havia sido concedida, alguns meses antes, pelo Governo de São Paulo.

Ramal de Tietê

O ramal de Tietê foi aberto em 01 de janeiro de 1883, a partir de Cerquilho. Só tinha uma estação e, durante alguns anos, até a construção das estações seguintes da linha tronco serem entregues (Juru Mirim e Laranjal, em junho de 1886), Tietê foi a ponta de linha do tronco da Sorocabana. Desde então, tornou-se o ramal mais curto – 9 km – da Sorocabana. O ramal foi finalmente desativado em 31 de dezembro de 1960. A retirada dos trilhos foi autorizada por carta de 09 de janeiro de 1962, e logo desapareceram os vestígios do curto ramal.

Ramal de Itararé

Pelo mesmo decreto de 24 de novembro de 1888, o Governo do Império fez a concessão do prolongamento do ramal de Tatuí a Itararé, passando por Itapetininga e Faxina[xx].

O ramal começou a ser construído em 1888, partindo da estação de Boituva, mas somente em 11 de novembro de 1895 chegou a Itapetininga, com extensão de 65 km.

            As obras ficaram paralisadas até 1905, quando foram retomadas, e, em 01 de abril de 1909, a estação de Itararé foi inaugurada, num percurso de 241 km.

O ramal de Itararé, devido a sua posição estratégica, é uma importante ligação do Estado de São Paulo com a Região Sul do Brasil, através da conexão com a Estrada de Ferro do Paraná, ligando Itararé a Jaguariaíva, Ponta Grossa, Curitiba e o porto de Paranaguá.

            Em 1928, aproveitando as obras de retificação e duplicação da linha tronco, o ramal passou a sair da estação nova de Santo Antônio – hoje Iperó, diminuindo o trecho em 23 km.

Em 1951, a linha foi eletrificada até Morro do Alto, chegando a Itapetininga em 1960.

Em 1973, foi construído, saindo de Itapeva, um ramal para Apiaí, e desse, outro para Pinhalzinho, que encontrava a nova linha que vinha da região de Curitiba.

Em 1978, o tráfego de passageiros no ramal foi extinto.

O trecho a partir de Itapeva acabou desativado depois que o trecho paranaense até Jaguariaíva foi suprimido, nos anos 1990.

Entretanto, em 22 de dezembro de 1997, o trem de passageiros voltou a funcionar, desta vez entre Sorocaba e Apiaí. O trem, com algumas interrupções, funcionou até fevereiro de 2001.

Figura 8 – Horário novo para a recém-inaugurada estação de Conchas[xxi].

Figura 9 – Em vermelho, traçado do Ramal de Itararé – 1935

Ramal de São Manuel e Bauru

            Estes dois ramais estão interligados, pois tiveram a mesma origem, começando em 1888, com a navegação do Rio Tietê pela Ytuana, entre Artemis (ramal de João Alfredo[xxii]) e Porto Martins, num percurso de 220 km.

Em Porto Martins, o ramal de São Manuel, aberto em 01 de agosto de 1888, com 41 km, seguia até São Manuel.


Ramal de Porto Martins

Cidade

Inauguração

Distância - km

Porto Martins

01/08/1888

320,902

Treze de Maio

01/08/1888

306,132

Araquá (antiga Redenção)

1893

313,01

Igualdade

01/08/1888

323,455

São Manuel

01/08/1888

342,309

Tabela 3 – Ramal de Porto Martins

Quando a Sorocabana absorveu a Ytuana para formar a CUSY em 1892, foi construída uma linha entre Treze de Maio e Vitoriana, na linha tronco da Sorocabana, e, em 1899, todo o trecho foi alterado, mantendo-se a ligação Vitoriana – Treze de Maio – Porto Martins como ramal de Porto Martins, e criado o ramal de Bauru, aproveitando-se alguns trechos do antigo ramal de São Manuel, saindo de Rubião Júnior.

O ramal, com 133 km, chegou a Bauru em 22 de abril de 1905, e sobrevive até hoje, com algumas retificações feitas nos anos 1960, unindo as linhas da Paulista, da Noroeste e a linha tronco da Sorocabana.

Em 1976, os trens de passageiros foram suprimidos na linha, mas os trens de carga continuaram usando o ramal até final dos anos 2000.

 


Ramal de Bauru

Cidade

Inauguração

Distância - km

Rubião Júnior

20/06/1888

        314,765

Toledo

1888

         316,630

Igualdade

01/08/1888

         323,455

São Manuel

01/08/1888

         342,309

Santa Maria do Paraíso

n/d

 

Rodrigues Alves

07/09/1898

         341,928

Inácio Pupo (antiga chave Cintra)

1919

         345,941

Pasto Velho

n/d

 

Paranhos (antiga Gramma)

07/09/1898

         354,567

Alfredo Guedes (antiga Areia Branca)

07/09/1898

         360,841

Lençóis Paulista (antiga Lençóis e Ubirama)

09/1898

         383,624

Virgílio Rocha

10/11/1917

         392,339

Bom Jardim

14/01/1899

         396,108

Agudos

25/09/1903

         398,038

Conceição

12/11/1904

         413,668

Bauru – EFS

22/04/1905

         424,530

Tabela 4 – Ramal de Bauru

Figura 10 – Ramal de Bauru – 1935

Figura 11 – Horários dos novos trens Vitória – São Manuel[xxiii].

Com a Proclamação da República em 1889, uma fase inteiramente diferente do que se passava sob o antigo regime desvendou-se à nação.

O Governo Provisório tratou imediatamente da organização de um plano geral de viação férrea e, sendo promulgada a Constituição Federal, tivemos novas disposições nesse código político em relação à legislação sobre linhas férreas e navegação interior.

Sobreveio o movimento da Bolsa de 1890 a 1892, em que uma febril agitação de negócios mercantis dominou o espírito de quase todas as classes da sociedade brasileira. Via-se diariamente a organização de empresas industriais planejarem-se de uma forma extraordinária, inclusive as que se destinavam a obter concessões para construir estradas de ferro.

Em 1891, por decreto de 1º de julho, o Governo Federal concedeu à Sorocabana concessão, sem garantia de juros, para uma estrada de ferro de São João da Boa Vista a São Sebastião, no litoral Norte, para cuja construção se procedeu a estudos de traçado pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, projeto que não saiu do papel.

Ainda sob a administração de Francisco de Paula Mayrink (1880 – 1893), convencido que o sucesso da ferrovia estava condicionado ao transporte do café, a expansão da linha tronco foi projetada na direção do Oeste Paulista para atingir regiões cafeeiras. A partir de Sorocaba, a ferrovia se expandiu chegando a Botucatu em 20 de abril de 1889, Avaré em 16 de maio de 1896, e posteriormente a Ourinhos em 31 de dezembro de 1908, na divisa com o estado do Paraná.

De conformidade com a lei estadual de 13 de junho de 1892, o Governo de São Paulo fez concessões a favor da Sorocabana para construir estas linhas férreas:

·         De São Manuel a Lençóis[xxiv], decreto de 18 de janeiro de 1896;

·         Do Capão Bonito a Egualdade[xxv], decreto de 26 de junho de 1896;

·         Prolongamento de Lençóis a Bauru, decreto de 8 de janeiro de 1897.

 

Pelo traçado proposto, a Sorocabana iria atingir os Estados do Paraná e Mato Grosso, com a extensão da linha até Ourinhos, onde a linha tronco seria prolongada até Presidente Epitácio, na barranca do Rio Paraná, divisa com Mato Grosso, e outra linha saindo em direção à região de Londrina, Maringá, no Estado do Paraná.

Outro trecho importante foi o prolongamento da linha entre Itapetininga e Itararé, que interliga o Estado de São Paulo ao Paraná, como vimos na descrição do Ramal de Itararé.

 

Cidades da Linha Tronco entre 1883 e 1905

Cidade

Inauguração

Distância - km

Osasco

08/1895

15,886

Itapevi (antiga Cotia)

1888

36,114

Mailasky (antiga Pinheirinhos)

1897

53,790

Mairinque

21/05/1895

69,130

Alumínio (antiga Rodovalho)

1899

79,110

Lapa - SPR/EFSJ

01/07/1899

86,05

Brigadeiro Tobias (antiga Passa-Três)

1899

93,458

Santo Antônio-velha

1899

152,500

Boituva

16/07/1882

167,663

Cerquilho

01/01/1883

176,179

Laranjal Paulista

24/06/1886

185,478

Jumirim (antiga Juru-mirim)

24/06/1886

188,198

Pereiras

25/05/1895

197,588

Juquiratiba (antiga Salgado)

1888

223,122

Conchas

21/07/1887

224,923

Pirambóia

01/03/1888

246,348

Piapara (antiga Alambary)

03/05/1888

269,036

Vitoriana (antiga Victoria)

20/06/1888

290,820

Botucatu

20/04/1889

307,273

Rubião Júnior (antiga Capão Bonito)

05/03/1897

314,765

Paula Souza (antiga Morrinhos)

07/11/1895

320,506

Lobo (antiga Pedras e depois Itatinga)

06/04/1896

345,788

Andrada e Silva (antiga Andrades)

1895

363,318

Avaré

16/05/1896

384,699

Barra Grande

01/11/1896

402,490

Cerqueira César

01/11/1896

418,824

Tabela 5 – Cidades da Linha Tronco entre 1883 e 1905

Figura 12 – Horário novo para a recém-inaugurada estação de Conchas[xxvi].

Sorocabana Railway Company (1907 – 1919)

A Brazil Railway Company

A Brazil Railway Company[xxvii] foi uma empresa ferroviária brasileira criada no dia 9 de novembro de 1906. Ela expandiu-se muito, a ponto que, passados 10 anos, já controlava 11 mil km dos 23,4 mil km existentes em todo o Brasil, ou seja, 47% das ferrovias brasileiras, controle esse que manteve até meados de 1917.

Pertencia ao Sindicato Farquhar (uma holding), liderado pelo polêmico capitalista estadunidense Percival Farquhar, que, além de ferrovias, controlava empresas de navegação, colonização, madeireiras, seringais, indústrias de papel, frigoríficos, hotéis, empresas de eletricidade, telefonia, portos, serviço de bondes, siderurgia, fazendas de gado, extração mineral, etc.

A Brazil Railway Co. era proprietária ou deteve o controle das seguintes estradas de ferro:

·         Estrada de Ferro Sorocabana;

·         Estrada de Ferro Madeira – Mamoré;

·         Estrada de Ferro Paraná;

·         Estrada de Ferro Donna Thereza Christina;

·         Estrada de Ferro Norte do Paraná;

·         Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande;

·         Estrada de Ferro Vitória a Minas;

·         Companhia Paulista de Estradas de Ferro;

·         Companhia Mogiana de Estradas de Ferro;

·         Companhie Auxiliaire des Chémins de Fer au Brésil;

·         Southern Brazil Lumber & Colonization Company;

·         Além dos serviços de Bondes de Salvador, São Paulo, Belém e Rio Grande.

Com o início da Primeira Guerra Mundial e em função da falta de recursos financeiros, inicia-se uma crise da holding. Em 1917, a Brazil Railway e suas subsidiárias entram em regime de concordata, suas atividades são encampadas e passam ao controle do Estado, exceto a Southern Brazil Lumber & Colonization Company, que sobrevive até 1938, quando é finalmente estatizada no Governo Getúlio Vargas.

A Sorocabana e a Brazil Railway Company

A Sorocabana, concedida por 60 anos para a Brazil Railway Company, sendo renomeada Sorocabana Railway Co., foi adquirida como ponto de partida para a criação de uma rede ferroviária no Centro – Sul do Brasil.

Ao assumir a Sorocabana em 22 de maio de 1907, Farquhar nomeou o estadunidense Frank Joseph Egan para dirigi-la inicialmente. Egan, alinhado com os objetivos de Farquhar, trabalhou com o Governo do Estado para a ampliação da ferrovia entre Manduri e Ourinhos para se integrar ao ponto inicial da futura Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande (outra concessão da Brazil Railway).

Em 1912, com a Sorocabana superavitária, Egan foi substituído por H.M Taylor. Foi o início de gestões caóticas, com a ferrovia sofrendo falta de vagões (supostamente desviados para a Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande), problemas de manutenção, atrasos no transporte de passageiros e mercadorias e descumprimento de cláusulas contratuais em nome de uma política de maximização dos lucros (desviados para outros empreendimentos de Farquhar) e minimização de investimentos, iniciada em 1911.

Taylor acabou substituído em 1913 pelo superintendente da Light[xxviii] T. R. Ryan. Ryan pouco pôde fazer, por conta do início da Primeira Guerra Mundial.

Como Farquhar dependia da injeção de capitais europeus para a manutenção da Brazil Railway (com o banqueiro francês Hector Legrú encabeçando o maior grupo europeu financiador da empresa), ela entrou em crise durante o período. Ao mesmo tempo, eclodiu a Guerra do Contestado[xxix]. Causada pelo projeto ferroviário de Farquhar na região, causou muitos prejuízos para a Brazil Railway e aos Governos da época.

Para tentar conter a crise, Farquhar nomeou diretor da Sorocabana Rudolf Oscar Kesselring em 15 de agosto de 1915. Kesselring, engenheiro civil, foi um dos projetistas e construtores das Estrada de Ferro Madeira – Mamoré e Noroeste do Brasil, trabalhava com Farquhar desde 1906. Apesar de diagnosticar os problemas da Sorocabana (falta de vagões, manutenção de vias e trens, entre outros), Kesselring não conseguiu convencer os investidores da ferrovia a recuperá-la minimamente. A degradação da empresa provocou protestos nos meios públicos e entre autoridades. O deputado Júlio Prestes passou a ser o líder de um grupo que desejava o fim da concessão da Sorocabana.

Com a decretação de concordata da Brazilian Railway em 1917, a pressão sobre o fim da concessão da Sorocabana cresceu até que em 1919, o Presidente do Estado, Altino Arantes, conseguiu encerrar o contrato de forma amigável através da Lei Estadual 1.643/1918 de 31 de dezembro de 1918[xxx]. A mesma lei autorizou o Estado a encampar a Southern San Paulo Railway[xxxi] (medida efetivada apenas na década de 1920, quando essa ferrovia acabou incorporada à Sorocabana).

Em setembro de 1919, o Governo de São Paulo assumiu novamente o controle da ferrovia, que passou a se chamar Estrada de Ferro Sorocabana (EFS).

Calisto de Paula Souza, o segundo "inspetor geral" da Sorocabana nomeado pelo Governo do Estado, assim descreveu a situação da ferrovia em agosto de 1919:

...os armazéns estavam repletos de mercadorias aguardando para serem despachadas, havia frequentes interrupções de tráfego devido ao mau estado de conservação das locomotivas, os trens ficavam parados nas estações por falta de água... o leito da ferrovia não oferecia segurança...”[xxxii]

 

Evolução da Sorocabana Railway Company (1908-1919)

Ano

1908

1910

1914

1919

Extensão

1144

1707

1864

1670

Locomotivas

83

140

259

124

Vagões

1285

2082

2970

2035

Carros de passageiros

83

198

244

174

Tabela 6 – Evolução da Sorocabana Railway Company (1908-1919)[xxxiii].

Estatização

Figura 13 – Emblema da Estrada de Ferro Sorocabana[xxxiv].

Após o Governo Paulista reassumir o controle da ferrovia em 1919, foi nomeado inicialmente para inspetor da ferrovia José de Góis Artigas. Uma das primeiras medidas de Artigas foi restabelecer a operação segura da Sorocabana. Artigas deixou o comando da ferrovia em pouco tempo e Calisto de Paula Souza assumiu como novo inspetor geral. Em sua gestão, a Sorocabana iniciou a aquisição de novas locomotivas e vagões e a reparação de carros de passageiros e das vias férreas, graças a um investimento de 30 contos de réis obtidos junto ao orçamento do Estado, além da construção e melhorias em novas linhas e ramais, destacando-se:

·         Ramal de Tatuí a Itararé, abrindo caminho para o Norte do Paraná;

·         Ramal de Bauru, articulando a Alta Sorocabana com o importante centro ferroviário do Noroeste, e permitindo a ligação com as áreas recém-desbravadas de São Paulo e Mato Grosso;

·         Ramal de Porto Feliz;

·         Ramal de Borebi e

·         Linha Itaici – Campinas.

 

Figura 14 – Horários entre Ourinhos e Santo Anastacio em 1919[xxxv].

Em dezembro de 1927, foi incorporada à Sorocabana a Estrada de Ferro Santos a Juquiá[xxxvi], originária da Southern São Paulo Railway Co., que era uma companhia inglesa que explorava, mediante concessão de 1907, a linha ferroviária entre Santos e Juquiá, construída entre 1913 e 1914. Esta estrada de ferro foi adquirida pelo Governo do Estado em 1924 e passou a denominar-se Estrada de Ferro Santos a Juquiá.

Esta incorporação permitiu à Sorocabana o acesso desta ao Porto de Santos, quebrando com isso o monopólio da São Paulo Railway.

A pequena estação de Ourinhos, aberta principalmente para atender cargas vindas da região do Norte do Paraná, a partir de 1924, transformou-se em entroncamento com a Companhia Ferroviária São Paulo – Paraná[xxxvii], que fazia a ligação com o Estado vizinho. Com o tempo, Ourinhos transformou-se em uma das principais estações de cargas e passageiros da Sorocabana, devido ao grande fluxo trazido pela São Paulo – Paraná, especialmente após 1932, quando esta ferrovia alcançou Jataizinho, já próxima da nascente cidade de Londrina. Após o Estado assumir a Sorocabana, a expansão da linha tronco prosseguiu e, em 1922, chegou às margens do rio Paraná – seu ponto final – em Presidente Epitácio, limite Oeste do Estado Paulista.

Durante a década de 1920, a Sorocabana iniciou dois grandes projetos: a retificação do trecho inicial da linha tronco entre São Paulo e Cotia e o início da construção da Linha Mairinque – Santos.

Ramal de Itatinga

O ramal de Itatinga foi inaugurado em 14 de fevereiro de 1914, saindo da estação de Miranda Azevedo (na época chamada km 345), no km 357 do tronco original da Sorocabana e chegando a Itatinga, com 13 km e apenas uma estação.

Com a desativação do tronco original da Sorocabana em 01 de setembro de 1953, quando entra em operação a variante Botucatu – Avaré, o ramal foi extinto e uma nova estação para Itatinga foi construída no km 304 da nova linha tronco.

A velha estação, sem serventia, foi demolida.

Ramal de Borebi

Em 1917, a Sorocabana abriu o ramal de Borebi, saindo da estação de Virgílio Rocha, no ramal de Bauru; o ramal chegava então até a fazenda do Coronel Leite.

O relatório da Sorocabana de 1917 escreve que

"trecho Virgílio Rocha-Rodrigo Silva passando por Borebi. Autorizado ramal pelo decreto 2723 de 6/10/16[xxxviii] do Gov. do Estado, no km 393+800 tronco, raiz da serra dos Agudos, passando por Borebi, c/ 19,500 km. Trabalhos já iniciados".

 

Em 1938, o ramal de Borebi foi prolongado até a parte sul do município de Agudos como Ramal Lenheiro, para buscar lenha para as máquinas em regiões mais distantes. No início dos anos 1940[xxxix], o ponto terminal do ramal passou a ser a estação de Santa Flora. Era um dos poucos ramais lenheiros da Sorocabana – talvez o único – que tinha uma estação em sua extremidade.

O projeto de lei nº 34, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/3/1958, cita que o ramal lenheiro já havia sido fechado, abandonado e providenciada a "retirada do material ali empregado", e prevê a restituição dos terrenos, todos adquiridos entre os anos de 1937 e 1944, aos seus ex-proprietários. Se eles não estivessem interessados, seria procedida a alienação dos mesmos depois de avaliação de cada um deles. Cita também que o que motivou o fechamento do trecho foi a não construção do seu prolongamento até Quatá, devido aos melhoramentos implementados no trecho da ferrovia entre as estações de Botucatu e de Bernardino de Campos.

Figura 15 – Mapa de parte do município de Agudos nos anos 1950[xl].

Ramal Itaici – Campinas

Quando a Sorocabana anexou a Ytuana formando a Companhia União Sorocabana e Ytuana em 1892, ela uniu as duas linhas com o trecho entre Mairinque e Itu, inaugurado em 1897.

Em 01 de agosto de 1914, foi inaugurado o trecho entre as estações de Itaici e Sete Quedas, já no município de Campinas, sendo que somente a 15 de abril de 1924, foi inaugurada a estação de Campinas.

Em 1919, a administração da Companhia Carril Agrícola Funilense[xli] foi transferida para a Sorocabana, que se concretizou em 2 de junho de 1924, com a incorporação definitiva e se transformando num ramal da Sorocabana. Com isso o ramal que chegava até Campinas foi prolongado até Pádua Sales, no município de Conchal.

Em 22 de dezembro de 1959, o trecho entre Campinas e Pádua Sales foi desativado[xlii].

O ramal transportou passageiros até 1976, sendo após abandonado.

Entre 1991 e 1995, no trecho urbano da cidade de Campinas funcionou o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

Ramal de Porto Feliz

Desde 1898, já havia especulações para a construção de um ramal ligando o tronco da Sorocabana a Porto Feliz.

O ramal de Porto Feliz, com pouco mais de 24 km, foi inaugurado em 01 de agosto de 1920, segundo um relatório, e em 01 de outubro de 1920, segundo outro. Saía de Boituva e tinha apenas uma estação.

A Estação de Porto Feliz foi inaugurada pelo então presidente do Estado de São Paulo, Altino Arantes, a 26 de abril de 1920, mesmo dia em que foi inaugurado o Parque das Monções. A inauguração deu-se com o prédio ainda inacabado. A estação só passou a operar a 01 de agosto de 1920.

O ramal foi extinto pelo Decreto 37.519[xliii] de 17 de novembro de 1960, assinado pelo então governador de São Paulo, Carvalho Pinto, tendo sido o ramal que menos tempo esteve ativo – 40 anos – na Sorocabana.

O último trem chegou à estação às 20h do dia 31 de dezembro de 1960.

Por algum tempo, saiu da estação um ramal particular de 30 km, de propriedade da Societé Sucreries Bresiliennes, para o transporte de cana e derivados.

Em 1962, os trilhos foram arrancados em boa parte da sua extensão, e o que sobrou passou a servir, por algum tempo, como desvio para a empresa Sucrerie Bresiliensis.

A descida da Serra do Mar[xliv]

Em agosto de 1882, os jornais de São Paulo e Rio de Janeiro publicavam ampla notícia sobre a apresentação dos projetos de José Carlos de Carvalho, que propunha a construção de uma estrada de ferro que ligasse a capital de São Paulo ao porto de Santos, independentemente da estrada de ferro São Paulo Railway.

A importância desta nova linha de comunicação entre São Paulo e Santos era extrema, devido aos problemas ocasionados pelas altas tarifas de transporte ferroviário, impostas pela São Paulo Railway – "Inglesa" ou Santos a Jundiaí –, que detinha o monopólio ou "zona de privilégio", englobando para si todo o transporte de mercadorias de exportação e importação destinadas ao porto de Santos ou provenientes dele.

A Sorocabana sempre quis sair deste monopólio, levando, ela mesma, suas linhas até o porto de Santos. Não podia fazê-lo diretamente de São Paulo, pois a concessão dada pelo Governo Imperial à São Paulo Railway impedia a construção de novas estradas de ferro para a cidade de Santos, dentro de 60 quilômetros do eixo da ferrovia inglesa.

No final do século XIX, eram muitos os interessados em levar a Santos mais linhas férreas e acabar com os privilégios da São Paulo Railway. Nessa época, foram apresentados diversos projetos e estudos como:

·         Itaici a Santos, de José Carlos Rodrigues, em 1887;

·         Santos a Itu, de Manoel Baiano & Comp., em 1887;

·         Itupeva a Santos, de Francisco Emydio da Fonseca e Alonso G. da Fonseca, de 1888, passando pelos municípios de Cabreúva, Aragaringuama, São Roque, Cotia e Una, na época importantes centros de produção[xlv].

Todas as tentativas posteriores da Sorocabana e de outras empresas, de estender seus trilhos até o porto de Santos, barravam no sistema de privilégios de zona pertencentes à São Paulo Railway Company.

O governador dr. Altino Arantes Marques (1916 a 1920) tinha muito interesse que a Sorocabana conseguisse descer a Serra do Mar, e para esse fim realizou gestões para que o Estado encampasse a Southern Railway Company. Ao mesmo tempo, Júlio Prestes de Albuquerque, quando deputado estadual, muito se empenhou para que a Estrada de Ferro Sorocabana, arrendada à Brasil Railway Company, fosse encampada pelo Estado, conseguindo, em sua luta no Congresso Legislativo, que esta – a Sorocabana – fosse novamente incorporada ao patrimônio do Estado.

Em 1926, ao assumir o Governo do Estado, o dr. Júlio Prestes de Albuquerque, como ainda vigorava o sistema de privilégio de zona da São Paulo Railway, compra a linha da Southern Railway Company, resolvendo, logo a seguir, começar as obras da Mairinque – Santos.

Tendo sido aprovada as contas da Southern São Paulo Railway, relativas ao 2º semestre de 1926, foi assinada em São Paulo a escritura de compra da parte do Estado de São Paulo, passando assim o acervo dessa ferrovia para a Sorocabana.

A partir desse momento, foram feitos novos estudos no planalto e na serra, uma vez que a Sorocabana podia finalmente entrar em Santos, sendo o fim dos privilégios da "Inglesa".

O engenheiro Gaspar Ricardo Júnior, diretor da Sorocabana, ficou responsável pelo projeto de ligar Santos ao Planalto, em Mairinque. Agindo assim, Júlio Prestes tomava uma providência que envolvia os mais amplos interesses da economia paulista e do Brasil, fato que era comentado pelos jornais de São Paulo e Rio de Janeiro, entre 1927 e 1930, dada a importância da linha Mairinque – Santos, levada a efeito pelo seu Governo. Houve críticas contra esse projeto[xlvi], mas depois cessaram, quando se inauguraram as primeiras estações dessa grandiosa obra, fruto da engenharia nacional.

Em virtude da lei nº 2.208, de 23 de novembro de 1927[xlvii], e pelo decreto nº 4.324[xlviii], de 23 de dezembro do mesmo ano, o dr. Júlio Prestes ordenou definitivamente a incorporação da antiga Southern Railway Company à Sorocabana, com a denominação de "Linha Santos a Juquiá".

Fica assim explicada a razão de ser escolhido, na época, Samaritá como ponto inicial da linha que estava sendo construída, aproveitando-se o leito da Southern, entre o km 19 até o cais de Santos.

Foi a 10 de outubro de 1927, que o dr. Júlio Prestes cravou, no km 19, em Samaritá, da linha Santos a Juquiá, a Estaca 0, ponto inicial da locação da nova linha que viria a ligar o litoral ao planalto.

As obras foram iniciadas e executadas:

·         Nos trabalhos de campo, pelos engenheiros Raul Cavalcanti e Armando Carneiro Monteiro;

·         Nos trabalhos de escritório, por João Batista Gomes Carneiro;

·         Como chefe da Divisão (construção), o engenheiro Mário Sales Souto, e

·         Como diretor da Estrada de Ferro Sorocabana, o engenheiro Gaspar Ricardo Júnior.

 

Os dois pontos extremos desse ramal da Sorocabana ao litoral – porto de Santos – foram escolhidos e designados: Mairinque e Samaritá.

Estando autorizado o projeto, o engenheiro Gaspar Ricardo Júnior designou uma expedição de reconhecimento chefiada pelo engenheiro Sebastião Ferraz, para, sem se desviar do traçado estudado em 1892 pelo engenheiro Carlos Schmidt, e outros estudos mais recentes, encurtar tanto quanto possível o traçado da nova linha.

Depois de um mês, a expedição anotou 121 quilômetros entre Mairinque e a garganta do Rio Cubatão. Desse local até Samaritá foram reconhecidos mais 40 quilômetros. O traçado foi projetado em simples aderência com inclinação de rampas entre 1,5 a 2% e raio mínimo das curvas de 245,62 m.

 

Figura 16 – Construção da Mairinque – Santos, em 1928[xlix].

Em 1928, foram começados os serviços de confecção de cortes, aterros, túneis, viadutos, pontes e caminhos em toda a serra e planalto, e em todas as direções desse extenso ramal.

Duas turmas se incumbiram dos trabalhos na serra. Uma partiu de Samaritá rumo ao alto da serra e a outra, de Mairinque, descendo ao encontro da primeira. As linhas gerais desse traçado foram planejadas pelo engenheiro Alvimar de Magalhães Castro, estudo concluído ao cabo de um ano.

No mês de junho de 1928, foi apresentado o estudo Mairinque a Samaritá, km 19 da linha para Juquiá, tendo como resultado, até ali, 135,264 quilômetros, que, com os 19,274 quilômetros até Santos, perfazem 154,638 quilômetros de Mairinque a Santos.

Estando já as obras em estágio avançado, foi designado o dia 25 de janeiro de 1930 para a cerimônia inaugural do trecho P.I. – Mairinque a Canquera – e 15 de fevereiro desse mesmo ano a inauguração do trecho S.I. – Samaritá (km 19 da linha de Juquiá) a Estaleiro[l].

A construção dos trechos a serem inaugurados foi realizada da Estaca 0 (Samaritá) à Estaca 212, por administração direta do Estado, sob a chefia do engenheiro Agenor Guerra Correa, e da Estaca 212 à estaca 262, pela Empresa Velloso, sob a fiscalização do engenheiro José Carvalho Sobrinho.

No dia 15 de fevereiro de 1929, era efetivamente inaugurado o primeiro trecho pelo Governador do Estado, dr. Júlio Prestes. Nesse dia, chegava a Santos com a sua comitiva, às 10 horas, rumando para a Av. Ana Costa, partindo depois em comboio especial, rumo ao trecho a ser inaugurado. A chegada ao km 19 da linha Santos a Juquiá, ponto inicial da Mairinque – Santos, deu-se às 10h30 – no local onde se encontrava o Marco 0, cravado a 10 de outubro de 1927, pelo mesmo Governador, dr. Júlio Prestes –, embarcando, a seguir, rumo à nova estação de Estaleiro.

Figura 17 – Locomotiva nº 53 junto ao corte 1 do trecho S.1 da linha Mairinque a Santos[li].

Figura 18 – Em junho de 1932, o anúncio do prolongamento da Mairinque – Santos até Itaquaciara[lii].

Linha Mayrink – Santos

Trecho

Abertura

Ext. (km)

Mayrink – Canguera

25/01/1930

10

Canguera – Km 112

01/05/1931

32

Km 112 – Itaquaciara

11/03/1932

15

Itaquaciara – Engº Marsilac

05/04/1934

25

Engº Marsilac – Evangelista de Souza

01/04/1935

8

Evangelista de Souza – Samaritá

27/11/1937

45

Tabela 7 – Linha Mayrink – Santos[liii].

 

Concluídas quase todas as obras, foi executada a ligação dos trilhos na Ponte 4.S.20, próximo à futura estação Chapéu (hoje Engenheiro Ferraz), passando em primeiro lugar a locomotiva nº 280, sendo maquinista Antônio Antunes Ferreira, que, saindo de Mairinque, chegou a Santos às 16 horas do dia 27 de novembro de 1937.

A 2 de dezembro do mesmo ano, corria entre São Paulo e Santos, via Mairinque, em viagem experimental, a primeira composição de passageiros, conduzindo toda a administração da Sorocabana e representantes da imprensa de São Paulo, Rio de Janeiro e Santos.


Figura 19 – Na inauguração do trecho em 1935, novos horários[liv].

Do dia 27 de novembro de 1937 em diante, achava-se o porto de Santos ligado ao planalto e à Sorocabana, em interligação direta com a Noroeste, Brasil – Bolívia, Viação Férrea Paraná – Santa Catarina, Companhia Mogiana de Estrada de Ferro, São Paulo a Goiás, terminando assim os privilégios da "Inglesa" – São Paulo Railway.

Em 10 de dezembro de 1937, começaram a correr, normalmente, trens de carga, ficando assim iniciado o seu tráfego regular – sendo também iniciado definitivamente o transporte de passageiros.

Ainda em 1937, a linha Mairinque – Santos foi incorporada à Sorocabana, ligando esta diretamente ao litoral, em condições de transportar suas cargas destinadas ao porto de Santos, por um caminho mais curto e com uma capacidade de transporte muito alta, se comparada à São Paulo Railway.

A inauguração oficial ocorreu em 26 de julho de 1938, com a presença do Exmo. Sr. Getúlio Vargas, presidente da República; do Exmo. Sr. Dr. Adhemar de Barros, interventor federal em São Paulo; exmas. famílias e comitivas, que em trem especial, partindo da Estação Engenheiro Marsillac, desceram a Serra e chegaram à Estação Ana Costa, em Santos. Na oportunidade, era diretor da Sorocabana o eng. Acrísio Paes Cruz.

Depois de tantos anos de projetos e estudos, pôde desta forma a Sorocabana chegar ao Litoral Sul.

 

Figura 20 – Horário Santos – Mayrink, em 1939[lv].

Figura 21 – Trem de passageiros chega a Estação Acaraú em 1993[lvi].

Figura 22 – Vista aérea da Serra do Mar[lvii].

Em 1942, foi incorporada à Sorocabana a Estrada de Ferro Cantareira[lviii]. Ao ser contratada a realização dos serviços para reforço do abastecimento de água à cidade de São Paulo, a Companhia Cantareira de Águas e Esgotos obteve autorização para construir uma linha férrea destinada ao transporte de materiais e pessoal. Concluída a obra e extinto o contrato, a estrada de ferro não pôde ser erradicada, em vista de a população, já então residente na área da Cantareira, não ter permitido. Esta Estrada de Ferro passou ao controle e operação do Estado, em 1892, e, em 1915, foi construído o Ramal de Guarulhos.

Trem Ouro Verde

            O Ouro Verde[lix] foi um trem de passageiros que a Sorocabana operou entre os anos 1940 e 1971.

            Fazia a linha tronco entre São Paulo e Presidente Epitácio.

            Até Assis, final da linha eletrificada, as composições eram tracionadas por locomotivas elétricas, e continuava até Presidente Epitácio com locomotivas a vapor e depois com as diesel-elétricas.

            Como aconteceu com a Companhia Paulista, que tinha o famoso “Trem R”, que era o mais luxuoso da Companhia, o Ouro Verde era o mais luxuoso da Sorocabana.

A partir do final dos anos 1970, já tendo a Fepasa como operadora, as composições começaram a não ter mais um padrão de carros e locomotivas e o Ouro Verde foi se acabando aos poucos, até que em janeiro de 1999, os trens de passageiros foram suprimidos dessa linha.

Figura 23 – Locomotiva a vapor puxa os carros do Ouro Verde em 1944[lx].

Figura 24 – Trem Ouro Verde na Serra de Botucatu, em 1960[lxi].

Em 1949, a Sorocabana, tendo em vista a futura implantação da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), em Cubatão, iniciou os estudos para a construção de um ramal ferroviário entre Samaritá e Cubatão. Nessa ocasião, chegou a ser lançada uma diretriz que, saindo de Samaritá, seguia pelo pé da Serra, e chegava a Cubatão, no pátio da então Estrada de Ferro Santos a Jundiaí.

Em 1960, para atender a Cosipa no fornecimento de calcário, dolomita e outros minerais, cujas jazidas estão localizadas nas regiões de Itapeva e Sorocaba, a Sorocabana reativou os estudos para a ligação ferroviária a Cubatão/Cosipa. Estes estudos marcaram como ponto inicial do ramal o km 106,973 do Ramal de Santos, no lugar denominado de Paratinga, e a sua chegada ao Pátio de Piaçaguera, na Estrada de Ferro Santos a Jundiaí.

            Além das modificações na linha tronco, a Sorocabana ainda construiu vários outros ramais.

Ramal de Jurubatuba

O ramal de Jurubatuba foi construído entre 1952 e 1957, para encurtar a distância entre a Capital e Santos pela Sorocabana. Partindo da estação Imperatriz Leopoldina, no tronco, a linha seguia até Evangelista de Souza, no trecho Mairinque – Santos, no alto da serra, para dali descer para o porto. Transportando passageiros e cargas desde a abertura da linha em 1957, o ramal acabou por se tornar uma das linhas de subúrbio da Capital.

Por volta de 1980, foi feita a duplicação da linha e a colocação da bitola mista, o que levou à demolição, por causa do alargamento do leito para comportar duas linhas, de todas as estações originais que estavam no trecho entre Universidade e Jurubatuba, com a exceção desta última. Uma nova linha com novas estações foi entregue, agora com trens partindo de Osasco e não mais de Júlio Prestes, mas somente em 2000 é que ficaram prontas todas as estações previstas para todo o trecho que hoje é atendido pelos TUES metropolitanos da CPTM.

Ramal de Dourados[lxii]

O ramal de Dourados foi projetado em 1953 para chegar a Dourados e Ponta Porã, no hoje Mato Grosso do Sul, com o intuito de aproveitar o potencial madeireiro desta região ainda desabitada, e facilitar seu transporte para os grandes centros.

Somente em 1958, a linha foi aberta em seu primeiro trecho entre Presidente Prudente e Engenheiro Murgel. Em 1961, chegou a Teodoro Sampaio, para, em 1965, atingir o que viria a ser seu ponto final, Euclides da Cunha, ainda no Estado de São Paulo.

Os trens de passageiros trafegaram até outubro de 1978, quando foram suprimidos. Os cargueiros, depois de dois anos de interrupção, voltaram a trafegar em 1980, mas, em 1986, o trecho após Pirapozinho já estava completamente desativado. Em 1988, todo o ramal estava desativado, e, em 1998, os trilhos foram retirados.

Ramal Férreo Campineiro

O Ramal Férreo Campineiro teve sua concessão aprovada em 1890 e começou a operar em 1892 ligando a cidade de Campinas a seus distritos, Souzas e Joaquim Egidio, indo até a fazenda Cabras.

Entre 18 de agosto de 1952 a 10 de fevereiro de 1960, a Companhia Ramal Férreo Campineiro[lxiii] foi incorporada à Sorocabana, sendo mantido o serviço, agora com bondes, no lugar dos trens.

Em 12 de novembro de 1952, a Sorocabana encerrou o serviço de encomendas e tráfego de mercadorias e animais que ainda mantinha ativo por um bonde duplo. Em 22 de abril de 1953, a Sorocabana tentou encerrar as atividades do ramal, mas por força de protesto público desistiu da ideia.

Porém, o “bondão” terminou seus dias e acabou sendo trocado por quatro bondes de truque simples, comprados de segunda mão, da cidade de Belo Horizonte. Estes eram praticamente iguais aos da CCTL&F, mas pintados de cor verde, a cor oficial daquela empresa, diferente dos bondes vermelhos e amarelos da outra empresa. Outra diferença interessante era um enorme holofote, um bom auxiliar ao medíocre farol original, pois grande parte do seu trajeto era feito em áreas rurais, sem qualquer tipo de iluminação pública. Nesta época eram feitas três viagens diárias entre Campinas e Cabras. 

Pelo Decreto nº 36.021, de 22 de dezembro de 1959[lxiv], o ramal é desativado pelo Governo e a concessão foi transferida à Companhia Campineira de Tração, Força e Luz.

 

Variantes

Variante Rubião Júnior – Bernardino de Campos

Em 30 de agosto de 1953, a Sorocabana, depois de uma obra que levou vários anos, entregou ao tráfego a variante que ligava as estações de Rubião Junior, em Botucatu, à de Barra Grande, em Avaré.

Essa variante, na sua linha-tronco, diminuía a distância entre as estações citadas, além de entregar uma linha mais moderna e, ainda por cima, eletrificada. Note-se que o primeiro trecho dessa eletrificação foi entregue em 1944, nove anos antes, em um trecho que havia sido retificado em 1928 e eletrificado dezesseis anos depois.

Várias estações foram construídas no trecho, todas de madeira. O trecho do tronco original entre essas estações foi suprimido ao mesmo tempo que o novo, bem mais curto, foi entregue. Ele hoje é parte do tronco da Sorocabana.

 

Estação

quilometragem

Situação

1924

1960

Rubião Junior (antiga Capão Bonito)

  314,765

274,583

 

Serra d'água (antiga Américo de Campos)

  323,535

 

Desativada após a inauguração da Variante

Paula Souza (antiga Morrinhos)

  320,506

 

Desativada após a inauguração da Variante

Miranda Azevedo (antiga km 345)

  343,788

 

Desativada após a inauguração da Variante

Lobo (antiga Pedras e depois Itatinga)

  345,788

 

Desativada após a inauguração da Variante

Andrada e Silva (antiga Andrades)

  363,318

 

Desativada após a inauguração da Variante

Ezequiel Ramos

  373,178

 

Desativada após a inauguração da Variante

Avaré

  384,699

 

Desativada após a inauguração da Variante

Barra Grande

  402,490

352,886

 

Oliveira Coutinho (antiga Santana)

  412,363

 

Desativada após a inauguração da Variante

Cerqueira César

  418,824

367,708

 

São Bartolomeu

  431,062

 

Desativada após a inauguração da Variante

Manduri

  439,748

385,140

 

Batista Botelho

  451,483

394,248

 

Bernardino de Campos

  463,080

402,742

 

Distância Total

   148,315

   128,159

 

 

Outras obras foram realizadas entre Iperó e Conchas e entre esta e a estação de Botucatu, este último com uma obra de grande vulto que entrou pela Serra de Botucatu com novos viadutos e túneis.

Variante Santo Antônio – Conchas

Estação

quilometragem

Situação

1924

1960

Santo Antonio – velha (Iperó)

  152,500

   132,892

Desativada após a inauguração da Variante

Boituva

  167,663

   148,055

 

Tietê

  173,203

 

Desativada após a inauguração da Variante

Anísio de Morais (antiga Chave Paineiras)

  155,977

 

Desativada após a inauguração da Variante

Cerquilho

  176,179

   164,190

 

Jumirim (antiga Juru-mirim)

  188,198

   175,306

 

Laranjal Paulista

  185,478

 

Desativada após a inauguração da Variante

Maristela (antiga km 206)

  204,363

 

Desativada após a inauguração da Variante

Pereiras

  197,588

 

Desativada após a inauguração da Variante

Conchas

  224,923

   205,246

 

Distância Total

     72,423

       72,354

 

Variante Conchas – Botucatu

Estação

quilometragem

Situação

1924

1960

Conchas

  224,923

   205,246

 

Luiz Gama

  213,863

 

Desativada após a inauguração da Variante

Juquiratiba (antiga Salgado)

  223,122

 

Desativada após a inauguração da Variante

Pirambóia

  246,348

   234,962

 

Remédios

  245,316

 

Desativada após a inauguração da Variante

Piapara (antiga Alambary)

  269,036

   257,510

 

Oiti

  278,550

   266,906

 

Vitoriana (antiga Victoria)

  290,820

   279,050

 

Botucatu

  307,273

   268,480

 

Distância Total 

     82,350

       63,234

 

 

 

 

Figura 25 – Traçado final das linhas e ramais da Sorocabana

Eletrificação da Sorocabana[lxv]

Introdução

A eletrificação da Sorocabana teve um início muito hesitante, devido às graves dificuldades financeiras que a ferrovia atravessou no início da década de 1920, às grandes obras executadas entre 1920 e 1930 e ao caráter estatal de sua administração. Entre 1924 e 1939, foram feitos inúmeros estudos e projetos, sem qualquer consequência prática. Contudo, uma vez decidida a implantação da eletrificação em 1940, o primeiro trecho, entre São Paulo e Sorocaba, foi implantado mesmo sob as grandes restrições impostas pela II Guerra Mundial. Entre 1945 e 1957, a eletrificação se expandiu até Bernardino de Campos no km 402 da linha tronco; até Itapetininga, no km 201 do ramal de Itararé e até Evangelista de Souza, no km 66 no trecho entre São Paulo até o entroncamento com a Mayrink – Santos. A crise ferroviária brasileira, que se aguçou ao longo da década de 1960, e a dieselização reduziram o ímpeto desse avanço, mas ainda foram registrados avanços na eletrificação, que, no final de 1967, atingiu Samaritá, km 110 do trecho Mairinque – Santos, na Baixada Santista, e Assis, no km 554 da linha tronco, em 1969. Note-se que a Sorocabana foi a última grande ferrovia brasileira que investiu pesadamente em eletrificação nesse período.

Depois de 1970, já sob administração da FEPASA, não só o progresso da eletrificação se interrompeu, como também ela foi prematuramente suprimida no trecho da Serra do Mar, entre Mayrink –Santos, em 1974, onde as locomotivas elétricas só trabalharam durante sete anos. A implantação do Corredor de Exportação entre Uberaba e Santos, que teria re-eletrificado esse trecho e mais o antigo ramal de Mayrink a Campinas, foi muito conturbada e acabou não sendo executada. Finalmente, a privatização da FEPASA, em 1999, significou o fim da tração elétrica da ferrovia, por falta de interesse dos controladores da empresa sucessora, a Ferrovias Bandeirantes – FERROBAN, em mantê-la funcionando. Hoje a tração elétrica nas linhas da antiga Sorocabana sobrevive apenas em trechos onde rodam os trens unidades elétricos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM que servem à Grande São Paulo, entre Júlio Prestes – Amador Bueno e Domingos de Morais – Jurubatuba.

1924 – 1940: Primeiros Projetos

A primeira menção sobre eletrificação aparece no relatório anual de 1920, quando seu administrador, Calixto de Paula Souza, assim se expressou:

O problema mais sério que tem a Sorocabana a resolver, como todas as estradas de ferro, é o referente à obtenção de elementos para o esforço de tração do seu material rodante. A solução desse problema, principalmente no Estado de São Paulo, é a substituição da tração a vapor pela elétrica.

Ainda assim, os primeiros estudos para a eletrificação foram feitos somente em 1924, muito provavelmente pelo sucesso que esse novo modo de tração havia provado na Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

Destaca-se aqui o relatório Aumento de Capacidade do Tráfego e Eletrificação da Sorocabana, publicado em setembro de 1924, pelo Chefe de Locomoção da ferrovia, eng. Gaspar Ricardo, que recomendava a eletrificação das linhas em função da economia que o uso de eletricidade proporcionava em relação ao vapor.

No final de 1925, o então diretor da Sorocabana, eng. Arlindo Luz, contratou os serviços do eng. Antônio Carlos Cardoso para organizar um anteprojeto de eletrificação para a ferrovia.

Em janeiro de 1927, foi apresentado oficialmente seu anteprojeto para a eletrificação do trecho São Paulo – Santo Antônio (atual Iperó). Embora o projeto fosse considerado bastante adequado, decidiu-se não executá-lo, conforme informa um relatório do diretor Arlindo Luz à Secretaria da Agricultura:

A Sorocabana possui estudos completos sobre a eletrificação, feitos pelo ilustrado eng. Antônio Carlos Cardoso. Não lhe parece, porém, oportuno o momento para execução do melhoramento, sobretudo porque as linhas a serem inicialmente eletrificadas (São Paulo – Santo Antônio) foram construídas recentemente e não oferecem ainda a indispensável consolidação para a posteação.

Em 1929, a Metropolitan-Vickers propôs a execução de um estudo sobre a eletrificação, sem que houvesse compromisso de ambas as partes. A proposta foi aceita pelo então diretor da Ferrovia, Gaspar Ricardo Jr. Após a execução dos estudos, a Metropolitan­-Vickers propôs implantar a eletrificação, bem como fornecer todo o material e instalações necessárias, mediante o pagamento anual da quantia economizada em função da substituição da tração a vapor pela elétrica, ao longo de quinze anos. A proposta foi aceita pela administração da Sorocabana e encaminhada ao Governo do Estado. As análises ainda estavam sendo estudadas quando sobreveio a Revolução de 1930 e o assunto foi abandonado.

Havia também a questão do suprimento de eletricidade. Cogitou-se, em 1932, de se aproveitar carvão proveniente de Buri e Faxina para se acionar uma usina termoelétrica que alimentaria a eletrificação da ferrovia. Em 1937, durante a administração Mário Souto, foi proposta a construção de uma hidrelétrica no rio Capivari, perto da região servida pela Mayrink – Santos, então recém-inaugurada.

A segunda metade da década de 1930, foi um momento propício para se considerar a eletrificação, em função das dificuldades cada vez maiores para se conseguir combustível para as locomotivas a vapor e ao aumento da oferta de energia elétrica na região de Sorocaba, proporcionada pela usina hidrelétrica de Itupararanga. De fato, em 1937, cerca de 28,2% de todo o custeio dessa estrada estavam comprometidos com a compra de combustível.

Dessa forma, em 24 de fevereiro de 1939, mais uma vez foi apresentado um ante-projeto para a eletrificação do trecho de 140 quilômetros em linha dupla entre São Paulo e Santo Antônio (atual Iperó), elaborado desta vez pelo eng. Djalma Ferreira Alves Maia, da Estrada de Ferro Central do Brasil, com base no primeiro projeto do eng. Antônio Carlos Cardoso. Os estudos também contaram com a participação de Luiz de Mendonça Jr., Chefe do Departamento dos Transportes da Sorocabana, e de Durval Azevedo, Chefe Mecânico da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

De fato, as ferrovias nacionais não mais podiam depender da lenha: não só elas estavam ameaçadas de se tornarem economicamente inviáveis como também a devastação ambiental estava ficando muito grave. Por exemplo, áreas de mata virgem da Serra do Mar, na região de Evangelista de Souza, por onde passava a Mayrink – Santos, foram totalmente devastadas pela Sorocabana ao longo das décadas de 1930 e 1940.

1940 – 1945: A Implantação

Finalmente, o edital de concorrência para o primeiro trecho a ser eletrificado – 140 quilômetros em linha dupla, entre São Paulo e Santo Antônio (hoje Iperó) – foi publicado em 27 de setembro de 1939.

O início dos trabalhos se deu a 29 de fevereiro de 1940. A grave situação mundial, com a II Guerra na Europa, impediu a participação de diversas firmas estrangeiras. Ainda assim foram recebidas quatro propostas:

·         Electrical Export Corporation e Companhia de Mineração e Metalurgia Brasil (COBRAZIL);

·         The English Electric Co, Ltd.;

·         Metropolitan Vickers Electrical Export Co. Ltd.;

·                   Consorzio Italiano Impianti All'Estero Idro-Termo-Eletrici i di Elettrotrazione - CONSITEL, de Milão.

A concorrência foi ganha pela Electrical Export Corporation, empresa que havia sido criada exclusivamente para essa obra, a partir da associação entre a International General Electric, Westinghouse International Company e a Companhia de Mineração e Metalurgia Brasil – COBRAZIL.

O contrato[lxvi] para execução das obras foi assinado em 12 de outubro de 1940, pelo então Interventor Federal em São Paulo, Adhemar Pereira de Barros. Quatro dias depois, foi criado o Departamento de Eletricidade da Estrada de Ferro Sorocabana para iniciar os primeiros estudos e tomar as necessárias providências administrativas para concretizar o empreendimento. O início das obras ocorreu em 27 de abril de 1941. O contrato previa que a eletrificação entre São Paulo e Sorocaba estaria concluída em abril de 1943.

 

Também na Sorocabana foi empregado o sistema de eletrificação consagrado pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro: rede aérea de catenária de 3 kV, corrente contínua – o qual, por sinal, havia sido imposto como padrão pelo Governo Brasileiro em 1934 e já havia sido utilizado também pela Central do Brasil.

O trecho inicial entre São Paulo e Santo Antônio (Iperó) apresenta um perfil acidentado: ele se inicia na cota 778,75 m, atingindo um máximo de 898,00 m na serra de São João, no quilômetro 53,794, chegando a Iperó na cota de 535,40 m.

Figura 26 – Perfil compensado do primeiro trecho[lxvii].

O trecho passou por diversas reformas para poder receber a eletrificação, como raio mínimo de curva de 229,60 m e rampas máximas de 2%. Foram instaladas ao longo desse trajeto três subestações retificadoras com arco de mercúrio, em Osasco, Pantojo e Varnhagen. O número e distância entre essas subestações foram determinados admitindo-se queda máxima de tensão de 25% entre duas subestações e que essa diminuição poderia ser de 30% nas extremidades da linha eletrificada. Esse equipamento, fornecido pelas empresas americanas General Electric e Westinghouse, era bem mais moderno que o usado pela Companhia Paulista, pois dispensava o uso de grupos geradores e sua inevitável complexidade mecânica. A potência de cada uma delas era de 4.000 kW.

Duas subestações – Osasco e Pantojo – eram alimentadas pelo sistema interligado da The São Paulo, Tramway, Light and Power Co. Ltd., por meio de circuitos duplos de 88 kV, trifásicos, 60 ciclos. A subestação de Varnhagen, inicialmente era alimentada com uma linha de 44 kV, tendo sido necessária a construção de uma linha de abastecimento exclusivo com 24,1 km de extensão, mas já se previa o uso de 88 kV em futuro próximo.

O sucesso da experiência com frenagem de recuperação em locomotivas elétricas na Companhia Paulista motivou a sua implantação também no sistema de eletrificação da Sorocabana, ainda mais em função do perfil de sua linha, onde existem rampas pesadas e extensas. Uma vez que o tráfego ferroviário na época consistia de grande número de trens pequenos, estimava-se que 98% da energia recuperada por composições em descidas seria aproveitada por outras que estivessem vencendo aclives. Sobrariam 2% de energia a ser consumida.

O projeto de eletrificação mostrou serem necessárias 17 locomotivas em atividade para atender aos trens de carga e passageiros que circulavam entre São Paulo e Santo Antônio (Iperó) no final da década de 1930. Foi decidido que a locomotiva teria uso geral, tracionando tanto trens de passageiro como de carga, justificando-se essa opção pelo fato de a locomotiva não precisar suprir energia para os sistemas de aquecimento dos carros de passageiros, desnecessários para as condições brasileiras. A Sorocabana especificou que elas fossem capazes de vencer o trajeto entre São Paulo e Santo Antônio (Iperó) em duas horas e meia, rebocando um trem de passageiros de doze carros com peso total de 475 toneladas. Ou seja, 140 quilômetros percorridos numa velocidade comercial de 56 km/h e máxima de 70 km/h. No caso do serviço de cargas elas deveriam tracionar trens de 20 vagões com 600 toneladas de peso, no sentido exportação, e 450 toneladas no de importação, observando velocidade máxima de 50 km/h. Essas características foram consideradas satisfatórias para as condições da via permanente, com linha de bitola métrica atravessando território montanhoso com muitas rampas a 2% e curvas de pequeno raio.

Foram, então, encomendadas 20 locomotivas, considerando-se a folga necessária e a necessidade de manutenção dos equipamentos. Das vinte locomotivas previstas, dez foram encomendadas à General Electric e as outras dez à Westinghouse Electric Manufacturing. Contudo, os equipamentos mecânicos eram exclusivamente fabricados pela General Electric. Essa locomotiva não recebeu uma designação oficial por parte da General Electric; geralmente ela é designada como Série 2000. Já os ferroviários a apelidaram de Loba, aparentemente em função da semelhança da parte frontal da locomotiva com o focinho desse animal...

A General Electric chegou a considerar o uso de carenagens aerodinâmicas. Essa era uma abordagem muito em voga na época, como era o caso das locomotivas elétricas V8 da Companhia Paulista, pois apresenta diversas vantagens, a começar pela redução do consumo de energia e aumento da velocidade dos trens, ao minimizar a resistência do ar ao avanço da composição. Além disso, a cabine do maquinista fica um pouco recuada da extremidade da locomotiva, proporcionando proteção contra eventuais colisões e evitando o efeito hipnótico que a imagem dos dormentes passando velozmente no chão pudessem exercer sobre a tripulação. Isso não foi possível no caso das Lobas pois o comprimento da carenagem estava rigidamente fixado pelas especificações da Sorocabana. E era impossível, dentro das dimensões estabelecidas, colocar todo o aparelhamento de controle e mais o acabamento aerodinâmico nas extremidades da máquina. A solução foi adotar uma carenagem semi-aerodinâmica, com superfície lisa, suprimindo-se o uso de rebites através do uso intensivo de solda elétrica, um processo ainda muito novo na época. As rodas da locomotiva foram mantidas expostas para facilitar o acesso nas operações de inspeção e manutenção.

Na época, elas eram as locomotivas elétricas de bitola métrica mais possantes que haviam sido construídas. Apesar da distância extremamente reduzida entre as faces internas das rodas – 895 mm – conseguiu-se instalar motores de 330 HP de potência entre as mesmas, um grande feito tecnológico considerando-se essas restrições de espaço. A largura do motor, inclusive engrenagens, era de 756 mm. Do ponto de vista de capacidade de tração, essas locomotivas poderiam ser dotadas de apenas seis eixos motores (C+C), mas a grande quantidade de curvas de pequeno raio, típicas da via permanente da Sorocabana, e a necessidade de se minimizar os desgastes do aro, determinaram a adoção de um rodeiro de guia em cada extremidade da locomotiva. Ou seja, foi adotada a disposição 1-C+C-1.

 

Suas principais características estão listadas na tabela abaixo:

Ano

Numeração

Rodagem

Potência [HP]

Fabricante

Peso [t]

Comprimento [m]

Tração Múltipla

1943-1948

2001-2010 2021-2035

1-C+C-1

2000

General Electric

130

18,6

Sim

1943-1948

2011-2020 2036-2046

1-C+C-1

2000

Westinghouse

130

18,6

Sim

Tabela 8 – Características da Locomotivas Série 2000

Figura 27 – Uma foto colorida muito rara de uma locomotiva elétrica Loba ou série 2000[lxviii].

Figura 28 – Locomotiva GE 2-C-C-2, apelidada de V8.

Não foram especificadas locomotivas elétricas para o serviço de manobra – de fato, um equipamento que no Brasil só foi adotado pela Companhia Paulista. A Sorocabana optou por manter as manobras dos pátios das estações sendo executadas pelas locomotivas a vapor, por medida de economia e segurança.

 

Trens Suburbanos

Da mesma forma que outras ferrovias que atravessavam grandes capitais, como a Central do Brasil, Santos a Jundiaí, Rede Mineira de Viação e Viação Férrea Federal do Leste Brasileiro, também a Sorocabana incluiu em seu plano de eletrificação trens unidade elétricos (TUEs[lxix]) para utilização no serviço suburbano para transporte de passageiros. Note-se que esta ferrovia foi a primeira no estado de São Paulo e a segunda no Brasil em implantar um serviço de subúrbios usando trens unidade elétricos. Ela acabou optando por comprar quatro TUEs, cujos carros foram fabricados pela Pullman Standard e o equipamento elétrico pela General Electric. Eles eram compostos de três carros: um carro motor, com quatro motores, que trabalhava entre dois carros reboques. A potência de cada motor era de 148 HP, totalizando 592 HP para tracionar o conjunto. O carro motor dispunha de cabines de comando em cada uma das cabeceiras, permitindo sua operação de modo isolado, ou com apenas um carro reboque. Eles foram os primeiros TUEs de bitola métrica a operarem em linhas eletrificadas de 3.000 volts. Sua velocidade máxima era de 70 km/h.

A entrada dos Estados Unidos na II Guerra Mundial, após o ataque a Pearl Harbour em 7 de dezembro de 1941, complicou a situação do empreendimento, uma vez que a mobilização bélica estabeleceu outras prioridades para a indústria americana. Ainda assim, em 1942, a Sorocabana recebeu material elétrico para subestações e linhas de contato. Também foi iniciada a fabricação dos postes de concreto e trefilação dos cabos de cobre, bem como a construção da subestação de Pantojo.

A entrega de material americano para a eletrificação foi intensa, considerando-se a grande ameaça representada pelos submarinos nazistas. Aproximadamente 3.198 toneladas de equipamentos e materiais chegaram ao Brasil para serem aplicados na eletrificação em 1943. Mas isso não foi suficiente para atrasar a entrega das obras, previamente acordada para abril de 1943.

Figura 29 – Primeiro trem unidade elétrico da Sorocabana[lxx].

Inauguração

Em 20 de abril de 1944, foi completada a ligação da linha de alta tensão da Light com a subestação de Pantojo, permitindo o início dos primeiros testes com o equipamento retificador. Dois meses depois, em 20 de junho, a subestação começou a operar em escala experimental; no dia seguinte, às 15 horas, a Loba #2010 mais o carro A2 introduziram a Sorocabana na era da tração elétrica. Iniciou-se então a primeira fase de testes, com trens elétricos de cargas circulando entre Sorocaba e Amador Bueno, que terminou a 17 de junho, quando a subestação foi desligada após ter trabalhado ininterruptamente por quase três meses. A inauguração do primeiro trecho, entre Sorocaba e Amador Bueno, com 63 quilômetros, ocorreu em 20 de junho de 1944, motivando o seguinte comentário do jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba, em sua edição de 24 de junho de 1944:

“A Diretoria da Estrada de Ferro Sorocabana realizou a primeira experiência com as novas locomotivas elétricas daquela estrada, fazendo correr um trem no trecho já eletrificado, entre Pantojo e Sorocaba. Essa experiência decorreu na mais perfeita ordem, revelando a eficiência dos serviços e instalações feitas no trecho referido, bem como a capacidade de tração das locomotivas. Partindo de Pantojo, às 14h20min, chegou o comboio à Sorocaba às 15h15min, provando bem o funcionamento geral do serviço, com referência à rede elétrica, e também ao aparelhamento técnico da máquina. A diretoria daquela empresa ferroviária pretende iniciar o tráfego dentro de breve para trens entre Amador Bueno e Sorocaba, ao mesmo tempo que está cuidando de estender a rede elétrica à capital, serviço que dentro de dois meses, no máximo, deverá estar concluído, quando então será feita a inauguração desse melhoramento.”

 

O fornecimento de locomotivas e equipamentos elétricos em plena Segunda Guerra Mundial ainda é motivo de espanto para os fãs ferroviários, em função das pesadas restrições industriais da época.

Em 14 de setembro de 1944, foi energizada a subestação de Osasco, que foi inaugurada no dia 10 de novembro, no mesmo dia em que entrava em operação a cabina seccionadora de São João. Esses eventos permitiram que a primeira locomotiva elétrica circulasse entre Amador Bueno e São Paulo em 16 de novembro; no dia 28, iniciou-se o transporte experimental de trens de passageiros e de cargas usando tração elétrica. A inauguração oficial do primeiro trecho eletrificado dessa empreitada, os 105 quilômetros entre São Paulo e Sorocaba, foi feita pelo Presidente Getúlio Vargas em solenidade presidida em 8 de dezembro de 1944. Já nessa época, foram anunciados os estudos para a eletrificação entre Santo Antônio (Iperó) e Assis.

Nesse mesmo ano, foi concluída a linha de transmissão entre Sorocaba e a subestação de Varnhagem, já em 88 kV.

A montagem da subestação de Varnhagen (Ipanema) terminou em 20 de fevereiro de 1945, no mesmo dia em que a cabine seccionadora de Brigadeiro Tobias era integrada ao sistema elétrico. Estando pronta a subestação de Varnhagen, seus testes iniciaram no dia seguinte, quando a locomotiva elétrica Loba #2006 percorreu o trecho entre Sorocaba e Ipanema. A tração elétrica no trecho foi liberada a seguir, no dia 22. Em 3 de julho do mesmo ano, iniciou o tráfego de locomotivas elétricas entre Ipanema e Bacaetava. A eletrificação entre Sorocaba e Santo Antônio (Iperó) só foi concluída em 14 de agosto de 1945. A retificação e eletrificação nesse trecho permitiu aumentar a velocidade máxima das composições, que passou a 70 km/h para os trens de passageiros, 60 km/h para os subúrbios e 50 km/h para os trens de carga e mistos. Apenas na serra de São João, com rampas de 2%, reduziam esses limites para respectivamente 50, 60 e 30 km/h.

Os serviços de subúrbio entre São Paulo e Amador Bueno passaram a ser feitos primordialmente com o novo TUE a partir de 15 de julho de 1945.

1945 – 1971: A Expansão

Em 24 de maio de 1945, com a II Guerra Mundial afastando-se do cenário internacional, a Sorocabana assinou novo contrato com a Electrical Export Corporation, visando a eletrificação entre Santo Antônio (Iperó, km 139,832) e Bernardino de Campos (km 450,675), compreendendo 310 quilômetros de linha singela, bem menos acidentado que o primeiro trecho eletrificado dessa ferrovia. Ele incluiu a aquisição de mais 26 locomotivas elétricas Lobas, além de material elétrico e mecânico para a montagem de mais oito subestações automáticas de 4.000 kW. Desse lote de locomotivas, quinze unidades (#2021 a #2035) foram fabricadas pela General Electric, enquanto que as onze restantes (#2036 a #2046) foram fabricadas pela Westinghouse. Nessa mesma ocasião, foi anunciado um plano decenal de eletrificação prevendo-se que em dez anos sua linha tronco estaria totalmente eletrificada. As obras para a eletrificação do trecho entre Santo Antônio (Iperó) e Laranjal Paulista, ao longo de 46 quilômetros de linha singela, foram iniciadas já em 1945. Nessa fase da eletrificação, a Sorocabana, a exemplo do que já tinha ocorrido com a Companhia Paulista, teve de construir suas próprias linhas de alta tensão para abastecer as subestações retificadoras, uma vez que na época a região não dispunha de grandes hidrelétricas.

De acordo com um cronograma divulgado na edição de maio de 1948, da revista Nossa Estrada, órgão oficial de divulgação da Estrada de Ferro Sorocabana, a eletrificação deveria ter alcançado Bernardino de Campos em 1947, Assis em 1949, Presidente Prudente em 1952 e Presidente Epitácio em 1954. Teria sido o mais arrojado projeto de eletrificação ferroviária no Brasil – se tivesse sido executado conforme os planos.

 

Figura 30 – Perfil compensado do trecho entre Santo Antônio (Iperó) e Bernardino de Campos[lxxi].

Os trechos eletrificados entre 1944 e 1954, foram: 

Trecho

Extensão do Trecho [km]

Extensão Total [km]

Data da Inauguração

São Paulo – Sorocaba

104,342

104,342

08/12/1944

Sorocaba – Iperó

35,130

139,472

14/08/1945

Iperó – Cerquilho

24,718

164,190

jan/47

Cerquilho – Laranjal Paulista

24,148

186,388

15/12/1947

Laranjal Paulista – Juquiratiba

30,863

217,201

01/05/1949

Iperó – Tatuí

18,575

235,776

30/07/1950

Tatuí – Morro do Alto

42,833

278,609

1951

Juquiratiba – Botucatu

50,707

329,316

16/10/1951

Botucatu – Rubião Júnior

5,772

335,088

1952

Rubião Júnior – Pátio 3 (Itatinga)

30,210

365,298

1953

Pátio 3 (Itatinga) – Bernardino de Campos

37,444

402,742

1954

Tabela 9 – Tabela dos trechos eletrificados

Em 1° de maio de 1949, juntamente com a eletrificação do trecho Laranjal Paulista – Juquiratiba, foi inaugurada a subestação de Cerquilho; em 29 de outubro do mesmo ano foi inaugurada a de Conchas. O prolongamento da eletrificação entre Botucatu – Rubião Júnior, em 1952, requereu o uso de uma subestação portátil de 2.000 kW, que ficou localizada em Apuãs até setembro desse ano, quando entrou em operação a subestação retificadora definitiva nesse local. No ano seguinte, essa subestação portátil foi deslocada para Miranda de Azevedo, no km 296, permitindo a extensão da eletrificação além de Rubião Júnior. Essa subestação portátil e a entrada em operação da subestação de Barra Grande, em abril de 1954, permitiram que a eletrificação alcançasse Bernardino de Campos. A subestação definitiva em Miranda de Azevedo só ficaria pronta em 8 de dezembro de 1954, enquanto que a de Bernardino de Campos entraria em operação a 23 de agosto de 1956.

Na introdução ao Relatório Referente ao Ano de 1951 da Sorocabana, o diretor da estrada, eng. Durval Martins Muylaert, afirma:

“A utilização mais ampla da tração Diesel, em substituição da tração a vapor, estendendo os benefícios da eletrificação a todas as linhas principais da ferrovia, foi um dos fatores decisivos na melhoria dos transportes ferroviários. Além das vantagens decorrentes da aceleração dos transportes, a "dieselização" das linhas refletiu-se beneficamente na economia da Estrada, pela redução das despesas de mão de obra e combustível.

Ampliando o emprego da tração Diesel, não descuramos de ativar os serviços de eletrificação clássica, já em andamento, e atingimos com linhas eletrificadas, que totalizam 311,10 km, a cidade de Botucatu.

Em 1953, será concluída a eletrificação até Bernardinho de Campos, finalizando assim a segunda fase, prevista no plano de eletrificação da ferrovia.

Afim de não interromper o ritmo dos trabalhos, propuzemos a execução da eletrificação até Presidente Prudente e estamos aguardando, apenas, os recursos financeiros para a aquisição dos materiais necessários a esse empreendimento.

Como complemento do programa de eletrificação, iniciou-se a construção da Usina Hidroelétrica de Salto Grande, que assegurará à Sorocabana a energia elétrica necessária aos seus serviços.”

 

No Relatório Anual de 1952, as intenções acima são ratificadas. É prevista a eletrificação dos trechos:

·         Bernardino de Campos – Assis, com 150 km e quatro subestações;

·         Assis – Presidente Prudente, com 185 km e três subestações;

·         Presidente Altino – Evangelista de Souza – Santos com 118 km e três subestações.

 

Em todos os casos seria necessário que a Sorocabana construísse linhas de transmissão para abastecimento das subestações retificadoras – respectivamente 140, 160 e 30 km, todas em 88 kV, torres metálicas e circuito duplo. Incluíam-se ainda planos para a construção de mais uma usina hidrelétrica própria em Jurumirim. A tração elétrica seria reforçada com mais 44 locomotivas de 2.200 HP.

As previsões otimistas desse relatório não se confirmaram. Somente dezoito anos depois, em julho de 1969, a eletrificação chegou até Assis, com a incorporação de mais 249 quilômetros à rede eletrificada – e daí não passou, apesar do projeto original ter como objetivo a operação elétrica de toda a linha tronco, até Presidente Epitácio. As usinas hidrelétricas de Salto Grande e Jurumirim acabaram sendo construídas por outras empresas estatais de economia mista por decisão do Governo do Estado de São Paulo.

Fica patente que o avanço da eletrificação foi relativamente rápido até o início da década de 1950, mas desacelerou-se a partir daí. A razão para esse atraso – além dos altos investimentos requeridos para a eletrificação, dos problemas técnicos inerentes, da baixa densidade de tráfego dos novos trechos a serem eletrificados, mais distantes da capital, e a crescente concorrência por parte do transporte rodoviário – foi o processo de dieselização[lxxii] ferroviária, que se generalizou no Brasil ao longo da década de 1950.

O desenvolvimento industrial observado na Grande São Paulo durante a década de 1950, incluindo sua região oeste, aumentaram o tráfego suburbano de passageiros. Os quatro TUEs “Carmen Miranda” já não davam mais conta da demanda. Em 1953, foi adotada uma solução de emergência: cinquenta vagões de carga foram convertidos em carros de passageiros nas oficinas de Sorocaba, os quais eram tracionados pelos TUEs. O apelido desses carros, que tinham capacidade para 200 passageiros cada um, era Caveirões, em função do formato peculiar das janelas existentes em suas portas duplas... Não era uma solução ideal, até porque esses TUEs não haviam sido projetados para tracionar essa carga extra.

Tendo em vista esse problema, foi realizada uma concorrência em 1953, visando o fornecimento de mais vinte trens unidade elétricos, cada um composto de um carro motor e dois carros reboques, para atuar no serviço de subúrbios da capital paulista. Esse número seria aumentado para trinta até o final das negociações. Em 26 de dezembro de 1956, foi assinado um contrato entre a Sorocabana e a Kawasaki Rolling Stock Mfg. Ltd., de Kobe, Japão, visando o fornecimento dessas composições. Cada TUE era composto de dois carros reboques acoplados a um carro motor central, podendo trabalhar quatro unidades em tração múltipla, totalizando doze carros. Eles tinham condições de trafegar em curvas com até 245 metros de raio e rampas de até 2%, com velocidade máxima de 80 km/h. Na verdade, esses trens unidade elétricos, entregues em 1958, foram fabricados no Japão por um consórcio de empresas. A parte elétrica foi feita pela Tokyio Shibaura (Toshiba); as caixas pela Kawasaki Heavy Industries e os truques pela Tokiu Car Co. Eles acabaram ficando conhecidos entre os ferroviários como TUEs Toshiba, uma vez que essa era a designação que eles tinham em suas placas de identificação.

Figura 31 – Trem unidade elétrico Toshiba adquirido pela Sorocabana em 1958[lxxiii].

Esses trens passaram a circular na linha tronco de subúrbios da Sorocabana, entre Júlio Prestes e Amador Bueno. O fato dessas unidades disporem de bancos de couro confortáveis e banheiros permitiu seu uso inclusive em linhas de longa distância, entre São Paulo e Sorocaba, Iperó, Santos e Peruíbe. No caso dessas últimas duas localidades, a tração nas linhas da Baixada Santista era feita com locomotivas diesel, uma vez que esse trecho nunca foi eletrificado.

 

 

Figura 32 – Locomotiva elétrica de 900 HP fornecida pela Metropolitan-Vickers[lxxiv].

Conforme observado em seus Relatórios Anuais, entre 1955 e 1959, a Sorocabana tomou emprestadas três locomotivas Metropolitan-Vickers da Rede de Viação Paraná – Santa Catarina, números 2000, 2001 e 2005, para suplementar sua capacidade de tração. Houve novo empréstimo dessas mesmas unidades em 1962, sendo que, em 1963, duas máquinas foram devolvidas e a última no ano seguinte. Aparentemente seu desempenho não foi considerado muito atraente pelo pessoal técnico da Sorocabana. Note-se que a implantação da eletrificação na Rede de Viação Paraná – Santa Catarina foi muito prejudicada por uma série de fatores, como a falta crônica de recursos, o atraso na construção da hidrelétrica que deveria alimentar o sistema e a concorrência das locomotivas diesel-elétricas. O trecho entre Curitiba e Paranaguá, que deveria ter sido totalmente eletrificado, teve somente parte de seu trecho de planalto dispondo de tração elétrica. Logo, devia haver grande sobra de locomotivas elétricas, já que elas não tinham onde ser usadas.

Em 20 de março de 1959, a eletrificação atingiria Ourinhos; a subestação definitiva, contudo, somente entraria em operação nesse ponto dois anos depois. No mesmo ano, em 18 de setembro, a usina hidrelétrica de Salto Grande entrava em operação, sendo interligada ao sistema da Light através das linhas de transmissão da Sorocabana, ao longo de mais de 250 quilômetros de extensão. Os 18 quilômetros restantes entre Morro do Alto e Itapetininga, no ramal de Itararé, só foram totalmente eletrificados em 1960, com o término das obras de retificação da via permanente, da subestação de Morro do Alto e da linha de transmissão de alta tensão entre ela e Cerquilho, onde se conectava com a linha de alta tensão que abastecia as demais subestações da Sorocabana além de Varnhagen. Em 1961, a eletrificação foi acrescida de mais 36,6 km, correspondente ao trecho Ourinhos – Ibirarema. Só no ano seguinte, 1962, é que seriam terminados os estudos para a eletrificação do trecho seguinte, entre Ibirarema e Assis, num total de 64,2 quilômetros. As obras teriam início em 1963.

O trecho da Serra do Mar, entre Mayrink – Santos, era considerado como ideal para a eletrificação, em função de sua alta declividade: afinal, era um trecho de 40 quilômetros com rampa contínua de 2,0%, o que tornava muito interessante a aplicação da frenagem regenerativa. Além disso, a energia necessária para a tração poderia ser produzida nas proximidades, na cachoeira do Capivari. Em meados de março de 1956, fortes chuvas provocaram desmoronamentos na região, inutilizando a usina já existente no local. Contudo, a perspectiva da eletrificação no longo trecho da Serra do Mar motivou a reconstrução e expansão da hidrelétrica, que passou a ter potência de 345 kVA. A nova usina foi inaugurada a 22 de julho de 1961, sendo construída uma nova linha de transmissão desde Cubatão de Cima, onde ela se localiza, até a subestação retificadora de Evangelista de Souza, com 16 quilômetros. Nesse mesmo ano, foram iniciados os serviços de locação para uma segunda linha de transmissão com sete quilômetros de extensão, entre essa usina e a futura subestação de Acaraú, então sendo construída em plena Serra do Mar. A usina hidrelétrica do Capivari continuaria abastecendo as estações e instalações da Sorocabana na região, além de reforçar o abastecimento público.

Figura 33 – Perfil compensado do trecho Mayrink – Santos[lxxv].

Infelizmente, o agravamento da crise ferroviária brasileira ao longo da década de 1960 tornaria as obras dessa eletrificação bastante morosas. A eletrificação no trecho entre Cidade Dutra e Evangelista de Souza somente entrou em operação em 1963, juntamente com a subestação de Evangelista de Souza. No mesmo ano, a linha de contato entre Evangelista de Souza e Samaritá já se encontrava concluída, mas não em operação, pois a subestação de Acaraú e sua linha de alta tensão até a usina de Capivari ainda se encontravam em obras. Essa linha de 88 kV ficaria pronta em dezembro de 1964, mas a subestação demoraria bem mais: só onze anos após o início das obras, em 27 de novembro de 1967, é que a eletrificação ficou operacional até a raiz da Serra do Mar, em Samaritá – e não passou daí. Há quem afirme que a eletrificação foi interrompida nesse ponto em função do gabarito restrito do túnel do José Menino, entre São Vicente e Santos, o que impediria a instalação da linha de contato. De toda forma, a ausência de gradientes significativos nas linhas da Baixada Santista reduzia os atrativos da eletrificação – tanto que também a Santos a Jundiaí não eletrificou suas linhas nessa região.

Note-se como a velocidade das obras de eletrificação caíram acentuadamente durante a década de 1960. O caso de eletrificação entre Presidente Altino e Samaritá é emblemático: levou sete anos para se eletrificar os 52 quilômetros de linha até Evangelista de Souza e outros quatro para prolongá-la por mais 44 quilômetros até Samaritá!

Consta que o tráfego das locomotivas elétricas ao longo do trecho da Serra do Mar da linha Mayrink – Santos obedecia a uma grade de horários bastante balanceada, de forma que o consumo de energia era mínimo: sempre havia um trem subindo enquanto outro descia, tomando-se máximo proveito da frenagem regenerativa. Esse fato, associado à produção local de energia elétrica, devia tornar os custos da tração bastante baixos.

A eletrificação continuava a ter algum prestígio nessa época: em 19 de fevereiro de 1963, o então Governador do Estado de São Paulo, Adhemar de Barros, assinou decreto autorizando o fornecimento de novas locomotivas elétricas para a Sorocabana. Essa resolução também incluía a fabricação de novas unidades para a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, apelidadas de “Vanderleia”. Em 10 de novembro de 1964, foi assinado o contrato de fornecimento com a General Electric do Brasil. Mas só em 1968, a Sorocabana receberia as trinta novas locomotivas, de 1860 HP, fabricadas na planta de Boa Vista da General Electric. Era um primeiro passo para tornar a eletrificação não tão dependente de material importado.

Figura 34 – Esta foto atesta o uso de tração elétrica no trecho de Serra do Mar da Mayrink-Santos[lxxvi].

Os dados técnicos básicos dessas locomotivas estão mostrados na tabela abaixo:

Ano

Numeração

Rodagem

Potência [HP]

Fabricante

Peso [t]

Comprimento [m]

Tração Múltipla

1968

2101-2030

B+B

1860

General Electric

72,6

13,942

Sim

Tabela 10 – Dados técnicos da Locomotiva “Minissaia”

O apelido dessas máquinas era Minissaia, provavelmente pela altura da base de sua carenagem em relação ao solo. Elas foram entregues com grandes festividades, contando inclusive com a participação do Governador do Estado de São Paulo, Abreu Sodré.

Também no ano de 1968, ficaria pronta a linha de contato entre Ibirarema e Assis. Contudo, a eletrificação só se tornou operacional nesse trecho com a inauguração das subestações de Palmital e Cândido Mota, em julho de 1969.

No início da década de 1970, em pleno auge de sua eletrificação, a Sorocabana dispunha de 722 quilômetros de linhas com esse tipo de tração. Eles estavam assim distribuídos:

·         São Paulo – Assis (linha tronco), 554 km;

·         Iperó – Itapetininga, 59 km e

·         Presidente Altino – Samaritá, 109 km.

 

Figura 35 – Locomotivas elétricas Minissaia, fabricadas no Brasil pela General Electric em 1968[lxxvii].

Isto significa que um terço dos 2.171 quilômetros de sua malha era eletrificado; certamente foi o maior percentual verificado entre as ferrovias brasileiras de grande quilometragem. Naquela época estavam em operação as seguintes subestações ao longo de suas linhas:

·         Osasco (1944), São João Novo (1970), Pantojo (1944), Sorocaba (1970), Varnhagen (1945), Iperó (1945), Cerquilho (1949), Laranjal Paulista (1949), Conchas (1949), Eng° Calixto (1951), Apuãs (1952), Rubião Júnior (1952), Miranda de Azevedo (1954), Barra Grande (1954), Bernardino de Campos (1956), Ourinhos (1961), Palmital (1969) e Cândido Mota (1969), na Linha Tronco entre São Paulo e Presidente Epitácio;

·         Morro do Alto (1960), no ramal de Itararé;

·         Evangelista de Souza (1963) e Acaraú (1967) na linha entre Presidente Altino e Samaritá.

 

Com exceção das subestações de Apuãs, Miranda Azevedo e Bernardino de Campos, que operavam com sistema motor-gerador, todas as outras usavam retificadores à base de vapor de mercúrio. Além disso, a ferrovia dispunha de mais de 332 quilômetros de linhas de alta tensão de 88 kV para abastecer suas subestações além de Varnhagen e na Serra do Mar.

Em 1971, a Sorocabana foi incorporada às Ferrovia Paulista S.A. – FEPASA, uma nova empresa criada para centralizar a administração da malha ferroviária controlada pelo Governo do Estado.

Mas esta é outra história, que será melhor analisada quando contarmos a história da FEPASA. 

Dieselização

A Sorocabana iniciou timidamente as operações com esse tipo de locomotiva em 1947, adquirindo basicamente locomotivas de pequena potência para manobras ou trabalho em linhas secundárias, como as GE 47T[lxxviii], as GE 70T[lxxix] e as diesel-hidráulicas Krupp[lxxx], e de média potência, fabricadas pela Whitcomb[lxxxi].

A aquisição de locomotivas diesel-elétricas de maior potência ocorreu quase por acaso na Sorocabana, em 1954, quando a Central do Brasil e Rede de Viação Paraná – Santa Catarina (RVPSC) adquiriram locomotivas Baldwin AS616[lxxxii], com 1600 HP de potência. Essas grandes máquinas se mostraram inadequadas ao perfil das linhas de bitola métrica dessas duas ferrovias. A Sorocabana interessou-se por essas locomotivas, que foram alugadas e posteriormente vendidas a ela pela Central; a RVPSC acabou trocando as suas AS616 por máquinas Cooper-Bessemer. As AS616 tiveram longa carreira na Sorocabana, trabalhando no trecho de serra do Mar, Mayrink – Santos, e no serviço pesado da linha tronco. Só no final da década de 1950, a Sorocabana aderiu com mais vontade às locomotivas diesel elétricas de maior potência, adquirindo locomotivas General Electric U12B[lxxxiii] e U18C[lxxxiv], com respectivamente 1200 e 1800 HP. Esta última também foi destinada aos serviços pesados e para a Mayrink – Santos. Também foram adquiridas locomotivas EMD GL-8[lxxxv], com 800 HP, para serviço em linhas secundárias.

Ou seja, de forma análoga ao que havia ocorrido na Companhia Paulista e em outras ferrovias com linhas eletrificadas, o surgimento das locomotivas diesel-elétricas reduziu bastante a motivação para se eletrificar novos trechos da malha. Já não havia a justificativa da falta e do alto custo de carvão ou lenha; o óleo diesel era facilmente transportado, relativamente barato e abundante, apesar de importado. Note-se, entretanto, que o custo da tração elétrica era consideravelmente mais barato, conforme mostram cálculos da Sorocabana feitos em 1951: Cr$ 4,24/1000 ton.km, contra R$ 10,84/1000 ton.km da tração diesel-elétrica e R$ 42,00/1000 ton.km da tração a vapor.

            A última aquisição de locomotivas foi em 1967, quando a Sorocabana adquiriu 27 locomotivas LEW DE II S[lxxxvi].

Com esta última aquisição termina o processo de dieselização da Sorocabana, pois novas locomotivas só vão chegar em 1974, quando a FEPASA compra um lote de locomotivas U20C, mas esta já é outra história.

 

Figura 36 – Mapa de linhas com tração diesel e eletrificadas da E.F. Sorocabana[lxxxvii]

Extinção

A Sorocabana permaneceu até 1971, sob o controle direto do Governo do Estado de São Paulo, quando foi incorporada à Fepasa. A partir de 1996, as linhas suburbanas passaram a ser administradas pela CPTM.

Em 1998, o Governador de São Paulo, Mário Covas, transferiu a Fepasa para a União, dentro do processo de renegociação das dívidas do Estado de São Paulo. Posteriormente a União transferiu a empresa para a RFFSA, passando a ser denominada Malha Paulista, e, com a extinção da RFFSA, as linhas foram transferidas sob regime de concessão para a iniciativa privada.

Ramal de Apiaí[lxxxviii]

Em maio de 1973, a FEPASA entregou uma nova linha, que ligava Itapeva a Apiaí, saindo do ramal de Itararé, basicamente para atender uma fábrica de cimento localizada na cidade de Apiaí. Cerca de três anos mais tarde, passou a sair desse ramal um outro ramal que seguia para Pinhalzinho, na divisa São Paulo – Paraná.

O trecho entre Itapeva e esse ponto, Entroncamento, passou então a receber todos os cargueiros que se dirigiam ao sul do Brasil, pois ali era a nova linha que encurtava a distância ferroviária até Ponta Grossa, no Paraná.

A partir do final de 1997, e até 01 de março de 2001, trens de passageiros que partiam de Sorocaba e tinham como ponto final Apiaí percorreram a linha. A partir do final de 1998, eles foram operados pela ALL até a sua desativação

Hoje nem os trens cargueiros passam pelo ramal.

Fundação da Companhia Ituana

Incentivados pela criação da Companhia Paulista, um grupo de fazendeiros e comerciantes de Itu liderados pelo Barão de Piracicaba reuniu-se em um projeto de uma estrada de ferro para ligar Jundiaí a Itu. Este projeto atraiu empresários de Sorocaba, liderados por Roberto Dias Baptista (maior produtor de algodão da província), que tencionavam a ampliação do projeto até aquela cidade. O Barão de Piracicaba convidou o presidente da província Antônio Cândido da Rocha e os interessados naquele projeto na Câmara Municipal de Itu para discutir a formação de uma empresa para construir a estrada de ferro entre Itu e Jundiaí em uma reunião realizada em 20 de janeiro de 1870. Até aquele momento, os empresários e fazendeiros de Itu haviam conseguido levantar capital suficiente para financiar a metade do empreendimento e esperava-se que o grupo de Sorocaba, liderado por Baptista, financiasse a outra metade.

Figura 37 – Correio Paulistano de 02 de abril de 1873[lxxxix].

Apesar dos apelos de Baptista, do seu sócio Luís Maylasky e dos sorocabanos presentes, a proposta de ampliação do projeto até Sorocaba foi rejeitada, retirando-se da reunião os empresários sorocabanos. A rejeição da proposta de Baptista teve consequências funestas para o projeto ituano no futuro. Durante o caminho de volta para Sorocaba, Maylasky e Baptista resolveram fundar sua própria empresa, a Companhia Sorocabana (que acabou se tornando maior e incorporou a Companhia Ytuana vinte anos depois). Na Assembleia Provincial, os deputados discutiram sobre os incentivos públicos pleiteados pelas duas Companhias e as chances delas acabarem exaurindo seus recursos com o mesmo objetivo.  Apesar do Governo Provincial de Cândido da Rocha aprovar a Lei 34, que previa a construção da Ytuana (Jundiaí – Itu) e da Sorocabana (Sorocaba – Itu) e o tráfego mútuo entre as empresas, a Sorocabana recusou a proposta e optou por um traçado entre Sorocaba e São Paulo, capital da província.

Figura 38 – Antônio Paes de Barros[xc]

Ao final da reunião foi formalmente criada a "Companhia Ytuana de Estradas de Ferro", formada com um capital de 2.500 contos de réis, divididos em 12.500 ações de 200$000 cada uma. A empresa reuniu entre seus acionistas o Barão de Piracicaba (maior acionista), José Elias Pacheco Jordão (ex-presidente da Província e líder da família Pacheco, grupo que detinha o controle político de Itu), os importantes fazendeiros João Tibiriçá Piratininga e Francisco Emydio da Fonseca, o nobre Bento Dias de Almeida Prado, o empresário Diogo Antônio de Barros, o engenheiro Antônio de Queirós Teles Júnior, entre outros.

Em 10 de junho desse mesmo ano foram, em assembleia geral, discutidos e aprovados os estatutos dessa Companhia, estatutos esses que foram aprovados pelo Governo Imperial pelo decreto de 30 de julho. Por contrato de 10 de outubro desse mesmo ano, o Governo, fundado na lei citada, concedeu a Companhia Ytuana os mesmos favores concedidos à Companhia Paulista, privilégio de zona de 31 quilômetros para cada lado do eixo e o privilégio por 90 anos para a construção, uso e custeio da estrada de Itu a Jundiaí. Foi fixado que, durante os cinco primeiros anos, poderiam ser transportados gratuitamente mil imigrantes por ano.

A 26 de novembro de 1870, com grande solenidade e com a presença do Presidente da Província, foi batida a primeira estaca, sendo os serviços dessa construção entregues a direção do engenheiro Dr. Aristides Galvão de Queiroz. As obras foram iniciadas em Salto, à época, Salto de Itu. No dia 14 de novembro de 1872, a Companhia Ytuana inaugura seu primeiro trecho de linha, ligando Jundiaí a Pimenta, hoje município de Indaiatuba. Em 17 de abril de 1873, a linha é estendida até Itu. A viagem inaugural foi conduzida pela locomotiva britânica de seis rodas batizada "Caramuru", conduzindo seis carros.

Diferenciando da bitola da São Paulo Railway e da Companhia Paulista, a Cia Ituana adotou em suas linhas a bitola estreita de 96 cm, com a inconveniência da necessidade da baldeação em seu ponto inicial, Jundiaí.

Ainda em 1873, a Ytuana deu início ao Ramal de Piracicaba, saindo de Itaici, na linha tronco, para Capivari e Piracicaba (então denominada Constituição), obtendo, para tanto, a necessária autorização pelo ato de 17 de maio de 1872, que permitiu a construção das mencionadas linhas, “observando, porém, que essa autorização não importasse em concessão de privilégio de zona, nem em garantia de juros, e assim também que não fossem prejudicados direitos de terceiros, entendendo-se nesse sentido como se já tivesse sido concedida uma zona de 31 quilômetros para a empresa que se encarregasse do prolongamento da estrada de Campinas ao Rio Claro, a favor da qual uma lei da assembleia provincial, do ano anterior, outorgara o privilégio de zona”.

Em 21 de outubro de 1875, a Ytuana chega a Capivari. Em 10 de outubro de 1876, chega a Rio das Pedras. Em 20 de fevereiro de 1877, chega a Constituição, renomeada meses depois como Piracicaba. A Companhia Paulista de Estradas de Ferro chegaria a Piracicaba 45 anos depois, em 1922.

Em novembro de 1883, a Ytuana conseguiu a concessão para prolongamento de sua linha de Piracicaba a São Pedro. Poucos anos depois, a Ytuana resolveu adquirir a navegação nos rios Piracicaba e Tietê, e planejou a linha férrea de Porto Martins a São Manuel de Botucatu. Adquiriu, na mesma época, a linha férrea do Engenho Central de Piracicaba. No rio Piracicaba, a navegação iria desde o canal torto – ponto extremo da via férrea do Engenho Central – até sua foz no rio Tietê. Já a navegação no Tietê se prolongaria até ao Salto do Avanhandava.

Com 41 quilômetros, a linha férrea de Porto Martins a São Manuel foi aberta em 1888. Este ramal era na prática uma continuação do ramal de João Alfredo (Artemis) e da navegação fluvial pelos rios Piracicaba e Tietê, da própria Ytuana. Com ela, a extensão total das linhas da Ytuana passou a ser de 220 quilômetros.

Em 1892, ocorreu a fusão da Companhia Ytuana com a Companhia Sorocabana de Estradas de Ferro, dando origem à Companhia União Sorocabana e Ytuana de propriedade do Conselheiro Mayrink. O trecho ligando Itu a Mairinque foi construído e a bitola foi ampliada para 1 metro, vindo assim ficar Itu com duas vias de comunicação para São Paulo, uma por Jundiaí e outra por Mairinque.

A partir daí, desaparece oficialmente o nome Ytuana, que continuou, no entanto, a ser designada pelos habitantes da região e pela própria Sorocabana, que se referia aos trilhos da antiga Ytuana como secção Ituana.

A linha tronco original da Ytuana entre Francisco Quirino, pouco além de Itaici, e Jundiaí foi eliminada em meados dos anos 1970. O tráfego de passageiros havia sido eliminado em 1971.

O Ramal de Piracicaba foi sendo progressivamente desativado até o início dos anos 1990. O trecho entre Piracicaba e São Pedro havia sido desativado na década de 1960.

Durante a década de 1980, trechos da linha que passavam nas áreas urbanas de Salto e Itu foram desativados. Uma nova linha modificada e retificada ligando Boa Vista, em Campinas, a Guaianã, em Mairinque, foi entregue com bitola mista e aproximadamente 104 km de extensão, conhecida como Variante Boa Vista – Guaianã.

 


Leis e Decretos

Lei nº 34, de 24 de março de 1870[91]

LEI N. 34

O Juiz do Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Provincia de S. Paulo, etc., etc.

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial Decretou, e eu sanccionei, a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica autorisado o Governo da Provincia para despender desde já, se o julgar necessario, até a quantia de quarenta contos de réis com o levantamento da planta definitiva e orçamento para a construcção de uma estrada de ferro de Jundiahy a Itú, e mais vinte contos de réis com outra, de Itú a Sorocaba.

Art. 2° – As despesas feitas com os serviços do artigo precedente serão indemnisadas a Provincia pela companhia ou companhias, que tomarem a construcção das mencionadas estradas.

Art. 3° – A Provincia garante o juro de 7 % não só á companhia Ituana, para construcção da primeira secção da estrada, até ao capital de dous mil e quinhentos contos de réis, como tambem igual juro á que se organisar em Sorocaba para a construcção da segunda secção até ao capital de mil e dusentos contos de réis.

Art. 4° – O Governo da Provincia, por intermedio do Governo Geral, solicitará dos poderes competentes, em favor das companhias, todos os prívilegios e isenções, que forão concedidos á companhia Paulista.

Art. 5° – A garantia da Provincia subsistirá emquanto durar o privilegio concedido pelo Governo, e comprehenderá o capital empregado no levantamento da planta e orçamento.

Art. 6° – O Governo fica autorisado para regular o trafego e frete das linhas, observando, no que fôr applicavel, as condições do Decreto n. 1,759 de 26 de Abril de 1856, e do art. 26 da Lei Provincial n. 16 de 21 de Abril de 1863.

§ único – As linhas de Jundiahy a ltú,e de Itú a Sorocaba,unirse-hão na Cidade de Itú, e o Governo estabelecerá, de accordo com as companhias respectivas, a taxa devida a cada qual, pelo uso que uma fizer dos trilhos da outra

Art. 7° – Revogão-se as dispozições contrarias.

Mando, portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contém.

O secretario desta Provincia a faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palacio do Governo de S. Paulo, aos vinte e quatro dias do mez de Março do anno de mil oitocentos e setenta. (L. S.)


ANTONIO CANDIDO DA ROCHA.

 

Carta de Lei pela qual V. Ex. manda executar o Decreto da Assembléa Legislativa Provincial, que houve por bem sanccionar, autorisando o Governo a despender,desde já, até quarenta contos de réis com o levantamento da planta definitiva do orçamento para a construcção de uma estrada de ferro de Jundiahy a Itú, e mais vinte contos com outra de Itú a Sorocaba, e bem assim a regular o trafego e frete das linhas, como acima se declara.

Para V. Ex. vêr.-Jeronymo Ghirlanda a fez.

Publicada na Secretaria do Governo de S. Paulo, aos vinte e quatro dias do mez de Março de mil oitocentos e setenta.


João Carlos da Tilva Selles.

 

Lei nº 33, de 29 de março de 1871[92]

LEI N. 33

Antonio da Costa Pinto Silva, Presidente da Provincia de S. Paulo, etc., etc.

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial decretou, e eu sanccionei, a Lei seguinte:

Art. 1° – A Lei Provincial n. 34 de 24 de Março de mil oitocentos e setenta fica alterada da maneira seguinte:

§ 1° – A Provincia garante sete por cento, sobre o Capital maximo de quatro mil contos de réis, á companhia organisada em Sorocaba para a construcção de uma estrada do ferro entre aquella Cidade e a de Itú, comtanto que a faça partir da fabrica de ferro de Ypanema passando por Sorocaba e S. Roque, a terminar na Cidade de S. Paulo.

§ 2° – Nesse Capital será computada toda a despeza que a companhia fizer com o levantamento da planta e orçamento definitivo.

§ 3° – O Governo da Provincia auxiliará a companhia com a quantia de vinte contos de réis para levantamento da planta e orçamento.

§ 4° – A Companhia reembolsará a Provicia o auxilio recebido.

Art.  2° – Revogão-se as disposições em contrario.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contêm.

O Secretario desta Provincia a faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palacio do Governo de S.Paulo, aos vinte e nove dias do mez de Março do anno de mil oitocentos e setenta e um.

(L. S.)

Antonio da Costa Pinto Silva.

 
Carta de Lei, pela qual V. Ex. manda executar o Decreto da Assembléa Legislativa Provincial, que houve por bem sanccionar, alterando a Lei Provincial n. 34 de 24 de Março de mil oitocentos e setenta, na fórma acima declarada.

Para V. Ex, vêr.

Alberto Maria de Azevedo Marques a fêz.

Publicada na Secretaria do Governo de S. Paulo,aos vinte e nove dias do mez de Março de mil oitocentos setenta e um.

João Carlos da Silva Telles.

 

Lei nº. 34, de 5 de abril de 1872[93]

LEI N. 34

O Bacharel formado José Fernandes da Costa Pereira Júnior, Presidente da Provincia de S. Paulo, etc., etc., etc.

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial decretou, e eu sanccionei, a seguinte Lei:

Art. 1° – O Governo é autorisado a augmentar o capital garantido da companhia Sorocabana, até 1,800:000$000, á vista do projecto definitivo da estrada, quando este for-lhe apresentado, na conformidade da condição 6ª do contrato de 8 de Julho de 1871, se reconhecer que tal augmento é necessario para conclusão della ; devendo a companhia construir um ramal para a Villa da Cutia, se a mencionada estrada afastar-se desta localidade.

Art. 2° – Ficão revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão e facão cumprir tão inteiramente como nella se contém.

O Secretario desta Provincia a faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palacio do Governo de S. Paulo, aos cinco dias do mez de Abril do anno de 1872.

(L. S.)

José Fernandes da Costa Pereira Júnior.

Carta de Lei, pela qual V. Exc. manda executar o Decreto da Assembléa Legislativa Provincial, que houve por bem sanccionar, autorisando o Governo a augmentar o capital garantido da companhia Sorocabana até 1,800:000$000, como acima se declara.

Para V. Exc. vêr.

Jeronymo Ghirlanda a fez.

Publicada na Secretaria do Governo de S.Paulo, aos cinco dias do mez de Abril de 1872.


João Carlos da Silva Telles.

 

Decreto nº 5.838, de 26 de dezembro de 1874[94]

 

DECRETO Nº 5.838, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1874

Concede, durante 30 annos, fiança do juro de 7 % ao anno, sobre a somma de 600:000$000, parte do capital da Companhia Sorocabana, garantido pela Assembléa Provincial de S. Paulo; e bem assim a garantia de igual juro sobre o maximo capital addicional de 400:000$000.

Attendendo ao que Me requereu a Companhia Sorocabana, Hei por bem Conceder-lhe fiança, durante 30 annos, do juro de 7 % ao anno, sobre a somma de seiscentos contos de réis (600:000$000) parte do capital de cinco mil e oitocentos contos de réis (5.800:000$) garantido pelas Leis da Provincia de S. Paulo nos 33 de 29 de Março de 1871 e 34 de 5 de Abril de 1872, e bem assim a garantia de igual juro, e pelo mesmo espaço de tempo, sobre o maximo capital addicional de quatrocentos contos de réis (400:000$000), ficando o presente decreto dependente da approvação do Poder Legislativo, de accôrdo com as condições que com este baixam assignadas por José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte e seis de Dezembro de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Fernandes da Costa Pereira Junior.

Clausulas a que se refere o Decreto nº 5.838 desta data

I –    E' concedida á Companhia Sorocabana a fiança do Estado para o pagamento do juro de 7 % ao anno sobre a quantia de seiscentos contos de réis, parte do capital de cinco mil e oitocentos contos de réis garantido pelas Leis da Provincia de S. Paulo nos 33 de 29 de Março de 1871 e 34 de 5 de Abril de 1872; e bem assim a garantia de igual juro sobre o maximo capital addicional de quatrocentos contos de réis.

Paragrapho unico. Tanto a fiança como a garantia de juros ora concedidos ficam dependentes da approvação do Poder Legislativo, e para que depois dessa approvação produzam todos os effeitos deverá o contracto celebrado pela Companhia com o Presidente da Provincia de S. Paulo ser executado de accôrdo com as presentes clausulas.

II –       A Companhia obriga-se a construir e a entregar ao transito publico, dentro de um anno desta data, toda a parte da estrada de ferro contractada, desde o Ypanema até Sorocaba; e bem assim a executar no restante da mesma estrada de S. Paulo todas as obras de segurança que ao Governo parecerem indispensaveis; sob pena de caducarem todos os favores que lhe são concedidos pelo presente decreto.

III –      Os preços dos transportes que se effectuarem por conta do Estado, serão regulados de conformidade com o que prescrevem os §§ 1º, 3º e 4º do art. 22 do Decreto nº 5561 de 28 de Fevereiro de 1874.

IV –      Nas despezas do custeio da estrada serão comprehendidas sómente as que se fizerem com o trafego, administração, reparos ordinarios e occurrentes do trem rodante, renovação parcial da via permanente, outras, que estiverem indicados em contractos já celebradas com a Presidencia da Provincia ou que forem approvadas pelo Governo.

V –       As despezas de obras novas, de renovações completas augmento do trem rodante, e as substituições de via permanente em extensão maior de 1/2 kilometro, que forem excluidas do custeio da estrada, serão satisfeitas de conformidade com o que prescreve a clausula 5ª das que baixaram com o Decreto nº 5607 de 25 de Abril de 1874, e em relação ao capital de 6.200:000$; menos quanto a somma que tiver de ser lançada á conta do custeio, que fica reduzida a 150:000$000.

VI –      A liquidação das despezas de construcção e custeio, e da receita da estrada para o pagamento da fiança ou da garantia de juros, referir-se-ha ao capital que fôr effectivamente despendido até o maximo de 6.200:000$, servindo de base ao ajuste de contas com o Governo a parte proporcional a somma de mil contos de réis, ou aquella por cuja garantia de juros responder o mesmo Governo.

VII –     Logo que os dividendos forem superiores a 8 % o excedente será repartido igualmente entre a Companhia e o Estado, para indemnização do juro que este tiver pago pela parte do capital garantido na fórma da condição antecedente.

VIII –    A fiscalisação da estrada e do seu serviço será incumbida ao Engenheiro Fiscal e seus Ajudantes nomeados pelo Governo, e o exame, e ajuste das contas para regular-se o pagamento dos juros garantidos, a uma commissão composta do Engenheiro Fiscal, de um agente da Companhia e de mais um empregado designado pelo Governo ou pelo Presidente da Provincia.

    As despezas que se fizerem com essa fiscalisação correrão por conta do Estado, durante o prazo da fiança e garantia de juros.

IX –      A Companhia obriga-se:

1º  – A entregar semestralmente ao Engenheiro Fiscal ou a remetter ao Governo um relatorio circumstanciado do estado dos trabalhos de construcção, acompanhado da cópia dos contractos de empreitada que celebrar, e da estatistica do trafego, abrangendo as despezas do custeio, convenientemente especificadas, e o peso, volume, natureza e qualidade das mercadorias que transportar, com declaração das distancias, médias por ellas percorridas, da receita das estações e da estatistica dos passageiros, sendo estes devidamente classificados.

2º – A submetter á approvação do Governo, antes do começo dos trabalhos de construcção e da abertura do trafego, o quadro de seus empregados e a tabella dos respectivos vencimentos.

Qualquer alteração posterior dependerá igualmente de autorização do mesmo Governo.

X –       A responsabilidade do Estado pela fiança dos juros de 7 % ao anno sobre a quantia de 600:000$000, parte do capital de 5.800:000$000 garantido pelas Leis da Provincia de S. Paulo, nos 33 de 29 de Março de 1871 e 34 de 5 de Abril de 1872, e pela garantia de igual juro sobre o maximo capital addicional de 400:000$000, será effectiva durante 30 annos a datar da installação dos trabalhos da estrada entre o Ypanema e Sorocaba, uma vez obtida a approvação do Poder Legislativo; e de conformidade com o contracto celebrado com o Presidente da Provincia de S. Paulo em 18 de Julho de 1871, em tudo que não fôr aqui modificado.

Fica, porém, salvo ao Governo o direito de suspender temporariamente o pagamento dos juros a que se obriga, pela não observancia de qualquer das precedentes clausulas. Essa suspensão cessará desde que fôr justificada por causa de força maior ou falta em que incorrer a Companhia ou esta a reparar.

XI –      A parte da garantia de juros, que pela fiança ou garantia do Estado couber ao Governo, será paga por semestres vencidos, em presença dos balanços de liquidação da receita, e despeza de construcção e custeio da estrada, exhibidos pela Companhia, e devidamente examinados e authenticados pelos agentes do Governo, mencionados na condição 9ª.

Palacio do Rio de Janeiro em 26 de Dezembro de 1874. - José Fernandes da Costa Pereira Junior.

Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1874


Publicação:

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1333 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)

 

 

Lei nº 17, de 13 de março de 1882[95]

LEI Nº 17

 

O bacharel Manoel Marcondes de Moura e Costa, official da ordem ela Rosa, vice-presidente da provincia de S. Paulo, etc.

Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléa legislativa provincial decretou e eu sanccionei a lei seguinte:

Art. 1° – Fica o governo da provincia autorisado a contratar, com quem mais vantagens offerecer, a construcção, uso e custeio, com privilegio de - noventa annos - o prolongamento da via-ferrea Sorocabana, até Itapetininga, passando pela cidade de Tatuhy.

Art. 2° – O governo da provincia garantirá o juro maximo de - seis por cento - annuaes, sobre o capital maximo de oitocentos contos de réis, pelo espaço de dez annos; e ainda dentro delle a companhia que se organisar indemnisará a provincia dos adiantamentos feitos, desde que a renda da ferrovia cobrir aquelles juros.

Revogadas as disposições em contrario.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei perteneer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém,

O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.

Dada no palacio do governo da provincia de S. Paulo, aos treze dias do mez de Março de mil oitocentos e oitenta e dous.

(L. S.)

MANOEL MARCONDES DE MOURA COSTA.

Carta de lei pela qual v. exe. manda executar o decreto da assembléa legislativa provincial, que houve por bem sanccionar, autorisando o governo a contratar, com quem mais vantagens offerecer, a construcção, uso e custeio, com privilegio e garantia de juro, do prolongamento da via-ferrea Sorocabana até ltapetininga, passando pela cidade de Tatuhy, como ácima se declara.

Para v. exc. vêr, Candido Augusto de Oliveira Abranches a fez.

Publicada na secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos treze dias do mez de Março do mil oitocentos e oitenta e dous.

Arthur Luiz Cadaval.

 

Lei nº 25, de 19 de março de 1887


LEI N. 25

O Barão do Parnahyba, presidente da provincia de S. Paulo, etc.

Faço saber a todos os seos habitantes que a Assembléa Legislativa Provin­cial decretou e eu sanccionei a lei seguinte:

Art. 1º – Ficam approvados os traçados das linhas ferreas das Companhias Sorocabana e Ituana em direcção, aquella, de Boituva á cidade de Botucatu, com estações em Conchas, Piramboia, Alambary, Antonio Monteiro (raiz da serra) e cidade de Botucatu, e esta á villa de S. Manoel, de conformidade com as plantas levantadas pelas respectivas companhias.

§ Único – As companhias apresentarão immediatamente ao presidente da provincia dous exemplares das referidas plantas, os quaes, depois de authenticados, ficarão um na secretaria do governo e outro em poder das referidas companhias.

Art. 2º – Fica concedido á Companhia Ituana privilegio por setenta e cinco annos para a zona a que refere-se o artigo primeiro, e para o prolongamento de sua linha pela valle da margem esquerda do rio Tietê.

§ Único – A Companhia Ituana no uso da concessão que lhe é feita, pelo modo estabelecido na presente lei, e respeitada a zona concedida á Companhia Sorocabana, não será obrigada, no prolongamento a que se refere a segunda parte do art. 2° á approximar-se do rio Tieté á distancia menor de trinta kilo­metros.

Art. 3° – Fica igualmente concedido á Companhia Sorocabana privilegio por setenta e cinco annos para a zona a que se refere o art. 1°, e para o prolongamento de sua linha da cidade de Botucatu ao rio Paranapanema, na foz do no Tibagy, desenvolvendo-se a mesma pelo valle da margem direita do rio Pardo, em direcção á villa de Santa Cruz, não sendo a companhia obrigada em qualquer ponto do traçado de sua linha a approximar-se do rio Paranapanema a distancia menor de trinta kilometros.

Art. 4º – A zona percorrida pelas duas companhias, emquanto as suas li­nhas não distarem vinte e cinco kilometros uma da outra, será commum a ambas, podendo nella estabelecer suas estações, e desde que exceda de vinte e cinco kilometros será repartida igualmente.

Art. 5° – Em tempo algum a Companhia Sorocabana poderá estabelecer, pelo lado direito de sua linha, ramaes que ultrapassem a linha divisoria do ar­tigo anterior: por sua parte, a Companhia Ituana   não poderá também cons­truir ramaes pelo lado esquerdo de sua linha, senão nas mesmas condições.

Art. 6° – O governo reverá os contractos das duas companhias para o fim exclusivo de modifical-os no sentido desta lei.

Art. 7º – A zona privilegiada da Companhia Sorocabana, ao lado esquerdo de sua linha, comprehenderá toda a margem direita do rio Paranapanema, e a zona privilegiada da Companhia Ituana, ao lado direito de sua linha, toda a margem esquerda do rio Tieté, ficando a zona comprehendida entre as duas linhas dividida entre ambas as companhias, pelo modo estabelecido no art. 4.°.

Art. 8º – Caducará o privilegio das duas companhias dentro de dez annos na parte que não estiver construida.

Art. 9º – Fica prorrogado até 30 de Junho de 1888 o prazo concedido á Companhia Sorocabana, pelo contracto de 25 de Setembro de 1882, para o pro­longamento de sua linha de Boituva á cidade de Botucatu.

Art. 10 º – Ficam revogadas as disposições em contrario.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém.

O secretario da provincia a faça imprimir, publicar e correr.

Dada no palacio do governo da provincia de S. Paulo, aos dezenove dias do mez de Março do anno de mil oito centos e oitenta e sete.

(L.S.)

Barão do Parnahyba.

Carta de lei pela qual vossa excellencia manda executar o decreto da Assembléa Legislativa Provincial, que houve por bem sanccionar, approvando os traçados das linhas ferreas das Companhias Sorocabana e Ituana, como acima se declara.

Para vossa excellencia vêr,

Diogo José de Andrada Machado a fez.

Publicada na secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos deze­nove dias do mez de Março do anno de mil oito centos e oitenta e sete.

O secretario da provincia — Estevam Leão Bourroul

 

Decreto nº 6.493, de 31 de maio de 1907

DECRETO Nº 6.493, DE 31 DE MAIO DE 1907[96]

 

Concede autorização á «Brazil Railway Company» para funccionar na Republica.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Brazil Railway Company, devidamente representada, decreta:

Artigo unico. E' concedida autorização á Brazil Railway Company para funccionar na Republica com os estatutos que apresentou, mediante as clausulas que a este acompanham e ficando a mesma companhia obrigada ao cumprimento das formalidades exigidas pela legislação em vigor.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.

Miguel Calmon du Pin e Almeida.

 Clausulas que acompanham o decreto n. 6493, desta data

I –        A Brazil Railway Company é obrigada a ter um representante no Brazil com plenos e illimitados poderes para tratar e definitivamente resolver as questões que se suscitarem quer com o Governo, quer com particulares, podendo ser demandado e receber citação inicial pela companhia.

II –       Todos os actos que praticar no Brazil ficarão sujeitos unicamente ás respectivas leis e regulamentos e á jurisdicção de seus tribunaes judiciarios ou administrativos, sem que em tempo algum possa a referida companhia reclamar qualquer excepção fundada em seus estatutos, cujas disposições não poderão servir de base para qualquer reclamação concernente á execução das obras ou serviços a que elles se referem.

III –      Fica dependente da autorização do Governo qualquer alteração que a companhia tenha de fazer nos respectivos estatutos.

Ser-lhe-ha cassada a autorização para funccionar na Republica, si infringir esta clausula.

IV –      Fica entendido que a autorização é dada sem prejuizo de achar-se a companhia sujeita ás disposições do direito nacional que regem as sociedades anonymas.

V –A infracção de qualquer das clausulas para a qual não esteja comminada pena especial, será punida com a multa de 1:000$ a 5:000$ e, no caso de reincidencia pela cassação da autorização concedida pelo decreto em virtude do qual baixam as presentes clausulas.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 1907.- Miguel Calmon du Pin e Almeida.

Eu abaixo assignado, traductor publico e interprete commercial juramentado da praça do Rio de Janeiro, por nomeação da Meritissima Junta Commercial da Capital Federal:

Certifico pela presente que me foi apresentado um documento escripto no idioma inglez afim de o traduzir para o vernaculo, o que assim cumpri em razão do meu officio e cuja traducção é a seguinte:

TRADUCÇÃO

Estado de Maine

Certificado de organização da «Brazil Railway Company»

Os abaixo assignados, funccionarios de uma corporação organizada em Portland, no Estado de Maine, em uma assembléa dos signatarios dos artigos de contracto da mesma, devidamente convocada e realizada no escriptorio da Corporation Trust Company, na cidade de Portland aos nove dias de novembro A. S. de mil novecentos e seis, pelo presente justificam:

1º, o nome da alludida corporação é Brasil Railway Company;

2º, os fins da alludida corporação, são:

a) sujeita ás leis em vigor na Republica do Brazil e com licença, autorização ou consentimento dos poderes legislativos, governamentaes, municipaes ou outros, dentro da Republica do Brazil, locar, construir, comprar, tomar de arrendamento ou em troca ou adquirir por outra fórma e montar, reparar, manter, melhorar, trabalhar e operar com qualquer força motriz, estradas de ferro, vias ferreas e urbanas, para o transporte de passageiros, carga, malas expressas e outros artigos e adquirir, construir, possuir, manter, trabalhar e operar linhas telegraphicas e telephonicas para serem usadas em ligação ás referidas estradas de ferro ou caminhos de ferro e por outra fórma e ainda adquirir, construir e possuir todos os necessarios e convenientes desvios, trechos lateraes, giradores, estações terminaes, depositos de carvão, de agua e outras estações, officinas, depositos de carga e outros edificios e pertences necessarios ou convenientes para a perfeita operação das alludidas estradas de ferro ou vias ferreas e de quaesquer addendas a estas e ramaes e prolongamentos das mesmas e adquirir de modo legal, direitos de viação, e terras para todos e quaesquer dos alludidos fins; cruzar ou ligar-se com outras linhas ferreas e arrendar as suas linhas, trechos e outros direitos ou quaesquer delles a outras companhias e arrendar linhas de estradas de ferro, trechos e outros direitos de outras companhias e para todos e quaesquer dos ditos fins a companhia poderá celebrar e fazer contractos e concessões que entender, ficando entendido, comtudo, que esta companhia não construirá, trabalhará, nem explorará estradas ou vias ferreas ou linhas telegraphicas ou telephonicas, bem como não auxiliará a acquisição, construcção, trabalho ou exploração das mesmas nem occupar-se-ha de carregar ou transportar passageiros, carga ou outras cousas quaesquer dentro do Estado de Maine ou dentro de qualquer outro Estado ou jurisdicção qualquer, a não ser quando e onde fôr permittido sob as leis dos mesmos Estados.

b) dragar, ou melhorar por outra qualquer fórma portos e erigir e construir docas, pontes, molhes, pharóes e obras de portos de toda a sorte em qualquer parte do mundo e executar em qualquer parte do mundo os diversos negocios de engenharia, contracto e construcção em todos os seus ramos e fabricar, comprar, vender e negociar em casas, materiaes, ferramentas e accessorios quaesquer;

c) projectar, procurar, obter, extrahir pedra, minerar, moer, calcinar, lavar, peneirar, trabalhar por meio de machinas, reduzir, extrahir, refinar, curtir, amalgamar, tirar amostras, tratar, experimentar, manipular, preparar para o mercado, fabricar, comprar, vender e negociar em mineraes. metaes, substancias mineraes e productos de toda a sorte. E, em geral, explorar em qualquer parte do mundo, o negocio de mineração e de compra e venda, arrendamento e negocio de terras, minas, direitos de mineração e outros titulos de qualquer especie;

d) comprar, tomar de arrendamento, ou em troca, alugar ou, por outra fórma, adquirir bens moveis ou immoveis, direitos, licenças ou privilegios que a companhia possa julgar uteis ou convenientes para os fins de seu negocio e edificar, montar, construir, fazer, manter, melhorar, dirigir, trabalhar, fiscalizar e superintender edificios, obras, estradas, caminhos, minas, fundições, linhas de tramways ou vias ferreas, reservatorios, encanamentos de agua, aqueductos, caes, fornos, serrarias mecanicas, trituradores, obras hydraulicas, electricas, fabricas, armazens e outras obras e conveniencias que possam parecer directa ou indirectamente conducentes a qualquer dos fins desta companhia, e construir para subsidiar ou auxiliar por qualquer outra fórma ou tomar parte em qualquer dessas operações. Sujeitar-se-ha aos poderes legislativos ou governamentaes quando e onde necessario fôr;

e) opportunamente requerer, comprar ou adquirir por cessão, transferencia ou por outra qualquer fórma e exercer, executar e gozar de qualquer disposição de lei, ordem, licença, poder, autoridade, regalia, concessão, direito ou privilegio que qualquer governo ou autoridade suprema, municipal ou local ou qualquer corporação ou outro poder publico tenha a faculdade de decretar dar ou conceder e pagar para auxiliar e contribuir para que sejam essas levadas a effeito e lançar mão de quaesquer dos titulos, acções e activos da companhia para pagar as despezas, contribuições e gastos necessarios e a estes referentes;

f) comprar ou adquirir por outra fórma e explorar qualquer outro negocio de fabrica ou outro que possa parecer á companhia susceptivel de ser convenientemente explorado em ligação com os negocios ou fins da companhia ou que directa ou indirectamente pareça dar maior valor ou beneficiar qualquer dos bens e direitos da companhia e pagar qualquer negocio comprado ou adquirido por essa fórma acções do capital, titulos e outros empregos de dinheiro desta companhia;

g) requerer, comprar ou adquirir por outra fórma qualquer patentes, patentes de invenção, permissões, licenças, arrendamentos, concessões e similares, conferindo um direito exclusivo ou não ou o direito limitado de fazer uso de um segredo ou de outra qualquer informação referente a uma invenção que possa parecer susceptivel de usar-se para qualquer dos fins da companhia, ou cuja acquisição possa parecer de vantagem directa ou indirecta para a companhia, e usar, exercer, desenvolver ou dar licenças a isso referentes ou de qualquer outro modo tirar proveito dos bens, direitos, interesses ou informações assim obtidas;

h) comprar ou adquirir por outra fórma e tomar, possuir, vender, ceder, tranferir, hypothecar, empenhar, distribuir como dividendo ou dispor por outra fórma qualquer das acções do capital-acções, titulos ou outras garantias ou certificados de dividas de qualquer outra companhia ou corporação e promover qualquer companhia cujos fins sejam directa ou indirectamente ou em parte semelhantes aos desta companhia ou explorando negocio capaz de ser explorado de modo a beneficiar directa ou indirectamente a esta companhia e emquanto possuir taes acções execer todos os direitos, poderes e privilegio de propriedade, inclusive o direito de votar com essas acções;

i) garantia por endosso ou por outra fórma, em pagamento do principal e juros, dinheiros garantidos ou devidos com respeito a acções, titulos, hypothecas, onus, obrigações e titulos garantidos de qualquer autorização ou do qualquer autoridade suprema, municipal, local ou outra, de pessoas quaesquer, collectivas ou não, e garantir dividendos sobre acções do capital, acções de qualquer corporação, sempre que for necessario ou conveniente ao negocio da companhia ou tendente a trazer-lhe vantagens;

j) empregar e girar com os dinheiros da companhia que não forem immediatamente requisitados, para serem empregados do modo e nos titulos que a directoria opportunamente determinar.

k) vender, arrendar ou dispôr de qualquer outra fórma dos bens e emprezas da companhia ou de parte das mesmas pelo preço na especie que a companhia entender e especialmente em acções, debentures, titulos ou titulos garantidos de outra companhia, cujos fins sejam no todo ou em parte similares aos desta companhia;

l) permittir ou fazer com que os bens legaes ou interesses de quaesquer negocios ou propriedades adquiridos estabelecidos ou explorados por esta companhia, fiquem ou sejam expostos ou registrados no nome ou explorados por um individuo ou por qualquer companhia estrangeira ou outra constituida ou por constituir e na qualidade de fidei-commissarios ou como agentes ou pessoas ao serviço desta companhia ou em outros termos ou condições convenientes que a directoria entender ser de vantagem para esta companhia e gerir os negocios ou chamar a si e explorar os negocios dessa corporação, adquirindo todas ou parte das acções ou titulos ou debentures e outros titulos garantidos da mesma e receber e distribuir como lucro ou a outro titulo qualquer, os dividendos de juros dessas acções, titulos debentures e titulos garantidos;

m) obter o registro e reconhecimento desta companhia em qualquer paiz estrangeiro e designar pessoa ahi, de accôrdo com as leis de cada um delles, para representar esta companhia e para receberem por parte della, intimações de qualquer processo ou demanda;

n) entrar em arranjo para partilha de lucros e communhão de interesses, cooperação, risco conjuncto, concessão reciproca, sociedade ou outros arranjos com pessoa ou companhia que explore ou esteja interessada ou em vias de explorar ou interessar-se em negocio ou transacção susceptivel de beneficiar directa ou indirectamente a esta companhia e ter e adquirir por outra fórma acções e titulos garantidos dessa companhia e vender, possuir reemittir com e sem garantia ou negociar por qualquer outra fórma, com as mesmas;

o) fazer fusão com qualquer outra companhia cujos fins sejam no todo ou em parte similares aos desta companhia;

p) fazer tudo o que possa ser incidente ou necessario para a obtenção dos fins acima;

q) nada do que se contém no presente será considerado como autorização de uma corporação bancaria, de seguros ou de caixa economica ou companhia de deposito ou companhia que aufira lucros de emprestimo ou uso de dinheiro ou companhia de depositos ou corporação possuindo qualquer dos poderes prohibidos ás corporações formadas sob o disposto no capitulo 47 dos «Revised Statutes» do Estado de Maine e leis-emendas ou additivas dos mesmos.

E os negocios de construcção e exploração de estradas de ferro ou auxilio para a construcção das mesmas e de companhia de telegrapho e de telephone ou de gaz e electricidade só poderão ser explorados em paizes estrangeiros e Estados, territorios e jurisdicções que não sejam o Estado de Maine e sómente nos paizes estrangeiros, Estados, territorios e jurisdicções cujas leis o permittam.

3º, a quantia do capital-acções é $40.000.000 (quarenta milhões de dollars).

4º, a quantia do capital-acções já paga é: nada.

5º, o valor par das acções é $ l00 (cem dollars) cada uma.

6º, os nomes dos possuidores das alludidas acções e suas residencias são:

 

Nomes - Residencias

Numero de acções

Warren N. Akers, Boston, Mass.

2

Clarence E. Eaton, Portland, Maine.

2

Charles D. Fullerton, Portland, Maine

2

J. R. Griffin, Portland, Maine

2

W. F. Crummett, Portland, Maine

3

Quantia das acções a subscrever e por emittir

399.989

Total

400.000

 

7º, A alludida corporação é localizada (tem séde) em Portland, no Condado de Cumberland.

8º, O numero de directores é cinco e os seus nomes sao: Warren N. Akers, Clarence E. Eaton, Charles D. Fullerton, J. R. Griffin e W. F. Crummett.

9º, O nome do escrivão é Millard W. Baldwin e a sua residencia é em Portland.

10º, Os abaixo assignados Warren N. Akers é o presidente, Clarence E. Eaton é o thesoureiro; Warren N. Akers, Clarence E. Eaton, Charles D. Fullerton, J. R. Griffin e W. F. Crummett constituem a maioria da alludida companhia.

Em testemunho do que firmamos o presente neste dia 9 de novembro de 1906. - Warren N. Akers, presidente. - Clarence E. Eaton, thesoureiro. - Maioria da directoria: Warren, N. Akers.- Clarence E. Eaton.- Charles D. Fullerton.- J. R. Griffin.- W. F. Crummelt.

Estado de Maine - Condado de Cumberland ss.

Neste dia 9 de novembro de 1906, pessoalmente compareceram Warren N. Akers, Clarence E. Eaton, Charles D. Fullerton, J. R. Griffin e W. F. Crummett, da directoria da Brasil Railway Company e juraram que o certificado precedente é verdadeiro. Perante mim James E. Manter, juiz de paz.

Estado de Maine

Repartição do Procurador Geral, aos 10 de novembro de 1906.

Certifico pelo presente que examinei o certificado supra e que o mesmo se acha devidamente passado e assignado e está conforme as leis e á Constituição do Estado. - Warren C. Philbrook, adjunto do procurador geral.

Estado de Maine

REPARTIÇÃO DO SECRETARIO DE ESTADO

Pelo presente certifico que o certificado e documento aqui juntos são a cópia fiel dos Registros desta Repartição.

Em testemunho do que mandei sellar o presente com o sello do Estado.

Passado sob minha assignatura em Augusta neste dia 7 de dezembro do 1906, Anno do Senhor, e centesimo trigesimo primeiro da Independencia dos Estados Unidos da America. - A. I. Broun, secretario de Estado interino.

Estava o grande sello do Estado de Maine.

N. 3.948 - Estados Unidos da America

DEPARTAMENTO DE ESTADO

Saibam todos que a presente virem que o documento aqui annexado está sellado com o sello do Estado de Maine e que o referido sello merece inteira fé e credito.

Em testemunho do que, eu, Elihu Root, secretario de Estado, mandei sellar o presente com o sello do Departament of State e assignar o meu nome pelo director geral do alludido Departamento, na cidade de Washington, neste dia 19 de dezembro de 1906.- Elihu Root, secretario de Estado.- Por procuração, Chas Denby, director geral.

Estava o grande sello do Departamento of State dos Estados Unidos da America do Norte.

Reconheço verdadeira a firma retro de Chas Denby.- Consulado do Brazil em Nova York, aos 28 de dezembro de 1906 (sobre um sello do serviço consular do Brazil, valendo 5$000). - Garcia Leão, vice-consul.

Estava a chancella do Vice-Consulado Geral do Brazil em Nova York.

Reconheço verdadeira a assignatura do Sr. Garcia Leão, vice-consul em Nova York, (Sobre duas estampilhas do sello federal valendo collectivamente 550 réis).

Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 1907.- Pelo director geral, Eugenia de Abreu.

Estava a chancella do Ministerio das Relações Exteriores do Brazil.

Colladas ao documento cinco estampilhas federaes valendo collectivamente 2$100, inutilizadas na Recebedoria do Thesouro Federal.

Nada mais continha ou declarava o referido documento que bem e fielmente verti do proprio original; ao qual me reporto, em fé do que passei o presente que sello com o séllo do meu officio e assigno nesta cidade do Rio do Janeiro a 1 de fevereiro de 1907. Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 1907.- Manoel de Mattos Fonseca.

Eu, abaixo assignado, traductor publico e interprete commercial juramentado da praça do Rio de Janeiro, por nomeação da Meritissima Junta Commercial da Capital Federal, certifico pela presente que me foi apresentado um documento escripto no idioma inglez, afim de o traduzir para o vernaculo, o que assim o cumpri, em razão do meu officio, e cuja traducção é a seguinte:

TRADUCÇÃO

Estatutos da Brazil Railway Company

Art. 1º Séde dos negocios e sello:

A séde de negocios e o escriptorio principal da companhia no Estado de Maine serão na cidade de Portland e sello será de fórma circular com as palavras Brazil Railway Company em redor da peripheria e as palavras e algarismos «incorporada 1906 Maine» ao centro.

Art. 2º Funccionarios:

Os funccionarios da companhia serão: um presidente, um 1º vice-presidente e outros vice-presidentes que, opportunamente, forem nomeados pela diretoria, um thesoureiro, um secretario, um escrivão, uma directoria composta de cinco membros, e os empregados subalternos que a directoria ou a commissão executiva, opportunamente, nomearem. Os accionistas em sua assembléa annual, elegerão por escrutinio, dentre si, uma directoria. Elegerão, igualmente, o escrivão. A directoria em primeira reunião, depois de eleita, escolherá dentre os que a constituem um presidente e um 1º vice-presidente, e tambem escolherá um thesoureiro e um secretario. A directoria póde, opportunamente, nomear outros vice-presidentes, porém vice-presidente algum, a não ser o primeiro necessita ser membro da directoria. O escrivão e o secretario prestarão, respectivamente juramento de fielmente desempenharem as suas funcções. Os cargos de vice-presidente e secretario ou thesoureiro e secretario podem ser exercido pela mesma pessoa. Todos esses funccionarios exercerão seus cargos por espaço de um anno e desta data em deante até serem eleitos e qualificados os seus successores, salvo, comtudo, remoção em qualquer tempo por voto da maioria da directoria ou por maioria da commissão executiva. Ficam exeptuados os funccionarios eleitos na assembléa dos signatarios dos termos de contracto e da primeira assembléa da directoria que exercerão seus cargos até a primeira assembléa annual e desta data em deante até serem eleitos e qualificados os seus successores.

Art. 3º Renuncia de funccionarios:

Qualquer director, membro da commissão executiva ou funccionario poderá renunciar o cargo que exerce, mandando aviso escripto á directoria ou ao presidente ou secretario e, sendo acceita a sua renuncia pela directoria ou pelo funccionario a quem esse aviso de renuncia fôr mandado, o seu cargo ficará vago.

Os directores que continuarem ou os membros da commissão executiva poderão agir, a despeito de qualquer vaga na directoria ou na commissão executiva, e todos os actos praticados pela directoria ou pela commissão executiva ou por qualquer director ou membro da commissão executiva serão validos, ainda que tenha havido vicio na eleição ou qualificação de qualquer desses directores ou membros da commissão executiva.

Art. 4º Vagas:

Poderá vagar qualquer dos cargos e serão preenchidos pela directoria ou pela commissão executiva e a pessoa escolhida para preencher qualquer vaga occupal-a-ha pelo tempo que faltar ao mandato do funccionario que veio substituir. Caso esteja ausente um funccionario da companhia ou impossibilitado de exercer as suas funcções, a directoria ou a, commissão executiva pode nomear uma pessoa para occupar o seu logar durante a ausencia ou impedimento, podendo dar a essa pessoa todas as attribuições e poderes do substituido ou parte delles, como entender.

Art. 5º Poderes de directores:

Os bens, negocios e transacções da companhia serão geridos pela directoria que poderá praticar todos aquelles actos que a lei não mandar que o sejam por fórma especial. Sem, por qualquer fórma, restringir por inferencia, referencia ou outra fórma qualquer, a generalidade do que fica, dito a cima, a directoria, terá poderes a seu inteiro criterio para comprar quaesquer bens ou direitos e celebrar quaesquer contractos que possam parecer vantajosos para a, companhia e fixar o preço a pagar pela companhia por esses bens, direitos ou contractos, e terá tambem poderes, sem o assentimento ou voto dos accionistas para vender, transferir ou dispôr de qualquer outra fórma, de todos ou quaesquer bens da companhia, emittir titulos, debentures ou outros titulos garantidos da companhia e empenhar ou vender os mesmos pelas quantias e aos preços que, á sua livre opinião, julgarem conveniente, e gravar, hypothecar, empenhar ou onerar de qualquer outra fórma os bens moveis e immoveis da companhia para garantir o pagamento desses titulos, debentures ou outras obrigações ou dividas da companhia.

Art. 6º Commissão executiva:

A directoria da companhia, por deliberação votada pela maioria dos directores, póde designar tres ou mais directores para constituirem uma commissão executiva, commissão essa que, salvo as limitações feitas no acto de ser tomada a deliberação ou as que opportunamente possa fazer a directoria, terá e poderá exercer todas as attribuições e poderes conferidos pelos presentes estatutos, ou por lei conferidos á directoria na gestão dos negocios e transacções da companhia, inclusive a faculdade de permittir a affixação do sello da companhia em todos os papeis que disso carecerem. A commissão executiva elegerá, dentre os seus membros, um presidente.

Art. 7º Delegação de poderes:

A directoria ou a commissão executiva poderá opportunamente, delegar quaesquer dos seus poderes a commissões, funccionarios, procuradores ou agentes da companhia, sujeitos aos regulamentos que possam ser impostos pela commissão delegada ou pela commissão.

Art. 8º O Quorum de directores e da commissão executiva:

Tres directores e dous membros da commissão executiva, constituirão , em cada caso, quorum para tratar de negocios.

Art. 9º Actas:

A directoria mandará lavrar actos de suas deliberações e das da commissão executiva, bem como das deliberações accionistas, e nas assembléas annuaes, ou em outra, qualquer occasião em que o exigirem os accionistas, o apresentará uma exposição do activo e passivo da corporação e do estado dos seus negocios.

Art. 10º Deveres do presidente:

O Presidente será o principal funccionario executivo da companhia; presidirá a todas as assembléas da directoria e dos accionistas e desempenhará todos os encargos que a lei manda incumbir ao presidente de uma companhia.

Art. 11º Deveres de vice-presidentes:

O primeiro vice-presidente terá todos os poderes e desempenhará todas as attribuições do presidente, quando este estiver impedido ou na impossibilidade de o fazer, e terá mais os poderes e desempenhará as attribuições que opportunamente lhe forem conferidas ou impostas pela directoria ou pela commissão executiva. Na ausencia do presidente e do primeiro vice-presidente de uma assembléa da directoria ou dos accionistas, poderá ser eleito um presidente para dirigir os trabalhos. Todos os outros vice-presidentes , á excepção do primeiro vice-presidente, terão sómente os poderes e desempenharão sómente os encargos que lhes forem conferidos ou impostos pela directoria ou pela commissão executiva.

Art. 12º Deveres do escrivão:

O escrivão terá um cartorio no Estado de Maine e será juramentado, conforme dispõe a lei, para o fiel cumprimento de seus deveres. Registrará todos os votos e deliberações dos accionistas da companhia e manterá um archivo de todos os actos e papeis que careçam de ser archivados em seu cartorio e desempenhará quaesquer outras funcções que lhe possam se impostas pelo presidente, pela directoria ou pela commissão executiva. Estando ausente o escrivão de uma assembléa de accionistas, estes poderão nomear um escrivão temporario.

Art. 13º Deveres do secretario:

O secretario será ex-officio o escrivão da directoria e da commissão executiva e, como tal, lavrará as actas de todas reuniões da directoria e de todas as commissões e dará, e fará distribuir todos os avisos aos accionistas, directores o commissões da corporação. Prestará juramento de fielmente cumprir os seus deveres. Terá sob sua guarda o sello da companhia e, conjunctamente com o escrivão, será o guarda de todos os archivos e registros da companhia e desempenhará, todos os outros deveres affectos a seu cargo ou que lhe possam ser affectos pela directoria ou pela commissão executiva. Na ausencia do secretario de uma assembléa de directoria ou da commissão executiva, poderá ser nomeado um secretario temporario pela assembléa.

Art. 14º Deveres do thesoureiro:

O thesoureiro, sujeito á direcção do presidente e do vice-presidente terá a seu cargo os negocios financeiros de companhia e terá sob sua guarda os dinheiros e garantias, á excepção da sua propria fiança que será guardada pelo presidente. Elle escripturará ou mandará escripturar as contas da companhia em livros proprios, em os quaes todas as transacções serão cuidadosamente laçadas, e desempenhará quaesquer outros encargos que competirem ao seu cargo ou que a elle possam ser affectos pela directoria ou pela commissão executiva. Prestará fiança para o fiel cumprimento de seus deveres da fórma e da, quantia e com as garantias que a directoria ou a commissão executiva determinar.

Art. 15º Assembléa annual de accionistas:

A assembléa annual dos accionista, para a eleição de funccionarios e para tratar de todos os outros negocios que devem ser submettidos á assembléa, realizar-se-ha á hora marcada no aviso da assembléa na segunda Segunda-feira de novembro de cada anno, no escriptorio principal da companhia em Maine, á excepção da do anno de 1906 que será realizada no dia 12 de novembro. Caso a assembléa annual não se a devidamente convocada e realizada, a directoria convocará uma assembléa especial em logar dessa, e para tratar dos assumptos que deveriam ser tratados nessa assembléa annual, e todas as deliberações tomadas nessa assembléa especial terão o mesmo valor e effeito que se fossem tomadas na assembléa annual.

Art. 16º Assembléa especial de accionistas:

Serão convocadas assembléas especiaes dos accionistas pelo secretario, sempre que a directoria ou o presidente assim o ordenar e mediante pedido escripto de accionistas representados nunca menos de um quinto do capital-acções emittidas ou a receber.

Art. 17º Quorum dos accionistas:

Em cada assembléa dos accionistas deverão achar-se representados, pessoalmente ou por procuração, accionistas possuindo no minimo cincoenta e um por cento da quantidade total de acções do capital-acções emittidas e a receber até então, para constituir quorum; si houver numero inferior, será opportunamente adiada a assembléa.

Art. 18º Aviso de assembléa de accionistas:

O secretario expedirá avisos de todas as assembléas de accionistas, pelo correio ou mandará entregar o aviso ao accionista, 10 dias antes do fixado, no minimo, para a assembléa, explicando a natureza dos negocios de que se pretende tratar.

O aviso expedido por essa fórma será endereçado a cada accionista para o ultimo endereço que deixou com o secretario, e cada accionista será considerado, para todos os effeitos, como havendo recebido o aviso de uma assembléa em devido tempo, si estiver presente ou representado por procuração nessa assembléa ou si devolver por escripto o aviso antes ou depois da assembléa.

Art. 19º Assembléa de directores:

Realizar-se-hão assembléas regulares da directoria nos logares e nas occasiões que a directoria determinar e não será necessario expedir avisos dessas assembléas. Serão convocadas as assembléas especiaes da directoria pelo secretario, sempre que o presidente, o primeiro vice-presidente ou a maioria da, directoria exigirem e será dado o competente aviso dessas assembléas especiaes, porém o acto da maioria da directoria na assembléa será valido quando mesmo houver vicio no modo de dar o aviso dessa assembléa.

Art. 20º Assembléa da commissão executiva:

Realizar-se-hão as assembléas regulares da commissão executiva, nos logares e nas occasiões que a commissão determinar e não será necessario dar aviso dessas assembléas. As assembléas especiaes da commissão executiva serão convocadas pelo secretario, sempre que o presidente da commissão executiva ou maioria de seus membros assim exigir e será feito o competente aviso dessas assembléas, porém os actos da maioria da commissão executiva em qualquer assembléa serão validos, ainda que tenha havido vicio no modo de fazer o aviso das assembléas.

Art. 21º Voto:

Em todas as assembléas dos accionistas cada accionista registrado terá direito a um voto por acção registrada, em seu nome. No caso de fallecimento de um accionista, poderão os votos ser dados por seus representantes pessoais. Caso um accionista, seja menor ou affectado das faculdades mentaes, ou idiota, o seu curador poderá, votar por elle. Qualquer pessoa, com o direito de votar em uma assembléa, poderá, fazel-o por procuração passada nunca mais de 30 dias antes da assembléa para a qual foi ella expedida; esta procuração deverá ser archivada com o escrivão ou com o escrivão temporario. A procuração fica sem valor depois de ser definitivamente adiada essa assembléa.

Art. 22º Capital e acções:

O capital-acções da companhia será de 40.000.000 dollars; dividido em 400.000 acções do valor ao par de 100 dollars cada uma. Serão declarados dividendos dos lucros liquidos accumulados da companhia em cada anno, sómente quando a directoria, a seu criterio, assim determinar e os possuidores de acções só terão direito a dividendo retirado dos lucros liquidos da companhia em o anno e quando esse fôr declarado pela directoria.

Art. 23º Certificado de acções:

Cada accionista terá direito a um certificado especificando o numero de acções que possuir e esse certificado deverá ser assignalado com o sello commum da companhia e assignado pelo presidente ou por um vice-presidente e o thesoureiro ou thesoureiro-ajudante. Nenhum director deverá assignar fórmulas em branco e deixal-as para serem usadas por outros nem assignal-as sem saber o direito apparente que assiste ás pessoas para quem são ellas feitas. Caso se perca ou estrague um certificado, outro novo será feito em seu logar, depois de provada a perda ou destruição desse, do modo evidente; será paga pelo novo certificado a indemnização que a directoria ou a commissão executiva possa marcar.

Art. 24º Transferencias de titulos:

As acções do capital poderão ser cedidas em qualquer tempo pelos seus possuidores ou representantes legaes, por instrumento escripto por seu proprio punho, e a companhia, por seus funccionaros ou por seu agente de transferencias, tom obrigação de transferir as acções nos livros da companhia, sempre que estas forem cedidas por esse instrumento escripto, entregue á companhia com o certificado representando acções cedidas e de expedir certificado novo no nome do cedido, de accôrdo com essa cessão, e não será preciso procuração para autorizar essa transferencia.

A companhia não é obrigada a tomar conhecimento ou a reconhecer uma obrigação, onus ou equidade qualquer, gravando acções do capital-acções ou a reconhecer uma pessoa qualquer como tendo direitos sobre elles, a não ser a pessoa ou pessoas cujo nome ou nomes constarem dos livros da companhia como sendo o possuidor ou possuidores legaes das acções.

Art. 25º Warrants de acções ordinarias ao portador:

1) a companhia poderá, ao ser-lhe entregue o certificado de uma ou mais acções integralizadas, com a respectiva transferencia, ao thesoureiro da companhia, emittir para cada acção nelle especificado, um warrant habilitando o portador dessa acção, e estabelecendo por meio de coupons ou por outra fórma o modo de pagamento dos futuros dividendos sobre a acção;

2) as acções especificadas no certificado assim entregue, serão opportunamente transferidas ao thesoureiro da companhia, nesta occasião, como fidei-commissario dos warrants de acções e não serão posteriormente transferidas e não será emittido certificado algum para as mesmas, a não ser de accôrdo com o que aqui fica. disposto;

3) o warrant poderá ser escripto em inglez ou em francez, será assignalado como sello commum da companhia e assignado pelo presidente ou por um vice-presidente e pelo secretario ou por um ajudante do secretario ou por qualquer outra pessoa nomeada em logar do secretario pela directoria e sómente uma acção será exarada em cada warrant;

4) si um warrant ou coupon se rasgar ou ficar estragado, os directores poderão, mediante declaração de entrega deste, emittir um outro novo em seu logar;

5) os directores, sendo-lhes provado de modo satisfactorio, que se perdeu ou ficou destruido um warrant ou coupon, emittirão outro warrant ou coupon em logar deste, pagando o portador á companhia a indemnização que for por elles estipulada;

6) a companhia terá o direito de reconhecer o portador de um warrant ou coupon como tendo direito absoluto ao dividendo ou quota nelle especificados;

7) o portador de um warrant, ao depositar esse warrant no escriptorio ou em outro qualquer logar que a directoria determinar, nunca menos de tres dias da assembléa da companhia, receberá um ticket ou procuração, autorizando-o a assistir, votar e exercer todos os direitos de um socio nessa assembléa, com respeito á acção ou acções para as quaes o warrant ou warrants foram depositados, e depois da assembléa, serão devolvidos esse warrant ou warrants a elle ou ao portador do ticket ou procurador contra a declaração entrega dos mesmos.

No tocante a acções especificadas em quaesquer warrants que não hajam sido depositados por esta fórma, o thesoureiro comparecerá, votará e exercerá todos os direitos de socio, do modo que ficar combinado entre elle e o presidente da companhia;

8) si o portador de um warrant entregal-o e pedir do modo que a directoria dispuzer, para ser registrado como accionista ou membro com respeito á acção o especificada nelle, a companhia transferirá em seu nome uma das acções especificadas no certificado de acções originariamente entregue e emittirá um certificado para estas;

9) a companhia poderá nomear agentes em Paris ou alhures com plenos poderes e autoridade para fazer o que possa ser necessario para effectuar e tornar effectivas a estipulações anteriormente exaradas, com referencia a warrants os direitos e interesses que aqui se acham discriminados.

Art. 26º Aviso:

Todas as acções de capital-acções desta companhia são emittidas e acceitas sob a condição expressa e ficando entendido que não haverá responsabilidade por parte dos incorporadores, organizadores e promotores desta companhia ou de qualquer delles, sob pretexto de que se acham em redação fiduciaria com ella, ou sob o pretexto de haverem fixado o preço a pagar por esta companhia por quaesquer bens por ella comprados ou nas circumstancias de não ter esta companhia uma directoria independente e que não haverá responsabilidade por parte dos incorporadores desta companhia ou de qualquer delles, proveniente ou de qualquer modo resultante da venda e transferencia a ella feita desses bens.

E fica expresso e entendido que todo o funccionario presente ou futuro ou accionistas desta companhia deve e terá de dar o seu assentimento para termos, condições e circumstancias mediante as quaes esses bens foram ou hão de ser comprados ou adquiridos pela companhia, conforme fica dito acima.

Art. 27º Emenda dos estatutos:

Estes estatutos poderão ser alterados, emendas ou rejeitados por votação de accionistas possuindo, no minimo, cincoenta e um por cento do capital-acções emittido e a receber em uma assembléa annual ou em uma assembléa especial devidamente convocada para esse fim.

Eu, Robert E. Cesgrove, secretario da Brazil Railway Company, corporação de Maine, pelo presente certifico que o documento escripto aqui annexo, que se pretende ser uma cópia dos estatutos originaes da Brazil Railway Company, corporação da alludida companhia, realizada em 9 de novembro de 1906, do anno do Senhor, é cópia fiel e authentica em palavras e algarismos dos estatutos originaes, o que attesto.

Em testemunho do que, firmei a presente, que sellei com o sello da Brazil Railway Company, em Boston, Massachusssetts, neste dia dous de janeiro de 1907. - Robert E. Cosgrove, secretario.

Estava o sello da Brazil Railway Company.

Estado de Massachussetts Suffolk - SS

Aos tres dias de Janeiro de 1907, pessoalmente compareceu Robert E. Cosgrove, de mim pessoalmente conhecido e que sei ser devidamente qualificado e agindo como secretario da Brasil Railway Company, o qual jura ser verdadeiro o precedente certificado por elle assignado em minha presença. - Stephen E. Yong, tabellião publico.

Estava a chancella do alludido tabellião.

Reconheço verdadeira a assignatura supra de Stephen E. Yong, notario publico neste Estado de Massachussetts.

E para constar onde convier, a pedido do mesmo, passei o presente que vae por mim assignado e sellado com sello deste Vice-Consulado do Brazil em Boston, aos 4 de janeiro de 1907. Jayme Mackay d' Almeida, vice-consul.

Estava a chancella do Vice-consulado do Brazil em Boston. Estavam tres estampilhas do sello consular do Brazil, valendo collectivamente 5$, devidamente inutilizadas. Collada ao documento, uma estampilha, do sello federal, valendo 3$, devidamente inutilizada na Recebedoria do Thesouro.

Reconheço verdadeira a assignatura do Sr, Jayme Mackay de Almeida, vice-consul em Boston (sobre duas estampilhas do sello federal, valendo collectivamente 550 réis).

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1907. - Pelo director geral, Eugenio de Abreu.

Estava a chancella do Ministerio das Relações Exteriores do Brazil.

Nada mais continha ou declarava o referido documento, que bem e fielmente verti o proprio original, ao qual me reporto.

Em fé do que, passei o presente que séllo do meu officio e assigno nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de janeiro de 1907.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1907. Manoel de Mattos Fonseca.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 17/07/1907

 

Publicação:

Diário Official - 17/7/1907, Página 5467 (Publicação Original)

 

Decreto nº 2.723, de 06 de outubro de 1916[97]

DECRETO N. 2.723, DE 6 DE OUTUBRO DE 1916

Concede á Companhia Sorocabana Railway licença para construcção, uso e goso de uma estrada de ferro entre o kilometro 393-800 metros da linha tronco da Estrada de Ferro Sorocabana e a raiz da Serra dos Agudos, passando pela povoação de Boreby, com a extensão de 19.550 metros.

O Dr. Altino Arantes, Presidente do Estado de S. Paulo, usando da attribuição que lhe confere o art. 2° da lei n. 30 de 13 de Junho de 1892, e nos termos da clausula IV do contracto de 22 de Maio de 1907, approvado pela lei n. 1.076 de 23 de Agosto do mesmo anno,

Decreta:

Artigo unico – Fica concedida á Companhia Sorocabana Railway licença para construcção, uso e goso de uma via-ferrea entre o kilometro 393-800 metros da linha tronco da Estrada de Ferro Sorocabana e a raiz da Serra dos Agudos, passando pela povoação de Boreby, com a extensão de 19.550 metros, ressalvados os direitos de terceiros e de conformidade com as clausulas que com este baixam, assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.

Palacio do Governo, aos 6 de Outubro de 1916.

ALTINO ARANTES.

Candito Nazianzeno Nogueira da Motta.  


Clausulas a que se refere o decreto n. 2.723, de 6 de Outubro de 1916

I           O Governo do Estado de São Paulo, concede á Companhia Sorocabana Railway, licença para construcção, uso e goso de uma estrada de ferro de bitola de 1,m entre o kilometro 393 - 800 mts. da linha tronco da Estrada de Ferro Sorocabana e a raiz da Serra dos Agudos, passando pela povoação de Boreby, com a extensão de 19.550 metros.

II          Esta estrada de ferro gozará de uma zona garantida, de cem metros de cada lado, reduzida a 50 metros nas gargantas e declives da serra, limitada por duas linhas parallelas  ao eixo da via permanente, dentro da qual nenhuma outra estrada de ferro poderá receber generos ou passageiros, salvo : 1.°, o caso de outras ou mais estradas terem o mesmo ponto inicial ou terminal; 2 °, o caso em que o ponto inicial ou terminal de outra estrada esteja dentro da zona desta; 3.º, o caso de entrocamento referido nesta clausula.

Comtanto que dentro da zona garantida desta estrada de ferro não receba generos nem passageiros, poderá qualquer outra atravessar a mesma zona, cruzando a linha desta, sujeita, porém, aos onus provenientes do cruzamento.

Qualquer outra estrada de ferro poderá ter, simultaneamente, os mesmos pontos inicial e terminal desta, respeitada a zona garantida por esta clausula, bem como poderá entroncar na linha desta, resolvendo o Governo, definitivamente, em caso de desaccôrdo para regular as relações provenientes do entroncamento. 

Considerar-se-á, entroncamento, não so o caso de ligação por meio de via permanente, como por meio de estação commum.

III         Gozará mais a estrada de ferro do direito de desapropriação, nos termos da legislação do Estado, para os terrenos necessarios á construcção da linha, estações, armazens e mais dependencias.

Quando fôr necessario iniciar uma acção de desapropriação, deverá ser apresentada ao Governo a respectiva planta sómente da parte a desapropriar.

O Governo, dentro do prazo de 30 dias, da data da apresentação da planta, deverá conceder ou negar licença, dando os motivos da recusa, no caso de negativa e indicando as modificações de traçado, de modo a permittir a continuação da obra.

Si, dentro do prazo de 30 dias, o Governo não se manifestar, fica entendido que está concedida a mesma licença.

IV         O Governo prestará a esta estrada de ferro toda a protecção compativel com as leis, afim de que possa ella realizar a arrecadação das taxas estabelecidas, para que sejam respeitadas as disposições de seus regulamentos e mantida a sua policia, devendo todo o empregado na arrecadação das taxas e na policia da linha ser cidadão da Republica.

V          Ficam approvados, menos quanto ao capitulo IV do orçamento, os documentos que com este baixam e serão archivados na Directoria de Viação da Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, depois de rubricados pelo respectivo Director, documentos esses constitutivos dos estudos definitivos para a construcção do ramal férreo de que é objecto a presente concessão.

A restricção acima é quanto ás verbas referentes aos projectos das estações e mais edifícios, os quaes ainda não exhibidos, o poderão ser á medida da respectiva execução, nos termos do artigo 6.°, paragrapho 2.° da lei n. 30, de 13 de Junho de 1892.

VI         Os trabalhos de construcção da estrada deverão estar concluidos dentro do seis mezes da data da publicação do presente decreto.

VII        A estrada óra concedida será incorporada á Estrada de Ferro Sorocabana, nos termos da clausula IV do contracto de 22 de Maio de 1907, e para todos os effeitos deste, ficando a concessionaria expressamente auctorizada:

a) a empregar trilhos velhos do typo de 20 kilos por metro corrente e mais material metallico retirados das linhas sujeitas ao regime do citado contracto de 22 de Maio de 1907, e que forem necessarios para a construcção da estrada, sem deducção do inventario nem pagamento algum;

b) a pagar a construcção do novo ramal, até o maximo de 17:500$000 por kilometro, na extensão de 19.550 metros, em prestações correspondentes a 40 % da renda bruta annnual, produzida pelos transportes provenientes ou destinados ao mesmo ramal e mais rendas eventuaes deste, até liquidação completa do custo total da obra; e

c) a levar á conta do seu capital, como arrendataria da Estrada de Ferro Sorocabana, sómente 50% do custo da construcção da nova estrada (lettra b), depois de ultimado o pagamento total desta.

Em consequencia do estipulado nesta clausula, fica a concessionaria dispensada de realizar a caução a que se refere o artigo 2°, paragrapho 3.º da lei n. 30, de 13 de Junho de 1892.

VIII       O Governo, por seus agentes, poderiá intervir em qualquer tempo, em tudo o que se referir a solidez das obras, resistencia do material e segurança do publico nessa estrada ferro.

IX         As obras em construção desta estrada não poderão impedir. - o escoamento das aguas das propriedades particulares, a passagens das galerias de exgottos urbanos, de aguas utilizadas para o abastecimento ou para fins industriaes e agricolas, a navegabilidade dos rios e canaes e o livre transito das vias publicas

Ficam a cargo desta estrada de ferro as despesas com as obras necessarias para o cruzamento das ruas, estradas publicas e caminhos particulares existentes ao tempo da construcção da linha, ficando tambem a seu cargo as despesas com signaes e guardas, quando se tornarem precisos nosses cruzamentos.

Os onus provenientes dos cruzamentos das vias publicas que se abrirem depois da construcção desta estrada de ferro não correrão por conta della.

X          Os preços de transportes nesta estrada de ferro serão fixados em tarifas previamente approvadas pela administração publica.

Desas tarifas deverá constar a indicação do logar de partida e de chegada, a determinação dos fretes pelas distancia. a percorrer e a classificação dos generos.

Não poderão esses preços exceder os mínimos adoptados para as linhas ferreas de egual bitola.

E' vedado á estrada adoptar tarifas de favor para prejudicar ou favorecer pessôas ou emprezas determinadas, assim como cobrar preços differentes pelo transporte de passageiros e generos, feito em condições identicas, desde que percorram distancias eguaes, salvo o caso de tarifas differenciaes.

Depois de approvadas pelo Governo, serão as tarifas impressas em caracteres legíveis e collocadas em todas as estações para conhecimento do publico.

XI         Quando houver necessidade de se elevarem os preços das tarifas, solicitará esta estrada licença do Goveruo, apresentando as razões do accrescimo. No prazo maximo de um mez, resolverá o Governo sobre a questão. Si o não fizer, fica entendido que o accrescimo de preço está approvado. Nenhuma elevação de preços nas tarifas poderá ter força obrigatoria, mesmo approvada pelo Governo, sinão depois da publicação na imprensa, durante dez dias, annunciando a modificação feita.

Essa publicação será feita nos jornaes de maior circulação na Capital do Estado, e, quando fôr possivel, em um de cada localidade servida por esta estrada. A reducção dos preços das tarifas poderá ter logar independentemente de publicação prévia. Uma vez, porém, adoptada, a publicação será obrigatoria.

XII        As combinações que fizer esta estrada de ferro com outras, a respeito de tarifas, só terão força obrigatoria depois de approvadas pelo Governo.

XIII       Serão observadas nesta estrada de ferro, emquanto o Governo não expedir o regulamento da lei n. 30, de 13 de Junho de 1892, as bases geraes para o transporte de bagagens, encommendas e mercadorias estabelecidas pelo decreto geral n. 10.237, de 2 de Maio de 1889.

XIV      Para todos os effeitos legaes ou resultantes de contractos, os lucros distribuidos entre os accionistas desta estrada de ferro, quer a titulo de bonus, quer sob a forma de acções beneficiarias ou por qualquer outro meio, serão computados conjunctamente com os pagos sob a denominação de dividendos.

Para todos os effeitos resultantos do contracto, esta estrada deverá apresentar ao Governo a conta do seu capital empregado na construcção primitiva, nos melhoramentos da linha e suas dependencias.

Essa conta do capital poderá ser augumentada por esta estrada, mediante exame e approvação do Governo, sempre que fôr necessario melhorar, estender ou ramificar as suas linhas ou augmentar o material, sendo, porém, somente incluidas na conta de capital as importancias das obras depois de realizadas.

XV       Nenhuma modificação nas obras de construcção desta estrada será executada sem prévio consentimento do Governo, que procederá então como está determinado para a construcção primitiva.

XVI      Esta estrada de ferro será obrigada a transportar, sob requisição do Governo, com abatimento de cincoenta por cento:

1)    As auctoridades e escoltas militares ou policiaes, quando forem em diligencia;

2)    Munições e bagagens das referidas escoltas;

3)    Os colonos e immigrantes, suas bagagens, ferramentas e utensílios de trabalho, quando em viagem para o logar de seu estabelecimento;

4)    As plantas e sementes enviadas pelo Governo, para serem gratuitamente distribuídas aos lavradores;

5)    Todos os generos de qualquer natureza, enviados como soccorros publicos.

Serão transportados gratuitamente as malas do correio e seus conductores, bem como os escolares para as escolas publicas.

6)    Os demais passageiros e carga, não especificados, serão transportados nas condições estabelecidas na clausula XXVIII do decreto geral n. 7959, de 29 de Dezembro de 1880.

XVII     Sempre que o Governo exigir, em circumstancias extraordinarias, esta estrada de ferro obriga-se a pôr á sua disposição todo o material de transporte.

XVIII    Emquanto não fôr revogada a disposição do artigo XXXVI da lei n. 984 de 29 de Dezembro de 1905, a concessionaria será obrigada a fornecer passagem gratuita aos membros do Poder Legislativo Estadual, em favor de cada um dos quaes emittirá passe livre, para ser utilizado em todo o tempo do respectivo exercicio.

XIX      As questões que se suscitarem entre o Governo e esta estrada de ferro serão decididas por um juizo arbitral, o qual se formará do modo seguinte:

Cada uma das partes nomeará para juiz um arbitro. Si os dois assim nomeados divergirem em seus laudos, um terceiro será escolhido por ambas as partes. Si não houver accordo nessa escolha, cada parte nomeará o seu, e, dentre os dois, aquelle que fôr indicado pela sorte decidirá a questão.

XX       Esta estrada de ferro qualquer que seja a sede da empreza que a explore, ficará sempre sujeita ás justiças do Estado de São Paulo perante as quaes responderá.

XXI      Annualmente, deverá esta estrada de ferro remetter ao Governo um relatorio contendo dados completos sobre o seu trafego, movimento de trens, estado do material e via permanente, etc.

XXII     Terá pleno vigor nesta estrada de ferro o regulamento que o Governo opportuuamente expedir para a bôa e fiel execução da lei n. 30, de 13 de Junho de 1892, policia das linhas férreas e transportes.

Emquanto não for expedido esse regulamento, além das bases geraes para o transporte de bagagens, encommendas e mercadorias, a que se refere a clausula XIII, vigorarão as disposições vigentes para as outras estradas, notadamente as clausulas do decreto geral n. 7.959, de 29 de Dezembro de 1880, que não forem contrarias á referida lei de Junho de 1892, e ás seguintes penas, com recurso para a arbitragem de que trata a clausula XIX:

Caducidade desta licença, si dentro do prazo marcado na clausula VI, não estiverem concluidas as obras de contrucção desta estrada de ferro.

Suspensão do trafego e multas de 200$000 a 5.000$000 e o dobro, nas reincidencias, por inobservancia de outras Clausulas.

XXIII    Vigorarão tambem, nesta estrada de ferro, o artigo 17 e respectivo paragrapho da lei n. 30, de 13 de Junho de 1892.

XXIV    Esta estrada de ferro será construida e explorada pela Companhia Sorocabana Railway, como fazendo parte da rede que foi objecto do contracto de 22 de Maio de 1907, conforme o estabelecido na clausula IV do mesmo contracto. A esta estrada de ferro, portanto, applicar-se-á inteiramente o regimen do citado contracto, cujo prazo termina em 1967 e com preferencia sobre as presentes clausulas, nos casos de discordancia entre disposições expressas.

Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas do Estado de São Paulo, aos 6 de Outubro de 1916.

Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

 


 

Lei nº 1643, de 31 de dezembro de 1918[98]

LEI N.1643 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1918.

Auctoriza o Governo a promover a rescisão do contracto de arrendamento da Estrada de Ferro Sorocabana

 

O Doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de São Paulo,

Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte:


Artigo 1° – Fica o Governo do Estado auctorizado a promover, amigavel ou judicialmente, a rescisão do contracto de arrendamento da Estrada de Ferro Sorocabana, fazendo para esse fim as operações de credito necessarias. 

§ unico – No caso de rescisão amigavel, ficará a mesma sujeita á approvação do Congresso. 

Artigo 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diario Official.

Artigo 3° – Revogam-se as disposições em contrario.

O Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas assim a faça executar. 

Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 31 de Dezembro de 1918. 

Altino Arantes

Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

Publicada na Secretaria de Estada dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, aos 31 de Dezembro de 1918.

Eugenio Lefévre, director geral.

 

Lei nº 2.208, de 23 de novembro de 1927[99]

LEI N. 2.208, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1927

Autoriza o Poder Executivo a offectivar a acquisição, por compra, da Estrada de Ferro de Santos a Santo Antônio do Juquiá.

 

O Senhor Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo.


Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte:

Artigo 1° – Fica o Poder Executivo autorizado a effectivar a acquisição, por compra, da Estrada de Ferro de Santos a Santo Antônio do Juquiá, com todas as suas propriedades, direitos e obrigações, pelo preço e nas condições de que trata a escriptura de compromisso celebrado em 27 de Outubro deste anno, entre o governo do Estado e a Southern San Paulo Railway Company Limited.

Artigo 2° – Fica, para esse fim, o Poder Executivo autorizado a fazer a emissão de apolices e as operações de eredito que forem necessarias para o cumprimento das clausulas constantes da alludida escriptura de compromisso.
Artigo 3° – Esta lei entrará em vigor desde a data de sua publicação.

Artigo 4° – Revogam-se as disposições em contrario. 

 

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de Novembro de 1927.


JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE

Mario Rolim Telles

José Oliveira de Barros


Publicada na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 23 de Novembro de 1927. Theophilo Souza, Director Geral.


(1) Publicada 2ª vez por ter sahido com incorrecções.

 

Decreto nº 4.324, de 23 de dezembro de 1927[100]

DECRETO N. 4.324, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1927

Incorpora a Estrada de Ferro de Santos a Santo Antônio do Juquiá á Estrada de Ferro Sorocabana.

 

O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, em execução á lei n. 2.208, do 23 de Novembro ultimo,

 

Decreta:

Artigo 1° – A Estrada de Ferro de Santos a Santo Antônio do Juquiá, adquirida da Southern San Paulo Railway Company Limited por escriptura publica de 30 de Novembro ultimo, nas notas do 1.° tabellião da comarca desta Capital do Estado, fica para effeito da administração incor- porada á Estrada de Ferro Sorocabana.

Artigo 2° – Fica, portanto, a Directoria da Estrada de Ferro sorocabana incumbida de, por parte do Estado, tomar posse da Estrada de Ferro de Santos a Santo Antônio do Juquiá e providenciar sobre a sua administração. 

Artigo 3° – Revogadas as disposições em contrario. 

 

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de Dezembro de 1927.


JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE

José Oliveira de Barros


Publicada aos 27 de Dezembro de 1927. - Theophilo Souza, director geral.

 

 

Decreto – Lei nº 2.436, de 22 de julho de 1940[101]


Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

 

DECRETO-LEI Nº 2.436, DE 22 DE JULHO DE 1940.

 

Incorpora ao patrimônio da União todo o ativo existente em território nacional da Brasil Railway Company e empresas a ela filiadas e dispõe quanto à apuração e liquidação do seu passivo.

Vide Decreto-lei nº 2.554, de 1940)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição e,

considerando que a Brazil Railway Company, constituida no Estado de Maine, Estados Unidos da América do Norte, para financiar realizações industriais no Brasil, envolve na sua administração e atividades altos interesses nacionais;

considerando que a mesma Companhia tem sido impontual nos seus pagamentos aos credores da massa de capitais que para tais empreendimentos levantou nas Bolsas de Paris, Londres e Bruxelas, acarretando com isso, desde muito, descontentamentos, dúvidas e confusões nocivos ao crédito público;

considerando que os subscritores dos diversos empréstimos contraidos pela Brazil Railway Company e suas filiadas, ao empregarem suas economias nos empreendimentos referidos, confiaram na tutela que aos seus interesses asseguraria a administração pública do Brasil;

considerando que, desde 18 de julho de 1917, acha-se a Brazil Railway Company sob o regime de uma concordata que não teve homologação da Justiça brasileira e vive sob a administração de pessoas cujo mandato é de duvidosa legitimidade;

considerando que esses administradores têm tratado ao seu arbítrio, não só os interesses do crédito e da economia do Brasil, como tambem os cabedais dos debenturistas e credores da empresa;

considerando que dos mais recentes balanços da Brazil Railway Company se verifica que os seus administradores, embora tenham embolsado, ha mais de vinte anos, os valores representativos do resgate total das obrigações da Sorocabana Railway Company, da Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul e Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil, sob os mais especiosos pretextos deixaram até agora de atender aos compromissos assumidos, entrando em conflito público com seus debenturistas e permitindo que continuem a circular, em condições desmoralizadoras para o crédito do País, os títulos de dívida das mencionadas empresas;

considerando que esses valores de resgate orçaram em cerca de dois milhões de libras esterlinas, para a Sorocabana RaiIway Company, em mais de duzentos e oito milhões de francos franceses para a Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul e em mais de duzentos e vinte milhões de francos belgas para a Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil:

DECRETA:

Art. 1° – Ficam incorporados ao patrimônio da União, com as ressalvas do art. 5º, os bens e direitos existentes em território nacional, da Brazil Railway Company e as seguintes empresas dela dependentes: Empresa de Armazens Frigoríficos, Southern Brazil Lumber and Colonization Company, Companhia Indústrias Brasileiras de Papel, Brazil Land Cattle and Packing Company, Companhia Port of Pará, Companhia Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande, Southern, São Paulo Railway Company, Companhia Mogiana de Estrada de Ferro, Sorocabana Railway Company, Companhia Estrada de Ferro Norte do Paraná, Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil e Compagnie du Port de Rio Grande do Sul.

Art. 2° – Com a exceção mencionada no § 2º deste artigo, a administração das referidas empresas será confiada a um Superintendente de livre nomeação do Presidente da República e subordinado ao Ministério da Fazenda.

§ 1° – Para cada uma das empresas referidas no art. 1º, nomeará o Superintendente, como delegado seu, um diretor ou gerente, aos quais cabe a representação ativa e passiva da entidade, ficando extintos todos os mandatos de administração que nas mesmas vinham sendo exercidos. Das nomeações que fizer de diretores ou gerentes, dará o Superintendente conhecimento ao Departamento Nacional da Indústria e Comércio.

§ 2° – Continuarão diretamente subordinados ao Ministério da Viação e Obras Públicas os serviços portuários e ferroviários, não só das empresas referidas no art. 1º deste decreto-lei, como tambem os de outras anteriormente incorporadas ou ocupadas pelo Governo Federal.

Art. 3° –O Superintendente nomeado fará o levantamento do ativo e do passivo de cada uma das empresas, normalizando, o mais cedo possivel, a atividade das mesmas.

Art. 4° – O superintendente constituirá o seu serviço de controle da administração das empresas por meio de requisição de recursos e de empregados de cada uma delas, consideradas as suas possibilidades e de acordo com as instruções mencionadas no art. 9º.

Art. 5° – Continuarão sob o regime jurídico para eles vigente na data anterior a deste decreto-lei os bens e serviços das empresas mencionadas no art. 1º que já estiverem resgatados ou incorporados ao patrimônio dos Estados. Ficará tambem inalterado o sistema de administração já decretado para as empresas anteriormente incorporadas ao patrimônio da União ou ocupadas pelo Governo Federal.

Art. 6º O Presidente da República nomeará uma Comissão que, sob a direção do Superintendente, fará o levantamento e avaliação de todos os valores e bens pertencentes às empresas incorporadas.

Art. 6° – O Presidente da República nomeará uma Comissão que, sob a direção do Superintendente, fará o levantamento e avaliação de todos os valores e bens pertencentes às emprêsas incorporadas, e procederá às diligências tendentes à verificação do quanto é devido à União, propondo o plano de liquidação previsto no art. 7º dêste Decreto-lei.            (Redação dada pelo Decreto-lei nº 7.796, de 1945).

Art. 7° – O Ministro da Fazenda fica autorizado a negociar, terminado o levantamento de que trata o artigo anterior, a liquidação amigavel das importâncias que forem reconhecidas como legais e legitimamente devidas.

Art. 8° – O Superintendente procederá à verificação do montante dos lucros obtidos pela Brazil Railway Company, ou pela Sorocabana Railway Company, Compagnie Francaise du Port de Rio Grande do Sul e Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil, com o resgate de obrigações destas últimas por peços inferiores aos que foram pagos pelos cofres públicos, restituindo a estes as importâncias de que foram ilicitamente desfalcadas.

Art. 9° – Pelo Ministério da Fazenda serão expedidos, no prazo de 60 dias da publicação deste decreto-lei, instruções para a administração de cada uma das empresas incorporadas e dele dependentes, nos termos do art. 2º.

Art. 10° – Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

 

 

GETULIO VARGAS.

A. de Souza Costa.

João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31/12/1940

 

Decreto – Lei nº 14.685, de 25 de abril de 1945

 

DECRETO-LEI N. 14.685, DE 25 DE ABRIL DE 1945[102]

 

Dispõe sobre eletrificação da Estrada de Ferro Sorocabana e dá outras providências.

O Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe confere o art. 6°, nº V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:

Artigo 1° - É a Estrada de Ferro Sorocabana autorizada a prosseguir na eletrificaçao de suas linhas, podendo, para esse fim, providenciar tambem quanto á construção de usinas produtoras de energia elétrica.
Artigo 2° - As obras locais relativas á eletrificação poderão ser empreitadas bem como adquiridos os materiais de importação necessários, independentemente de nova concorrência, desde que sejam mantidos os preços do contrato de 1940, resultante de concorrência anterior, para eletrificação do trecho de São Paulo a Santo Antonio.

Artigo 3° - A Estrada de Ferro Sorocabana, por seu Diretor, - uma vez aprovadas as suas condições pela Secretaria da Viação e Obras Públicas, - fica autorizada a assinar os contratos que se relacionarem com os serviços de que trata o presente decreto-lei.

Artigo 4° - Fica a Secretaria da Fazenda autorizada a avalizar as notas promissórias que forem emitidas pela Estrada de Ferro Sorocabana, até Cr$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros)ou o seu equivalente em moeda estrangeira, correspondentes ao pagamento em prestações dos materiais cujo fornecimento contratar, pelo prazo minimo de 7 (sete) anos e os juros máximos de 4,5 % (quatro e meio por cento) ao ano.

Artigo 5° - As despesas com a execução do presente decreto-lei serão feitas com os recursos provenientes do excesso de renda da mesma Estrada, resultante da trasão elétrica.

Artigo 6° - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de abril de 1945.

Fernando Costa

Gonçalves Barbosa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria aos 25 de abril de 1945.

Victor Caruso, Diretor Geral.

 

Decreto nº 36.021, de 22 de dezembro de 1959

DECRETO N. 36.021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1959

 

Autoriza a supressão dos ramais férreos de Artemis, Campineiro e Linha Funilense pertencentes à Estrada de Ferro Sorocabana e dá outras providências.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica a Estrada de Ferro Sorocabana autorizada a suprimir, trinta dias após a publicação do presente decreto, os ramais de Artemis, com dezesseis quilometros setecentos e cinquenta e dois metros; Campineiro, com vinte e sete quilometros e setecentos e três metros e Linha Funilense, com noventa e dois quilometros e cento e cinquenta e nove metros.

Artigo 2º - Faz a Estrada de Ferro Sorocabana, cessão gratuita ao Departamento de Estradas de Rodagem da totalidade ou de partes, a critério do Govêrno, das áreas de terreno que constituem o leito das linhas suprimidas e que se tornarem necessárias à construção de rodovias.

Artigo 3º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de dezembro de 1959.

 

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de dezembro de 1959.


João de Siqueira Campos - Diretor Geral, substituto

 

Decreto nº 37.519, de 16 de novembro de 1960[103]


DECRETO N. 37.519, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1960

Autoriza a supressão dos ramais férreos do Tietê, Porto Feliz e Borebi, pertencentes a Estrada de Ferro Sorocabana

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1° – Fica a Estrada de Ferro Sorocabana autorizada a suprimir os ramais de Tietê, com oito quilômetros e cincoenta e oito metros, Porto Feliz, com vinte e seis quilômetros e quatro metros e Borebi, com dezenove quilômetros e duzentos e sessenta metros.

Artigo 2° – A paralização do tráfego nos ramais de Tietê e Porto Feliz, dar-se-á imediatamente após a instalação de serviços rodo ferroviários da Estrada de Ferro Sorocabana, nas duas cidades.

Artigo 3° – Faz a Estrada de Ferro Sorocabana, cessão gratuita ao Departamento de Estradas de Rodagem. da totalidade ou de partes, a critério do Govêrno das áreas de terrenos que constituem os leitos das linhas suprimidas e que se tornarem necessárias à construção de rodovias.

Artigo 4° – Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5° – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1960.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 16 de novembro de 1960.

João de Siqueira Campos

Diretor Geral. Substituto

 

Decreto – Lei de 8 de setembro de 1969[104]

DECRETO-LEI DE 18 DE SETEMBRO DE 1969

Autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar sociedades anonimas, que assumirão os bens e serviços das Estradas de Ferro Sorocabana, Araraquara e São Paulo - Minas, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do Ato Institucional n.º 5, de 13 de dezembro de 1968.

Decreta:

Artigo 1° – Fica o Poder Executivo autorizado a constituir e organizar 3 (três) sociedades por ações, sob as denominações de Estrada de Ferro Sorocabana S. A., Estrada de Ferro Araraquara S. A. e Estrada de Ferro São Paulo - Minas S. A.

Parágrafo único – A constituição das sociedades a que se refere êste decreto-lei realizar-se-á na Secretaria dos Transportes, em sessões públicas, devendo constar das respectivas atas os estatutos sociais aprovados, o resumo histórico e demais atos constitutivos.

Artigo 2° – As sociedades a serem constituidas assumirão todos os serviços que, na Secretaria dos Transportes, são atualmente executados pelas Estradas de Ferro Sorocabana, Araraquara e São Paulo - Minas, competindo-lhes, consequentemente explorar os transportes em geral nas linhas e ramais de concessão dessas ferrovias ou noutros que venham a construir, adquirir, arrendar ou administrar.

Artigo 3° – Dos estautos das sociedades de que trata êste decreto-lei constarão disposições pelas quais suas diretorias se obrigam a seguir a orientação que, através de regulamentos, atos ou decisões, venha a ser fixada pelo Secretário dos Transportes em matéria de:

I – política de transportes ferroviários do Estado;

II – política de pessoal das ferrovias estaduais, especialmente no que diz respeito a plano de classificação de funções de seus empregados e fixação de níveis e formas de remuneração.

Artigo 4° – Ficam extintos, na data da constituição das sociedades de que trata êste decreto-lei, os órgãos de repartições anexos que tenham a gestão das estradas de ferro mencionadas no artigo 2.º.

Artigo 5° – Caberá ao Secretário dos Transportes, mediante representação fundamentada e após a audiência dos órgãos técnicos, propor ao Governador que a formação do patrimônio das sociedades compreenda a totalidade dos bens e direitos que integram os Serviços administrativos a serem extintos e quaisquer outros por êles geridos, su sòmente a parte imprescindivel à execução dos serviços ferroviários.

§ 1° – Para efeito do disposto neste artigo, poderá o Governador, após a constituição das sociedades:

1° – transferir para outro órgão da administração direta ou autarquia, sociedade de economia mista, fundação ou emprêsa pública do Estado, existente ou que venha a ser instituída, os hortos florestais e propriedades que lhes forem conexas ou relacionadas, obedecidas as prescrições legais;

2° – alienar ou contratar concessão de uso, medianta prévia concorrência pública, relativamente aos bens imóveis de uso especial ou dominicais, definidos pelo artigo 66, itens II e III do Código Civil, desde que desnecessários aos serviços ferroviários.

§ 2° – Enquanto não receberem a destinação estabelecida, ficarão sob a administração da Secretaria dos Transportes os bens referidos no item 1. do parágrafo anterior, permanecendo sob a denominação e guarda das sociedades a serem constituidas ou mencionadas no item 2, do mesmo parágrafo.

§ 3° –Havendo conveniência para a Administração Pública, parte dos bens referidos no item 2, § 1.º também poderá ser objeto de novas incorporações aos ativos das sociedades de que trata o presente decreto-lei mediante a subscrição de novas ações em aumento de capital.

Artigo 6° – Os atuais compromissos e obrigações patrimoniais das ferrovias serão assumidos pelas sociedades nas quais se integrarão, ficando a Fazenda do Estado por eles solidariamente responsável.

Artigo 7° – As ações das sociedades de que trata êste decreto-lei serão nominativas, ordinárias e preferênciais, devendo aquelas com direito a voto permanecer, em maioria absoluta, à Fazenda Estadual, autarquias, emprêsas públicas, sociedades anônimas de que o Estado seja acionista majoritário e fundações estaduais.

Artigo 8° – O capital inicial da Estrada de Ferro Sorocabana S. A. será de NCr$ 1.340.000.000,00 (hum bilhão trezentos e quarenta milhões de cruzeiros novos), o da Estrada de Ferro Araraquara S. A. de NCr$ 270.000.000,00 (duzentos e setenta milhões de cruzeiros novos), e o da Estrada de Ferro São Paulo - Minas S. A. de NCr$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil cruzeiros novos), divididos em ações nominativas de valor nominal de NCr$ 1,00 (hum cruzeiro novo), cada uma, ficando o Poder Executivo autorizado a subscrever, através da Fazenda do Estado, ações na seguinte conformidade:

I – até o montante de NCr$ 1.339.000,00 (hum milhão trezentos e trinta e nove milhões de cruzeiros novos) do capital da Estrada de Ferro Sorocabana S. A.;

II – até o montante de NCr$ 267.000.000,00 (duzentos e sessenta e sete milhões de cruzeiros novos) do capital da Estrada de Ferro Araraquara S. A.; e

III – até o montante de NCr$ 10.610.000,00 (dez milhões, seiscentos e dez mil cruzeiros novos) do capital da Estrada de Ferro São Paulo - Minas S. A.

Parágrafo único – A integralização das ações a serem subscritas pelo Estado, na forma do disposto neste artigo, far-se-á, parte em dinheiro e parte mediante a cessão e transferência de bens, conforme estabelecido no artigo 5.º e seus parágrafos dêste decreto-lei.

Artigo 9° – Os atos, contratos e quaisquer documentos de constituição das sociedades de que trata êste decreto-lei serão isentos de impostos, taxas e contribuições estaduais, desde que o encargo, por sua natureza, pertença, unicamente, a tais sociedades, ficando, ainda, isentos de emolumentos e quaisquer despesas nos cartórios de Registro de Imóveis e na Junta Comercial.

Parágrafo único – As sociedades gozarão ainda da redução de 50% (cinquenta por cento) nas custas em ações judiciais ou processos em que forem partes ou de qualquer modo interessadas. Idêntica redução lhes será concedida nas custas, taxas ou emolumentos, devidos pelos atos que praticarem perante os cartórios extrajudiciais, tais como os de Notas de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Distribuidores, oficializados ou não;

Artigo 10° – As sociedades a que se refere êste decreto-lei não prestarão serviços gratuitos, cabendo-lhes, porém, obedecer as normas gerais emanadas do Governador.

§ 1° – Os serviços requisitados pelos órgãos públicos e autarquias só serão atendidos mediante pagamento da despesa respectiva.

§ 2° – O Estado poderá incumbir as sociedades de executarem serviços condizentes com as suas finalidades, destinando-lhes, porém, recursos financeiros especiais, para pagamento de tais serviços, sempre que a receita dêstes não cobrir as despesas operacionais.

Artigo 11° – Mediante solicitação fundamentada ao Secretário dos Transportes, as sociedades poderão promover a desapropriação de imóveis necessários ao seus serviços, previamente declarados de utilidade pública pelo Govêrno do Estado.

Artigo 12° – Aos empregados das sociedades de que trata êste decreto-lei aplica-se, nos têrmos do parágrafo único, do artigo 71, da Constituição do Estado, a legislação trabalhista.

Artigo 13° – O pessoal das atuais Estradas de Ferro Sorocabana, Araraquara e São Paulo - Minas será integrado nos respectivos quadros das sociedades, as quais, na qualidade de sucessoras dos serviços administrativos e ferroviários, assumirão todos os encargos com relação a êles.

Artigo 14° – A partir da data em que se constituirem as sociedades, ficam revogadas tôdas as disposições legais ou regulamentares, gerais ou especiais, aplicáveis ao pessoal das ferrovias estaduais, exceto as da legislação trabalhista, nos têrmos do artigo 12 dêste decreto-lei, ressalvados, porém, os direitos adquiridos.

Artigo 15° – Os bens e direitos da extinta Estrada de Ferro Bragantina passam a integrar o patrimônio administrado pela Estrada de Ferro Sorocabana, aplicando-se-lhes, por igual, o disposto no artigo 5.º e seus parágrafos dêste decreto-lei.

Parágrafo único – A Estrada de Ferro Sorocabana S. A. assumirá os compromissos e obrigações patrimoniais da ferrovia extinta.

Artigo 16° – Observando o disposto no artigo 12, o Secretário dos Transportes procederá à redistribuição do pessoal da extinta Estrada de Ferro Bragantina nas sociedades de que trata êste decreto-lei.

Artigo 17° – No exercício em que forem constituídas as sociedades, fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Secretaria da Fazenda, à Secretaria dos Transportes, créditos especiais até o limite dos saldos das dotações consignadas no respectivo orçamento às Estradas de Ferro Sorocabana, Araraquara e São Paulo - Minas, devidamente apurados pela Contadoria Geral do Estado e destinados à concessão de subvenções econômicas às sociedades, nas quais se integrarão as ferrovias respectivas.

Parágrafo único – O valor dos créditos referidos neste artigo será coberto com os recursos provenientes da redução, de igual quantia, dos saldos das dotações supramencionadas.

Artigo 18° – Para atender às despesas decorrentes da subscrição, em dinheiro, das ações a que se refere o artigo 7.º, o Poder Executivo, no exercício em que forem constituídas as sociedades, fica autorizado a abrir na Secretaria da Fazenda, à Secretaria dos Transportes, créditos especiais até o limite de NCr$ 183.225.000,00 (cento e oitenta e três milhões e duzentos e vinte e cinco mil cruzeiros novos).

Parágrafo único – O valor dos créditos indicados neste artigo será coberto em parte, com os recursos provenientes das reduções dos saldos das dotações consignadas no respectivo orçamento à Secretaria dos Transportes, destinadas a atender despesas de "Ampliação dos Serviços Públicos" e de "Serviços em Regime de Programação Especial" das Estradas de Ferro Sorocabana, Araraquara e São Paulo - Minas; e, ainda, com o produto de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda fica autorizada a realizar, nos têrmos da legislação vigente.

Artigo 19° – Fica o Poder Executivo autorizado a promover transformações, incorporações e fusões entre as sociedades objeto dêste decreto-lei e, bem assim, entre elas e quaisquer outras ferrovias em que o Estado seja ou venha a ser acionista majoritário.

Artigo 20° – Os quadros de pessoal das ferrovias de propriedade e administração do Estado serão revistos para que se ajustem à estrita necessidade da execução dos serviços em base econômica.

Parágrafo único – Para os fins previstos neste artigo, poderá o Governador por proposta da direção das ferrovias, ouvido o Secretário dos Transportes, autorizar o remanejamento do pessoal para seu aproveitamento em outros órgãos da Administração Estadual, observado sempre o disposto no artigo 12 dêste decreto-lei.

Artigo 21° – As ferrovias poderão permitir o afastamento de seus empregados, a fim de trabalharem em órgãos ou serviços de administração direta ou indireta, mediante o reembôlso trimestral da ferrovia pelos encargos da remuneração respectiva, sob pena de imediata cassação do afastamento.

Artigo 22° – Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1969

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda

Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes

Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de setembro de 1969

Nelson Petersen da Costa, Diretor Administrativo – Substituto

São Paulo, 18 de setembro de 1969

 

CC-ATL n. 108

Senhor Governador

Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o incluso texto de decreto-lei, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar sociedades anônimas, que assumirão os bens e serviços das Estradas de Ferro Sorocabana, Araraquara e São Paulo - Minas, e dá outras providências.

As ferrovias sob a administração do Estado vêm, de longa data, apresentando sérios problemas de ordem econômica, financeira e administrativa, impondo-se, dêsse modo, imediatas providências no sentido de lhes dar pronta e adequada solução.

Na verdade, são cada vez maiores os recursos financeiros dispendidos com as ferrovias, sem que os vultosos suprimentos feitos pelo Govêrno tenham logrado aumentar o rendimento e a eficiência dos serviços por elas prestados à coletividade.

Daí os estudos determinados por Vossa Excelência, no intuito de se corrigir essa situação, conferindo melhores condições de funcionamento aos transportes ferroviários.

Tais estudos, iniciados na Secretaria dos Transportes, foram, a seguir, reelaborados por grupo constituído de representantes daquela Secretaria, da Contadoria Geral do Estado e do GERA, originando-se do trabalho conjunto dêsse grupo, que mereceu aprovação do Excelentíssimo Senhor Secretário da Fazenda, e após o reexame, sob o aspecto jurídico e formal, da A.T.L., ouvida a Procuradoria Geral do Estado, o anexo projeto, na redação final em que ora é submetido a Vossa Excelência.

Inspirada em razões de ordem técnica e econômica e com base na verificação objetiva de que os serviços ferroviários já não se ajustam aos métodos inerentes à Administração Centralizada, a medida tem por objetivo tornar mais eficiente a gestão das ferrovias do Estado, transformando-as em sociedades anônimas, para que se revistam, assim, de indispensável flexibilidade e dinâmica administrativas.

Essa modalidade de gestão se conforma com as diretrizes traçadas pelas Constituições do Brasil e do Estado, desde que se trata de exploração, pelo Govêrno estadual, de atividade econômica, em que se enquadra o transporte ferroviário. Preconiza, em tal caso, a norma constitucional, que a entidade encarregada da gestão do serviço se reja "pelas normas aplicáveis às emprêsas privadas, inclusive quanto ao direito do trabalho e das obrigações" (§ 2.º do artigo 163, da Constituição do Brasil). Tem-se em vista, inclusive, o atendimento à recomendação constante do artigo 71 da Constituição do Estado, segundo o qual "os serviços públicos de natureza industrial ou domiciliar, sempre que possível, serão prestados aos usuários pelos métodos da emprêsa privada, visando à maior eficiência e redução dos custos operacionais".

A solução proposta concilia-se, outrossim, com a orientação da "Sofrerail", firma francesa com a qual contratou o Estado a execução de estudos visando à reorganização administrativa e operacional das Estradas de Ferro de propriedade do Estado. Com efeito, já concluiu a "Sofrerail" que, "no interesse do Estado de São Paulo, que é proprietário ou administra cinco Estradas (CPEF, CMEF, EPS, EFA e EFSPM), a real fusão das mesmas numa única emprêsa constitui o melhor meio de assegurar a redução das despesas globais, alcançar receitas mais elevadas, obtendo-se simultaneamente a melhoria do serviço, e de reativar o importante investimento ferroviário existente, devolvendo a êsse meio de transporte o lugar que lhe cabe normalmente no atendimento das necessidades gerais do País".

A transformação das atuais ferrovias de administração direta em sociedades anônimas constitui-se, precisamente, num primeiro passo para se conseguir a almejada fusão das estradas de ferro, já então, tôdas elas, com a natureza juridica de sociedade anônima.

No que respeita ao pessoal das ferrovias, estabelece o projeto a adoção da legislação trabalhista para reger as relações entre as sociedades e seus empregados, como não poderia deixar de ser, não só em face da natureza jurídica que passam a ter as estradas de ferro, como em consonância com o disposto no parágrafo único do artigo 71, da Constituição do Estado. Propõe, assim, a revogação de toda a legislação estadual referente ao pessoal das ferrovias, resguardados, porém, de forma expressa, os direitos adquiridos.

São êsses os lineamentos da proposição que ora tenho a honra de oferecer à elevada apreciação de Vossa Excelência e que, permito-me ressaltar, mereceu a aprovação da Comissão Especial integrada pelos Secretários de Estado da Justiça, Fazenda, Economia e Planejamento e Casa Civil.

Reitero a Vossa Excelência os protestos de meu profundo respeito.

José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil

A Sua Excelência o Senhor Doutor Roberto Costa de Abreu Sodré, Governador do Estado de São Paulo.

 



[i]               Luís Mateus Maylasky, visconde de Sapucaí (Košice, 21 de agosto de 1838 – Nice, 15 de novembro de 1906), foi um militar austríaco, empresário no Brasil e nobre em Portugal. Sua cidade natal se localiza, atualmente, no território da Eslováquia.

[ii]              Ver integra da lei no final do texto.

[iii]              Notação da época. Ver texto do autor.

[iv]              Antônio Lopes de Oliveira, Francisco Ferreira Leão, Olivério Pilar, Vicente Eufrásio da Silva Abreu, Ubaldino Amaral, entre outros.

[v]              Sempre que possível, no lugar de Companhia Sorocabana de Estrada de Ferro de Ypanema a São Paulo e Estrada de Ferro Sorocabana, utilizaremos EFS ou, somente, Sorocabana.

[vi]              Ver integra da lei no final do texto.

[vii]             Ver integra da lei no final do texto.

[viii]             Luís Mateus Maylasky durante reunião com o grupo de empresários que se organizou para fundar a Companhia Sorocabana de Estrada de Ferro de Ypanema a São Paulo em 2 de fevereiro de 1870.

[ix]               O Estado de S. Paulo.

[x]              Ver integra da lei no final do texto.

[xi]              Luís Mateus Maylasky, fundador da Sorocabana, em quadro a óleo de Ettore Marangoni, preservado na coleção de Carlos Alberto M. Pereira da Silva, de Sorocaba/SP. Imagem: Grandes Personagens da Nossa História, Ed. Abril Cultural, S. Paulo/SP, 1969, vol. II, pág.474.

[xii]             O Pânico de 1873 foi uma grave depressão econômica de âmbito nacional que afetou os Estados Unidos da América até 1877. Foi desencadeada pela falência de uma financeira de Filadélfia, a Jay Cooke and Company, em 18 de setembro de 1873, em conjunto com a dissolução, em 9 de maio do mesmo ano, da Bolsa de Valores de Viena de Áustria.

A crise chegou ao Brasil em 1875, com o país já debilitado, por problemas no sistema financeiro nacional rústico na época, e extremamente dependente de exportações.

[xiii]            Os horários, quase um mês após a inauguração da linha, assinalavam a existência de quatro paradas entre as de Estações de Sorocaba e São Paulo, no horário de 1° de agosto de 1875. Jornal A Provincia de S. Paulo, 1/8/1875.

[xiv]            Eram oito horas de viagem entre São Paulo e Boituva. A Provincia de S. Paulo, 05/07/1882.

[xv]             Ver um pequeno relato da Companhia Ytuana de Estradas de Ferro no final deste texto.

[xvi]            A crise do encilhamento foi uma crise econômica que ocorreu no Brasil, entre o final da Monarquia e início da República. Marcada por uma forte inflação e pela formação de uma bolha de crédito (bolha econômica), estourou durante a República da Espada (1889-1894) – A República da Espada foi o período no qual o Brasil, recém convertido em uma república, foi governado pelos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto entre os anos de 1889 a 1894. Trata-se de uma época caracterizada como a primeira ditadura militar republicana brasileira –, desencadeando então uma crise financeira e institucional.

Seu início é considerado quando, o então Ministro da Fazenda Ruy Barbosa, sob a justificativa de estimular a industrialização no país, adotou uma política baseada em créditos livres aos investimentos industriais garantidos pelo aumento da emissão de papel-moeda.

O novo plano econômico, transformado em lei pelo decreto de 17 de janeiro de 1890, conservava a essência da Lei Bancária de 1888: mantinha os empréstimos à lavoura e autorizava a utilização de títulos públicos como cobertura para a emissão.

[xvii]            Ver integra da lei no final do texto.

[xviii]           https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1887/lei-25-19.03.1887.html.

[xix]            Ver texto na integra em www.estradaspaulista.com.br

[xx]             Itapeva da Faxina, atual Itapeva/SP.

[xxi]            Mas ainda com baldeação em Tietê em 1887. A Provincia de S. Paulo, 21/7/1887.

[xxii]            Para melhor entendimento do Ramal de João Alfredo, ler os Ramais Ferroviários de Piracicaba. Do mesmo autor.

[xxiii]           O Estado de S. Paulo, 27/5/1893.

[xxiv]           Atual Lençóis Paulista.

[xxv]            Grafia da época, depois denominada Igualdade, no atual município paulista de São Manuel. O nome da estação se refere aos conflitos entre as ferrovias Ytuana e Sorocabana, só resolvidos quando esta encampou a Ytuana em 1892.

[xxvi]           Mas ainda com baldeação em Tietê em 1887. A Provincia de S. Paulo, 21/7/1887.

[xxvii]          https://pt.wikipedia.org/wiki/Brazil_Railway_Company - acessado em 05/09/2023 às 15:15h.

Ver no final do texto integra do decreto de autorização de funcionamento da Brazil Railway Co.

[xxviii]          Light Serviços de Eletricidade S/A.

Em 7 de abril de 1899, em Toronto, no Canadá, foi fundada a São Paulo Tramway, Light and Power Company, que em 17 de julho do mesmo ano, foi autorizada, por decreto do presidente Campos Sales, a atuar no Brasil. Sua atuação em São Paulo começou no mesmo ano, através da construção da Usina Hidrelétrica Parnaíba, concluída em 1901, posteriormente passando a operar os serviços de geração e distribuição de energia elétrica e bondes elétricos do município de São Paulo.

[xxix]           A Guerra do Contestado (1912 – 1916) teve lugar na Região Sul do Brasil, entre as fronteiras dos Estados do Paraná e Santa Catarina, e foi um conflito sóciopolítico causado pela disputa desses territórios, por isso, recebeu o nome de contestado.

O motivo do conflito se deveu ao fato da construção da estrada de ferro que ligaria São Paulo ao Rio Grande do Sul ter deixado muitas pessoas em más condições de vida em detrimento dos interesses dos coronéis e da empresa norte-americana Brazil Railway Company.

Com o objetivo de construir a estrada de ferro, a Brazil Railway Company, precisava de mão de obra, levando, assim, muitas pessoas para a região. Ao mesmo tempo, o Governo cedeu uma grande extensão de terra, cerca de 15 mil metros quadrados, nos limites dos Estados do Paraná e de Santa Catarina, mas aproveitou o pretexto e desapropriou as terras dos camponeses, porque descobriu que poderia lucrar com a erva-mate, bem como com a madeira existente na localidade.

Logo após a inauguração da estrada de ferro, os trabalhadores foram dispensados das obras e não puderam voltar para suas terras, que haviam sido doadas para a empresa Brazil Railway Company, além disso, a Brazil Railway não garantiu o regresso das pessoas que tinham se deslocado para a região, permanecendo ali sem qualquer apoio; acresce ainda o fato de os camponeses terem ficado desempregados e sem as suas terras para trabalhar, situações que provocaram o empobrecimento da população dessa região.

Isso revoltou os trabalhadores, que, orientados por José Maria, iniciaram um levante armado para contestar (por isso o nome da guerra) a decisão tomada.

[xxx]            Ver integra da lei no final do texto.

[xxxi]           Ver texto do mesmo autor.

[xxxii]          Calisto de Paula Souza, Companhia Sorocabana; 1920, p. 3-4

[xxxiii]          Fontes: Relatórios Anuais da Estrada de Ferro Sorocabana de 1908, 1910, 1914 e 1920.

[xxxiv]          Adotado após a sua segunda estatização.

[xxxv]          O Estado de S. Paulo, 10/12/1919.

[xxxvi]          Ver texto do mesmo autor.

[xxxvii]         Ver texto do mesmo autor.

[xxxviii]        Ver integra da lei no final do texto.

[xxxix]          Em 1941, já existia a estação, de acordo com o relatório da ferrovia, mas o trecho somente foi incorporado oficialmente ao ramal no ano de 1943, segundo o relatório do interventor Fernando Costa ao Presidente Getúlio Vargas referente a esse ano.

[xl]              O ramal lenheiro de Santa Flora ali aparece, proveniente da estação de Coronel Leite, em Lençóis Paulista (esta estação não é mostrada neste mapa) e acompanhando a margem sul do rio Turvo, terminando numa estação de nome Restinga. IBGE: Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, vol. XI, 1960.

[xli]             Ver texto do autor.

[xlii]            Decreto nº 36.021, de 22 de dezembro de 1959, ver integra da lei no final do texto.

[xliii]            Ver integra da lei no final do texto.

[xliv]            http://www.novomilenio.inf.br/santos/h0102o.htm.

Texto baseado no livro Poliantéia Santista, que Fernando Martins Lichti publicou junto com a reedição da História de Santos, de Francisco Martins dos Santos, em 1996, pela Editora Caudex Ltda., São Vicente-SP, volume III.

[xlv]            Esse projeto cruzava a Estrada de Ferro Sorocabana em São Roque, onde passaria sob essa ferrovia sem prejudicá-la em seus direitos. Esta ideia, porém, foi abandonada, devido à Companhia Ituana unir-se à Companhia Sorocabana e, dessa união, foi resolvido o prolongamento de Itu a Mairinque e projetada a continuação dessa linha ao porto de Santos. Essa tentativa fracassou, conforme relatórios da Sorocabana apresentados aos seus acionistas, nos anos de 1894 e 1895.

[xlvi]            A construção da Mairinque – Santos, desde os seus estudos iniciais, mereceu reparos, controvérsia e oposição de alguns homens públicos da época. Dentre eles, cabe destacar a virulência dos ataques feitos, em 1933, pelo diretor dos Diários Associados, Assis Chateaubriand, criticando a construção e adoção da bitola de 1,00 metro para a ferrovia. Na oportunidade, os trabalhos e artigos elaborados pelos engenheiros Gaspar Ricardo, Ruy Costa Rodrigues e Dr. Rocha Lima mostraram a fragilidade das infundadas críticas daqueles jornais, na defesa da concessão da São Paulo Railway.

[xlvii]           Ver a integra da lei e do decreto no final do texto.

[xlviii]          Ver a integra da lei e do decreto no final do texto.

[xlix]            Foto: acervo de Dr. Múcio Drummond Murgel/Dr. Gustavo Adolpho de Souza Murgel, de Campinas/SP. Publicada no site E.F.Brasil.

[l]               Atual estação Gaspar Ribeiro.

[li]              Trecho a cargo do engenheiro Agenor Guerra Corrêa, em setembro de 1929. Foto (corrigido o espelhamento da imagem): Poliantéia Santista, vol. III, 1996, Ed. Caudex., S. Vicente/SP.

[lii]              O Estado de S. Paulo, 9/6/1932.

[liii]             DNEF - Departamento Nacional de Estradas de Ferro, in Estradas de Ferro do Brasil – 1945. (suplemento da Revista Ferroviária). Tabulação: Flavio R. Cavalcanti.

[liv]             O Estado de S. Paulo, 23/3/1935.

[lv]              Dali partiam trens para Mairinque por algum tempo. O Estado de S. Paulo, 15/3/1939.

[lvi]             Foto Carlos R. Almeida em 9/11/1993.

[lvii]            Vista aérea da Serra do Mar (à esquerda) e vale do Rio Cubatão (margeado pela pequena Estrada de Ferro Pilões, à direita), no início da construção da ferrovia Mayrink – Santos (cerca de 1930), notando-se a destruição da floresta pelos construtores. Foto: acervos da Fundação do Patrimônio Histórico da Energia em São Paulo/SP e de Marcello Talamo (Santos/SP), publicada no site E.F.Brasil.

[lviii]            Ver texto do Autor – Tramway da Cantareira.

[lix]             Baseado em http://www.estacoesferroviarias.com.br/trens_sp_3/ouroverde.htm.

[lx]              Composição operada pela Sorocabana. Autor desconhecido.

[lxi]             Composição operada pela Fepasa. Foto Waldemar Ramanzini, acerco José David de Castro.

[lxii]            Ver texto do Autor.

[lxiii]            Ver texto do Autor.

[lxiv]            Ver integra da lei no final do texto.

[lxv]            Baseado no texto de Antonio Augusto Gorni, em: www.pell.portland.or.us/~efbrazil/electrobras.html.

[lxvi]            Ver integra do contrato no final do texto.

[lxvii]           Perfil compensado do primeiro trecho ser eletrificado, entre São Paulo e Santo Antônio (Iperó). Figura extraída do relatório A Eletrificação da Estrada de Ferro Sorocabana, cortesia de José Agenor Siqueira Ferreira.

[lxviii]          Fabricada em 1948 pela General Electric, estacionada nas oficinas de manutenção de Sorocaba. Original de Sérgio Mártire; esta cópia é cortesia de José David de Castro.

[lxix]            Esses trens receberam o apelido de Carmen Miranda, The Brazilian Bombshell, em homenagem à famosa cantora luso-brasileira que fazia enorme sucesso nessa ocasião. É interessante que os TUEs fornecidos pela Metropolitan-Cammell para a Central do Brasil, em 1937, receberam o mesmo apelido, o que denota a popularidade da cantora.

[lxx]            Primeiro trem unidade elétrico da Sorocabana, contemporâneo do início de sua eletrificação. Quatro unidades foram adquiridas no início da década de 1940, tendo sido fabricados pela Pullman Standard e motorizados pela General Electric. Foto de Carl heinz Hahmann; cópia gentilmente cedida por Alberto Henrique del Bianco.

[lxxi]            Perfil compensado do trecho da E.F. Sorocabana que foi eletrificado ao longo das décadas de 1940 e 1950, entre Santo Antônio (Iperó) e Bernardino de Campos. Figura extraída do relatório A Eletrificação da Estrada de Ferro Sorocabana, cortesia de José Agenor Siqueira Ferreira.

[lxxii]           Ver assunto mais à frente.

[lxxiii]          Trem unidade elétrico Toshiba adquirido em 1958. Foto de Ivanir Barbosa tirada no início da década de 1970; esta cópia é cortesia de José Henrique Bellorio.

[lxxiv]          Locomotiva elétrica de 900 HP fornecida pela Metropolitan-Vickers para a Rede de Viação Paraná – Santa Catarina. Esta locomotiva, número 2000, chegou a ser emprestada por um ano para a Sorocabana, certamente devido à ociosidade da frota de máquinas elétricas da R.V.P.S.C.: afinal, apenas 36 dos 113 quilômetros entre Curitiba e Paranaguá tiveram eletrificação operando comercialmente. Esta foto, originalmente publicada em catálogos da Metropolitan Vickers em 1957, foi fornecida por Eljas Pölho.

[lxxv]           Figura extraída do relatório A Eletrificação da Estrada de Ferro Sorocabana, cortesia de José Agenor Siqueira Ferreira.

[lxxvi]          Esta foto, bastante rara, atesta o uso de tração elétrica no trecho de Serra do Mar da Mayrink – Santos: ela mostra um trem cargueiro, tracionado por um duplex de locomotivas elétricas Lobas, provavelmente nas imediações da estação Gaspar Ricardo, no pé da Serra. A pintura das locomotivas indica que ela foi tirada entre 1973 e 1976. Foto da coleção de Cid José Beraldo.

[lxxvii]          Uma visão aérea de duplex de locomotivas elétricas Minissaia, fabricadas no Brasil pela General Electric em 1968. Foto disponível no Álbum de Locomotivas da General Electric do Brasil; esta cópia, do acervo da ABPF, é cortesia de Hélio Gazetta.

[lxxviii]         As locomotivas Diesel-Elétrica GE 47T foram compradas no fim da década de 40, no início do seu processo de dieselização. Foram fabricadas pela GE Transportation nos EUA.  Posteriormente foram incorporadas a FEPASA.

[lxxix]          As locomotivas Diesel-Elétrica GE 70T são somente as da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí (bitola larga). As demais, na bitola métrica são GE 64 T (Cooper-Bessemer 64 t), e foram compradas inicialmente no Brasil pela Estrada de Ferro Sorocabana e Rede Viação Paraná – Santa Catarina em 1947. A RVPSC recebeu mais 4 unidades em 1948, posteriormente em 1952, a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro adquiriu 12 unidades em bitola métrica e a Estrada de Ferro Santos a Jundiaí em 1956, 15 unidades em bitola larga. Foram fabricadas pela GE Transportation nos EUA.

[lxxx]           A Locomotiva diesel-hidráulica Krupp DH-400 foi produzida na Alemanha para a Estrada de Ferro Sorocabana. Assim como outras empresas nacionais na época (como a Noroeste e a Vitória – Minas), a Sorocabana adquiriu locomotivas diesel-hidráulicas para seu parque de tração. Foram compradas em 1951, vinte unidades junto à empresa Krupp, no valor total de Cr$ 32.000.000,00. A compra foi muito contestada na época (por conta das limitações técnicas das máquinas Krupp), principalmente por Jânio Quadros. A primeira entrou em serviço no dia 29 de novembro de 1953. Apesar dos esforços da Sorocabana, a Krupp DH apresentava constantes problemas de aquecimentos dos motores diesel e na caixa de marchas.

[lxxxi]          As Baldwin-Whitcomb 94T foram fabricadas pela Whitcomb Locomotives Works, subsidiária da Baldwin Locomotives Works, junto com as Whitcomb 60T (Estrada de Ferro Vitória – Minas) e Whitcomb 66T (Rede Viação Cearense e Viação Férrea Federal Leste Brasileiro). Eram locomotivas de manobra tipo Center-Cab que foram compradas pela Sorocabana em número de 15 unidades.

[lxxxii]          A Baldwin AS-616 foi uma locomotiva diesel-elétrica do tipo "heavy road switchers" — ou seja, foi projetada para serviços de linha e de manobras. Foram fabricadas pela Baldwin Locomotives Works, junto com as Baldwin-Whitcomb (center-cab) e Baldwin-Whitcomb (end-cab), sendo as únicas locomotivas diesel-elétricas produzidas pela Baldwin para o Brasil. O motor era o Baldwin 608A turbo-alimentado de 8 cilindros e 1979 polegadas cúbicas. Todas as locomotivas que vieram para o Brasil estavam equipadas com MU (tração múltipla) para acoplamento de até 3 unidades. Ela detém o privilégio de ser a primeira máquina com truque "C", para serviços de linha, juntamente com a Alco-GE de 1.600 HP (tipo híbrido, parte mecânica Alco e parte elétrica GE), tanto em bitola métrica como larga. Foram 2 versões da AS616, uma para bitola de 1,6m e outra para 1,0 metro. Em termos de potência são idênticas, mas externamente possuem diferenças significativas.

Modelo

Potência (HP)

Bitola (m)

Fabricante

Origem

Ano de Fabricação

AS616

1600

1,600

Baldwin

EUA

1952

AS616E

1600

1,000

Baldwin

EUA

1953 e 1954

 

[lxxxiii]         A GE U12B foi uma locomotiva diesel-elétrica produzida pela GE Transportation entre 1957 e 1958, sendo utilizada no Brasil e no África do Sul. O modelo foi substituído pela GE U13B lançado em 1959. Foi projetada para linhas com restrições de gabarito e peso, típica de países em desenvolvimento. São capazes de operar em qualquer bitola, de 0,914 a 1,676m. Foram desenvolvidas pela GE para fazer concorrência com o modelo EMD G12, que foi melhor sucedido tanto em vendas quanto em durabilidade.

Modelo

Potência (HP)

Bitola (m)

Fabricante

Origem

Ano de Fabricação

U12B

1200

1,000 e 1,600

General Electric

EUA

1957 a 1958

 

[lxxxiv]         A GE U18C foi uma locomotiva diesel-elétrica produzida pela GE a partir de 1956, sendo utilizada em países em desenvolvimento. Igual a GE U12B foi projetada para linhas com restrições de gabarito e peso. Foram produzidos nos seguintes modelos U18B, UD18B e U18C, sendo que esta última em duas fases distintas, Fase 1 - Nariz alto e Fase 2 - Nariz baixo.

Modelo

Potência (HP)

Bitola (m)

Fabricante

Origem

Ano de Fabricação

U18C

1820

0,914 a 1,676

General Electric

Estados Unidos e Brasil

1956 e 2001

A GE do Brasil produziu locomotivas U18C para serem exportadas para a empresa Drummond Coal Ltd da Colômbia entre os anos de 1994 e 2001.

[lxxxv]          A EMD GL8 é uma locomotiva diesel-elétrica produzida pela GM-EMD para exportação, com muitas unidades produzidas nas décadas de 50 e 60, para ferrovias de todo mundo, adaptável em qualquer bitola entre 1,676 e 1,000m. Foi desenvolvida para linhas de menor carga por eixo, servindo também para manobras. É uma locomotiva de serviço geral (G de General Purpouse), leve (L de light) sendo movidas pelo motor EMD 8-567C, com cerca de 875 hp para tração. Quando novas eram usadas para tração de trens de carga e passageiros sendo usadas em tração simples, duplas, triplas ou mesmo quadras.

[lxxxvi]         As locomotivas diesel-elétricas de bitola métrica LEW DE II S foram compradas junto à LEW, empresa estatal da Alemanha Oriental, entre 1967 e 1968, pela Sorocabana. Foram utilizadas para manobras, trens de serviço e de tração. Vieram 27 locomotivas (B-B) deste modelo com potência de 717 kW (960 HP). Atualmente, das três unidades pertencentes à CPTM, duas estão em processo de baixa patrimonial e uma já foi baixada.

[lxxxvii]        Mapa de linhas com tração diesel e eletrificadas da E.F. Sorocabana. Imagem: pesquisa do historiador Waldir Rueda nos arquivos do jornal Cidade de Santos, mantidos no acervo da Universidade Católica de Santos (Unisantos).

[lxxxviii]        Ver texto do mesmo autor – Ramal de Itararé.

[lxxxix]         Edição 04984; http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=090972_03&pagfis=3589.

[xc]             Primeiro Barão de Piracicaba, foi o principal acionista da Ituana em seus primeiros anos.

[91]             https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1870/lei-34-24.03.1870.html.

[92]             https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1871/lei-33-29.03.1871.html.

[93]             https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1872/lei-34-05.04.1872.html

[94]             https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-5838-26-dezembro-1874-550835-publicacaooriginal-66888-pe.html

[95]             https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1882/lei-17-13.03.1882.html

[96]             https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-6493-31-maio-1907-525356-publicacaooriginal-1-pe.html

[97]             https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2723-06.10.1916.html

[98]             https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1918/lei-1643-31.12.1918.html

[99]             https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1927/lei-2208-23.11.1927.html

[100]            https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4324-23.12.1927.html.

[101]            https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del2436.htm#:~:text=Incorpora%20ao%20patrim%C3%B4nio%20da%20Uni%C3%A3o,e%20liquida%C3%A7%C3%A3o%20do%20seu%20passivo.

[102]            https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1945/decreto.lei-14685-25.04.1945.html

[103]            https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1960/decreto-37519-16.11.1960.html.

[104]            https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-834-8-setembro-1969-374759-publicacaooriginal-1-pe.html